emancipacao politica do parana

• DECRETO Nº 33229, DE 02 DE JULHO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 20.000.000,00 Como Contribuição da União as Comemorações do Primeiro Centenario da Emancipação Politica do Estado do Parana.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 33229, 04 de Julho de 1953
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 1771, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr$ 20.000.000,00 Como Contribuição da União as Comemorações do Primeiro Centenario da Emancipação Politica do Estado do Parana.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1771, 23 de Dezembro de 1952
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 2017, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Emitir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Departamento Dos Correios e Telegrafos, Uma Serie de Selos Postais Comemorativos do Centenario da Emancipação Politica do Parana e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2017, 15 de Outubro de 1953
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2010/0074286-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 31 de Maio de 2010

... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado:. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IN... da Justiça) e 19/12/2005 (Dia da Emancipação Política do Paraná), conforme consta no Decreto ...

• Acórdão nº 2006/0226717-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Maio de 2007

Processual Civil. Agravo nos embargos no agravo de instrumento. Intempestividade. Prazo. Contagem. Feriado local. Certidão. Ausência. Juntada posterior. Impossibilidade. - Se o prazo para interposição do recurso começa em dia no qual não houve expediente forense, decorrente de ato normativo do Tribunal local, deve o recorrente juntar obrigatoriamente na petição recursal o documento hábil a essa comprovação, sob pena de não conhecimento do recurso, não havendo espaço para juntada posterior, em sede de regimental. Precedentes. - Ao STJ não é dado imiscuir-se na competência do STF, sob pena de violar a rígida distribuição de competência recursal disposta na Constituição Federal. Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no Ag 827.185/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado ...

... em decorrência da comemoração da Emancipação Política do Paraná, conforme Decreto 468/2004, q...

• Cidadania e nacionalidade em Habermas: aportes conceituais

Este ensaio trata das transformações históricas do conceito de cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e as contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar os limites e possibilidades de permanência deste conceito como “marco de referência” para a participação democrática nos processos jurídico-políticos de um Estado de Direito nas sociedades complexas atuais. Palavras-chave: Cidadania; Nacionalidade; Jürgen Habermas Citizenship and Nationality in Habermas: Theory Conceptual Contributions This essay deals with the historical transformations of the concept of citizentsh...

... externa da Universidade Norte do Parana. . . 1 Considerações Iniciais. Pode-se observar... as diferentes formas de organização política a seus membros, cabendo assim à teoria dos direit... emergiu na medida em que ocorre a emancipação política dos indivíduos propiciada por um pacto ...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 6-2009, Junho 2009

• Decisão Monocrática nº 2006/0226717-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Abril de 2007

... em decorrência da comemoração da Emancipação Política do Paraná, conforme Decreto 468/2004, j...

• O risco da crise do poder legislativo para o estado democrático de direito: a necessária reconstrução da esfera pública, o resgate do político e a reformulação da democracia

Primeiramente, busca-se compreender a crise vivida pelo Poder Legislativo no Brasil a partir do estudo feito por Hannah Arendt sobre a origem da crise da esfera pública e das contribuições de Carl Schmitt para a política e da democracia liberal. Na sequência, analisa-se a crítica de Chantal Mouffe às concepções democráticas predominantes no séc. XX e a sua proposta de democracia agonística como um modelo capaz de resgatar a esfera pública e a cidadania política: elementos essenciais para reavivar o Poder Legislativo brasileiro. Encerra-se ressaltando o alerta feito por Giorgio Agamben acerca do risco que o esvaziamento da esfera pública democrática traz para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave Poder Legislativo; Estado Democrático de Di...

... e do privado ganhou o rótulo de emancipação. . Para Bauman, a sociedade pós-moderna precisa...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 5, Janeiro 2009

• Acórdão nº 2006/0098640-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Abril de 2007

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONCEDE DIREITO DE RESPOSTA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. CABIMENTO DE APELAÇÃO. SÚMULA Nº 267/STF. I - A decisão judicial que concede direito de resposta está sujeita ao recurso de apelação (art. 32, §7º, da Lei de Imprensa). II - Descabida, portanto, a utilização do mandado de segurança, tendo em vista a existência de recurso próprio, ex vi da Súmula nº 267 do c. Pretório Excelso ("Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição"). Recurso desprovido. (RMS 21.888/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 03/04/2007, DJ 14/05/2007 p. 335)

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE JAG...) e 19/12/05 (2a feira - Data da Emancipação Política do Estado do Paraná), tanto isso é ver...

• Novas perspectivas na historiografia do trabalho em Santa Catarina

Neste artigo pretendo realizar uma análise geral sobre a produção historiográfica do trabalho em Santa Catarina, passando pelas diversas formas de compreender os trabalhadores na História para, por fim, deter-me num exame sobre as produções desenvolvidas nos últimos 12 anos no Estado. Apresento breve apresentação a respeito dos trabalhos analisados, separando-os por grupos em temáticas com a finalidade de se visualizar melhor as abordagens realizadas. Palavras-chave: historiografia, trabalho escravo, trabalho livre, Santa Catarina This article intends to realize a general analysis about the productions of work’s historiography in Santa Catarina State. It goes through the different ways of comprehension of History’s workers and does a deep examination about the productions reali...

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC
• Núm. 14-18, Julho 2007
• Artigos