elogios com a letra r

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  • HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL QUE APRECIOU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 706 DO STF. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. Eventual nulidade pela inobservância da regra de prevenção não é absoluta, mas relativa, cujo reconhecimento está condicionado à alegação no momento processual oportuno juntamente com a efetiva demonstração do eventual prejuízo concreto suportado pela parte, sob pena de operar-se a preclusão. (Precedentes STJ). Nos termos do enunciado nº 706 da Súmula do Supremo Tribunal Federal "É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção". No caso em apreço,...

    ... pas de nullité sans grief, positivado na letra do art. 563 do Código de Processo Penal, ou ... do Nascimento que embora tenham tecido elogios ao Apelado, nada souberam informar sobre os fatos ...

  • ... compulsória, prevista no artigo 3º, letra b, nº 1, deste Estatuto, os integrantes da ...    b) condecorações;.     c) elogios; e.     d) dispensas do serviço.     § ...

  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...

    ..., em vez de críticas, merece elogios, por se tratar de louvável evolução ocorrida ...“Como se vê da letra da Constituição, somente se caracteriza como ...

  • Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... a empresa responsável pelo documento faz elogios à infra-estrutura existente no CLA. Vale frisar ... apontada na redação do item 11.5.1, letra ‘e’, do Edital, ressalte-se, não por mínima ...

  • CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo em vista decisão proferida pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 569056, e a Súmula 368, I, com redação expressamente mantida pelo TST mesmo após a alteração do art. 876, parágrafo único, da CLT, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre parcelas integrantes do salário de contribuição pagas durante o contrato de emprego reconhecido em juízo. ACÓRDÃO à unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário dos reclamados. Por maioria, vencido o relator no item honorários, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para, nos termos da fundamentação: I - declarar a incompetência da Justiça do Trabalho p...

    ... conhecimento de que o reclamante fazia elogios ao superintendente, à equipe, gerente; quando o ... do adicional por tempo de serviço (letra i , fl. 972,carmim, verso), além daquele ...

  • Proc. n.º 0015800-03.2010.5.02.0466 (20110309329) 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Recorrentes: ALINE LOPES REIS ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA Recorridos: Ambas EMENTA Dano moral. Assédio moral e sexual. Restou demonstrada nos autos a ocorrência de assédio moral e sexual por superior hierárquico da reclamante. Indenização por danos morais devida. I- RELATÓRIO Interpõe recurso ordinário a reclamante, às fls. 241/9, alegando que em razão do constrangimento e humilhação sofridos pela recorrente a indenização relativa aos danos morais deve ser majorada. Pretende provimento do recurso para reformar a decisão. Apresenta recurso ordinário a reclamada (fls. 250/305), arguindo julgamento “ultra petita” quanto às horas extras decorrentes de labor em folgas e feriados, inclusive i...

    ...22, letra “p”). Nego provimento ao recurso. B- Recurso ..., coordenador de equipe, o que iniciou com elogios às qualidades profissionais da autora, chegando ...

  • CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. Não se acha inquinado do vício de inconstitucionalidade o Decreto Legislativo 788/2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido, após estudos de viabilidade, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). O Supremo Tribunal Federal, na sua relevante missão de intérprete maior da Constituição da República, já dec...

    ...Sobre o tema, o EIA diz com todas as letras que a obra terá implicações drásticas nas ... em caráter de urgência, merecia elogios, uma vez que a questão energética é ...

  • Tomada De Contas Do Parque De Material Aeronáutico De Recife, Referente Ao Exercício De 1999, Julgada Regular Com Quitação Plena Pela Segunda Câmara (relação Nº 71/2000, Ata Nº 40/2000). Recurso De Revisão Interposto Pelo Ministéiro Público Junto Ao Tcu Tendo Em Vista Denúncia Acerca De Possíveis Irregularidades Na Contratação De Serviços De Inspeção Em Aeronaves Learjet. Conhecimento. Citações. Alegações De Defesa Acolhidas. Não Provimento. Arquivamento

    ...Com fulcro no inciso II e na letra "b" do § 1º da Lei nº 8666/93, depreende-se ... a 36 anos, foi sem máculas e com muitos elogios dos superiores, sem nunca ser citado pela ...

  • Recurso de Reconsideração. Tce. Desvio, Mediante Fraude, de Recursos Transferidos Pelo Sesi/pr e Pelo Senai/pr ao Iel/pr. Contas Irregulares. Débito. Multa. Arresto Dos Bens. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Conhecimento do Recurso. Não Provimento

    ... intensificaram, André passou a inserir a letra "I" na frente da numeração das faturas ... que muito do que lhe era pedido e os elogios que recebia constituíam sedução do Sr. José ...

  • PROCURADOR : MARGARIDA MARIA R FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR. EXCLUSÃO DO QUADRO DE PROMOÇÕES. IMPETRAÇÃO APÓS CENTO E VINTE DIAS DO ATO IMPETRADO. DECADÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. DECISÃO Emerge dos autos que Luiz Maria da Silva Junior impetrou mandado de segurança contra ato do Sr. Governador do Estado do Pará, consubstanciado na sua não promoção ao posto de Capitão da Polícia Militar do Estado do Pará. Conforme informado na exordial do writ, as promoções para o posto de Capitão são efetivadas exclusivamente pelo critério de antiguidade e que, apesar de preencher todos os requisitos para a referida promoção, o recorrente foi excluído do Boletim Geral Reservado nº 52, de 9/...

    ... de que teria infringido o disposto na letra "b" do art. 9º e letra "b" do art. 24, ambos da ...comportamento e os mais diversos elogios e condecorações no longo de sua carreira na ...

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