em rios e feita a navegacao fluvial

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    ... de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional de Previdência Social ...ões da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais. CAPITULO III Da proteção do ...

  • Relatório de Auditoria Operacional Na Secretaria de Política Nacional de Transportes - Spnt/mt. Diagnóstico da Logística de Transporte No Estado do Amazonas. Ciência. Arquivamento

    ... Franca de Manaus (Suframa), Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, Comando do 9º Distrito ... (UEA), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH), Polícia ...2.5. Em razão disso, os rios são utilizados como meio de transporte, ...4.8.25. A mesma constatação é feita pela Ahimoc (peça 72):. Para a navegação ...

  • DIREITO AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. ANÁLISE INTEGRADA. NECESSIDADE DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL EM TODA EXTENSÃO DO RIO, E NÃO POR PARTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. O Projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná, envolvendo realização de obras de engenharia pesada, construção de novos portos e terminais, ampliação dos atuais, construção de estradas de acesso aos portos e terminais, retificações das curvas dos rios, ampliação dos raios de curvatura, remoção dos afloramentos rochosos, dragagens profundas ao longo de quase 3.500 km do sistema fluvial, construção de canais, a fim de possibilitar uma navegação comercial mais intensa, com o transporte de soja, minério de ferro, madeira etc, poderá causar grave dano à região pantaneira, com repercussões maléficas ao meio ambie...

    ... e médias embarcações, como vem sendo feita há muitos anos, ou seja são permitidas obras de ...

  • DIREITO AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. ANÁLISE INTEGRADA. NECESSIDADE DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL EM TODA EXTENSÃO DO RIO, E NÃO POR PARTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. O Projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná, envolvendo realização de obras de engenharia pesada, construção de novos portos e terminais, ampliação dos atuais, construção de estradas de acesso aos portos e terminais, retificações das curvas dos rios, ampliação dos raios de curvatura, remoção dos afloramentos rochosos, dragagens profundas ao longo de quase 3.500 km do sistema fluvial, construção de canais, a fim de possibilitar uma navegação comercial mais intensa, com o transporte de soja, minério de ferro, madeira etc, poderá causar grave dano à região pantaneira, com repercussões maléficas ao meio ambie...

    ... e médias embarcações, como vem sendo feita há muitos anos, ou seja são permitidas obras de ...

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    ... neste artigo serão acompanhados de versão feita oficialmente para o idioma português. #Redação ... nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre;. II- ser proprietário de ...VIII- ser prático de barras, portos, rios, lagos e canais;. IX- possuir, manter ou operar, ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do julgamento do AG.REG. no RE 680.371/SP, da relatoria do eminente Ministro Dias Toffoli, se posicionou, nos termos do voto divergente do Ministro Marco Aurélio Mello, no sentido de que não se considera extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração, mas sim prejudicado no caso de provimento...

    ..., a fim de não danificarem as margens dos rios, nas curvas’, sob pena de terem interrompido o ... a utilidade ou propiciem a navegação em trecho de corrente antes não navegável em si ..., envolvendo os dois maiores rios da bacia fluvial da América Latina (Paraná e Paraguai), que ... portuárias, e nos locais em que são feitas as suas cargas e descargas, o que é ...

  • Levantamento de Auditoria. Convênio Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (dnit) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas - Seinfra. Obras do Porto Fluvial de Eirunepé Sob Execução do Consórcio Calha do Juruá (construtora Etam Ltda. e Juruá Estaleiros e Navegação Ltda.). Análise de Oitivas Acerca das Irregularidades Classificadas Como Ig-p. Oitiva Dos órgãos Envolvidos e do Consórcio Executor. Justificativas Parcialmente Acatadas. Subsistência de Sobrepreço. Alteração da Classificação das Irregularidades Subsistentes de Ig-p para Ig-c. Ciência ao Congresso Nacional. Retorno Dos Autos à Unidade Técnica Especializada para Continuidade da Instrução

    ...sticas e técnicas das obras portuárias dos rios da Amazônia, notadamente a grande variação dos ..., não se pode falar em mera intermediação feita pelo consórcio perante os fornecedores dos ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do julgamento do AG.REG. no RE 680.371/SP, da relatoria do eminente Ministro Dias Toffoli, se posicionou, nos termos do voto divergente do Ministro Marco Aurélio Mello, no sentido de que não se considera extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração, mas sim prejudicado no caso de provimento...

    ..., a fim de não danificarem as margens dos rios, nas curvas’, sob pena de terem interrompido o ... a utilidade ou propiciem a navegação em trecho de corrente antes não navegável em si ..., envolvendo os dois maiores rios da bacia fluvial da América Latina (Paraná e Paraguai), que ... portuárias, e nos locais em que são feitas as suas cargas e descargas, o que é ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do julgamento do AG.REG. no RE 680.371/SP, da relatoria do eminente Ministro Dias Toffoli, se posicionou, nos termos do voto divergente do Ministro Marco Aurélio Mello, no sentido de que não se considera extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração, mas sim prejudicado no caso de provimento...

    ..., a fim de não danificarem as margens dos rios, nas curvas’, sob pena de terem interrompido o ... a utilidade ou propiciem a navegação em trecho de corrente antes não navegável em si ..., envolvendo os dois maiores rios da bacia fluvial da América Latina (Paraná e Paraguai), que ... portuárias, e nos locais em que são feitas as suas cargas e descargas, o que é ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. CONSULTA ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE ENVOLVIDAS. NECESSIDADE. EIA/RIMA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ÚNICO. EMBARGOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO REITERAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. I – É certo que a eg. 1ª Turma do col. Supremo Tribunal, quando do julgamento do AG.REG. no RE 680.371/SP, da relatoria do eminente Ministro Dias Toffoli, se posicionou, nos termos do voto divergente do Ministro Marco Aurélio Mello, no sentido de que não se considera extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração, mas sim prejudicado no caso de provimento...

    ..., a fim de não danificarem as margens dos rios, nas curvas’, sob pena de terem interrompido o ... a utilidade ou propiciem a navegação em trecho de corrente antes não navegável em si ..., envolvendo os dois maiores rios da bacia fluvial da América Latina (Paraná e Paraguai), que ... portuárias, e nos locais em que são feitas as suas cargas e descargas, o que é ...

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