eliseu klein

• Acórdão nº EDcl no REsp 841264 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Maio de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os aclaratórios, sob pena de abrir-se a possibilidade de rediscussão da matéria de mérito encartada nos autos e já decidida. O acórdão assegurou, de forma expressa, o pagamento dos juros remuneratórios incidentes sobre a diferença de correção monetária referente aos créditos objeto de conversão na 143ª Assembleia Ge...

... BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO :ELISEU KLEIN E OUTRO(S)EMBARGANTE:MOINHOS CRUZEIRO DO SUL...

• Acórdão nº 618070 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Anterior recurso considerado manifestamente infundado. Condenação da agravada ao pagamento de multa. Erro material evidente. A condenação da agravada, ao pagamento de multa, devido ao recurso interposto pela parte contrária, constitui erro material evidente, que deve ser corrigido. 2. Embargos de declaração acolhidos, para que seja sanado tal erro material.

...adv.(a/S) : Eliseu Klein. ...

• Acórdão nº 2006/0071710-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Novembro de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESCLARECIMENTO. Embargos declaratórios da Eletrobrás: 1.1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os aclaratórios, sob pena de abrir-se a possibilidade de rediscussão da matéria de mérito encartada nos autos e já decidida. . O contribuinte tem interesse de agir em relação aos créditos convertidos em ações na 143ª AGE da Eletrobrás diante do disposto no art. 462 do CPC. . O aresto impugnado reconheceu que não incide correção monetár...

... BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO :ELISEU KLEIN E OUTRO(S)EMBARGANTE:IMCOPA IMPORTAÇÃO E E...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Junho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. QUILÔMETROS RODADOS. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA RELATIVA À BASE TERRITORIAL DISTINTA. Em razão do princípio da territorialidade, não se pode aplicar norma coletiva para base territorial diferente da dos sindicatos envolvidos na negociação. Mantém-se o decidido quanto à aplicação das normas coletivas vigentes no Estado do Rio Grande do Sul. Nega-se provimento.

... do convencimento o testemunho prestado por Eliseu Klein (fl. 945), arrolado pela reclamada. Em face ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0149860-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 03 de Agosto de 2011

...ADVOGADO : ELISEU KLEIN E OUTRO(S). INTERES. : AES SUL DITRIBUIDOR...

• Acórdão nº 70023405434 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Abril de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S/A SUCESSORA DA CRT. ADESÃO AO SISTEMA DE TELEFONIA. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). PORTARIA N.º 610/94 E MODALIDADE STEL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE PROCESSUAL. Inocorre a carência de ação por ausência de interesse processual da parte autora em postular o ressarcimento pelos valores despendidos para ter acesso ao serviço de telefonia, na medida em que restou demonstrada a existência de contratações, inclusive sendo juntados aos autos pela ré documentos que demonstram a que título os autores usufruem dos serviços. Recurso de determinados demandantes provido para desconstituir a sentença e, com base no §3º do art. 515 do CPC, passar a analisar as demais questões. ...

... DE ARAÚJO, FLADEMIR ANTÔNIO DA SILVA, ELISEU KLEIN DE OLIVEIR, EVANI PRUSCH VIEIRA PAZZIM, ILTO...

• Acórdão nº 2007/0090398-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 07 de Novembro de 2007

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REVISÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. Consoante orientação consolidada pela Corte Especial, "não se prestam os embargos de divergência a discutir questão atinente à regra de admissibilidade do recurso especial, quando o deslinde da controvérsia processual baseia-se na análise de cada situação, particularizada, sem contraposições de teses jurídicas" (AGERESP 604803 / RS, Min. Laurita Vaz, DJ 12.02.2007). Na hipótese concreta dos autos, não há como reconhecer a divergência de teses entre os julgados confrontados quando o que se pretende, em verdade, é a revisão dos pressupostos de admissibilidade de um recurso especial específico, a fim de se perquirir acerca da incidência ou não...

... BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO :ELISEU KLEIN E OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARG...

• Decisão Monocrática nº 2006/0068149-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Junho de 2010

...ADVOGADO : ELISEU KLEIN E OUTRO(S). RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL. P...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Junho de 2010

...ADVOGADO : ELISEU KLEIN E OUTRO(S). RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL. P...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 15 de Junho de 2010

...ADVOGADO : ELISEU KLEIN E OUTRO(S). RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL. P...