eliminacao de residuos solidos

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

...V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusã...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70038355566 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMOLITÓRIA - ATIVIDADE ECONÔMICA - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - PEDIDO DE LIMINAR DE INTERDIÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU - MANUTENÇÃO. 1. A ré está estabelecida com base em alvará provisório que lhe foi concedido pelo Município. Inexistência de prova de que sua atividade produza degradação ambiental, inclusive poluição sonora, a ponto de o exercício da atividade econômica merecer suspensão liminar. Ademais, quanto a se localizar em zona rural, sendo que, por isso, a concessão do alvará fere o Plano Diretor, a área já está descaracterizada como tal. 2. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70038355566, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 01/12/2010)...

... que a manufatura, manuseio e eliminação de resíduos como pó, resíduos sólidos (restos ...

• DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.

... de Resíduos Sólidos para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusã...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7404, 23 de Dezembro de 2010
• Decreto

• Atualização Empresarial

º Ciclo de Palestras de , na Associação Comercial do Paraná. Dia 14 de abril de 2004, das 19 às 22h.

... e provoca muitas críticas, a eliminação de resíduos sólidos, que é discutida no Congres...

• Artigos de Direito
• Núm. 3, Janeiro 2004

• Acórdão nº 2952/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Não-comprovação Da Boa E Regular Aplicação Dos Recursos. Citação. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa

... com o Ministério Público para eliminação dos lixões e das crianças trabalhando no lixo;. - Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, para retirada de crianças do li...

• DECRETO Nº 7405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Programa Prcatador, Denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Economica Dos Catadores de Materiais Reutilizaveis e Reciclaveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo Criado Pelo Decreto de 11 de Setembro de 2003, Dispõe Sobre Sua Organização e Funcionamento, e da Outras Providências.

... e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por me... de Resíduos Sólidos para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusã...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7405, 23 de Dezembro de 2010
• Decreto

• Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

... óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados;. IX - mistura o... comprovada na contenção e eliminação dos efeitos esperados. ARTIGO 20. A descarga de reesíduos sólidos das operações de perfuração de poços de petr�...

• Códigos
• Nacional

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... passos para o gerenciamento ou eliminação dos danos devem ser considerados e sugeridos, quan... à análise da remanescência de resíduos nas culturas tratadas. As Diretrizes e Orientaçõ... estima-se que cerca de 50% dos alimentos sólidos ingeridos deixam o estômago humano em cerca de du...

• Acórdão nº CC 116282 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Agosto de 2011

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA. CONVÊNIO E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DESTINADOS À PROTEÇÃO DE RELAÇÕES DE TRABALHO E OUTROS VALORES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM REFLEXOS TRABALHISTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Na origem, a petição inicial foi apresentada pela Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu contra a União, o Estado do Paraná e o Município de Foz do Iguaçu (ulteriormente excluídos os dois primeiros e integrados o MPT e o MPE). Narra a Associação que o MPT, o MPE e a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Foz do Iguaçu debatiam problemas decorrentes da geração de lixo na cidade e a situação dos catadores. O MPT, a partir dessa discussão, tem apresentado Termo de Ajustamento de Conduta às empre...

... ao Termo de Ajustamento de Conduta dos resíduos sólido, anulando o 'Convênio' realizado, tornand...�o de plano de gerenciamento de resíduos sólidos pela empresa signatária (fls. 114-117⁄STJ). O T... e a ação imediata para a sua eliminação, estabelecendo em seu art. 3º que, para os efeito...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Setembro de 2011

... pela norma técnica, é formando por resíduos de diversas procedências:. Lixo domiciliar . Ressíduos sólidos de atividades residenciais, com muita quantidade d... de dejetos são fatores de eliminação de risco biológico e não seus fatores. Assim, re...