elogios com a letra n

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  • HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL QUE APRECIOU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 706 DO STF. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. Eventual nulidade pela inobservância da regra de prevenção não é absoluta, mas relativa, cujo reconhecimento está condicionado à alegação no momento processual oportuno juntamente com a efetiva demonstração do eventual prejuízo concreto suportado pela parte, sob pena de operar-se a preclusão. (Precedentes STJ). Nos termos do enunciado nº 706 da Súmula do Supremo Tribunal Federal "É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção". No caso em apreço,...

    ... pas de nullité sans grief, positivado na letra do art. 563 do Código de Processo Penal, ou ... do Nascimento que embora tenham tecido elogios ao Apelado, nada souberam informar sobre os fatos ...

  • ... compulsória, prevista no artigo 3º, letra b, nº 1, deste Estatuto, os integrantes da ...    b) condecorações;.     c) elogios; e.     d) dispensas do serviço.     § ...

  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...

    ..., em vez de críticas, merece elogios, por se tratar de louvável evolução ocorrida ...“Como se vê da letra da Constituição, somente se caracteriza como ...

  • Com direção de dennis carvalho e texto assinado por nelson motta e patricia andrade, a peça 'elis - a musical' estreia no leblon Luiz Felipe Reis luiz.

    ... de Elis - o conteúdo dramático de cada letra é ressaltado pela interpretação dos atores, ... bonito", "tá belo" não eram exatamente elogios. - Cacá disse logo que não bastava - diz ela. - ...

  • Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... a empresa responsável pelo documento faz elogios à infra-estrutura existente no CLA. Vale frisar ... apontada na redação do item 11.5.1, letra ‘e’, do Edital, ressalte-se, não por mínima ...

  • Processo Administrativo Disciplinar. Infração Cometida por Servidor em Licença para Trato de Interesse Particular. Atuação Como Procurador/advogado de Empresa Privada Acusada, em Processo Administrativo Punitivo Conduzido por Entidade Federal, de Inidoneidade para Licitar. Licença que Não Interrompe o Vínculo Jurídico Com a União. Descumprimento do Disposto No Art.117, Inciso Xi, da Lei Nº 8.112/90 e Caracterizaçao de Advocacia Contra a União. Defesa do Servidor Não Acolhida. Antecedente de Infração Disciplinar e de Cumprimento de Pena de Suspensão. Reincidência. Interrupção do Prazo para Cancelamento do Registro da Penalidade Anteriormente Aplicada, Tendo em Vista a Nova Infração Cometida. Acolhimento da Proposta da Comissão Disciplinar Permanente. Aplicação da Penalidade de Demissão. ...

    ... trazidos aos autos extrato do cadastro de elogios, penalidades e ocorrências, sem anotações, e ...b) Inexistência de letra morta na lei, vedação da exegese que importe no ...

  • Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em sede de ação declaratória de nulidade de ato administrativo federal que, indeferindo o pedido liminar, deixou de determinar à ré que suspendesse a exigência de retorno da autora à sua lotação originária, em Rondônia, local onde desempenhava suas atividades antes da remoção a pedido, mantendo-a lotada em Londrina, para onde fora transferida em razão de doença de seus familiares.   Em suas razões recursais, a parte-agravante sustentou que alienou seus bens em Porto Velho, ante os excessivos gastos na manutenção de patrimônio em duas cidades tão distantes (Porto Velho e Londrina), constituindo vida nova nesta última, conjuntamente com seu filho e marido, após para ali haver se removido por motivo de saúde de seus gen...

    ...36, inciso III, letra 'b', da Lei 8.112/90 e, conforme cópias do ... da parte autora, salientados em elogios transcritos em ofício de evento 1 (PROCADM117). ...

  • AÇÃO RESCISÓRIA. A alegação de violação ao "cerceamento de prova testemunhal" é a própria violação literal de disposição da cláusula constitucional garantista de observância do contraditório e ampla defesa, do devido processo legal e tal ocorreu na ação ora objeto de rescisão. Assim que, sob o enfoque do art. 485, V, do CPC, tenho por violada, em razão do cometimento de error in procedendo no andar processual, a cláusula do devido processo legal, que abarca o "cerceamento da prova testemunhal" levantado pela parte autora (art. 5º, LV, da Constituição da República). Ação rescisória julgada parcialmente procedente para reconhecer a violação literal ao art. 5º, LV, da Constituição da República e o error in procedendo na ação trabalhista originária, anu...

    ... relativo aos depósitos do FGTS está na letra "j" da fl. 17. O contrato foi extinto porque a ...o processual, adota postura que, digna de elogios pelo propósito, pode incidir - e neste enfoque ...

  • Prestação de Contas do Exercício de 1998. Fracionamento de Despesa. Atos de Gestão AntieconÔmicos. Sobrepreço. Pagamentos de Despesas Sem Respaldo Contratual Ou Instrumento Equivalente. Contas Irregulares Dos Agentes Envolvidos. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. Julgam-se Irregulares As Contas Dos Gestores, Com A Aplicação Da Multa Pertinente, Pela Prática De Ato De Gestão Ilegal, Antieconômico Ou Infração à Norma Legal Ou Regulamentar De Natureza Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional Ou Patrimonial

    ..., fixar sua lotação, consignar-lhes elogios e aplicar-lhes penas disciplinares;. c) assinar, ... do SENAC na AR, atendido o disposto na letra b do art. 25;. b) elaborar e propor ao CR o seu ...

  • João Ubaldo Ribeiro Marcelo Nossa memória é fraca e nossa atenção é convocada o tempo todo por um volume de informações e solicitações incalculável e cada vez maior.

    ...Novos apagões, novos elogios, é uma rotina que daqui a pouco se tornará ... "foi mal", e escrever cem vezes, com boa letra e sem borrões, "Estou envergonhado e não roubo ...

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