emancipação política do paraná
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-RR - 2018-29.2014.5.09.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . FERIADO DE 19 DE DEZEMBRO. LEI ESTADUAL. DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ. PAGAMENTO EM DOBRO DE TRABALHO EM DIA DE FERIADO. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DA DECISÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos
... LEI ESTADUAL. DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ ... PAGAMENTO EM ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1771, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr$ 20.000.000,00 Como Contribuição da União as Comemorações do Primeiro Centenario da Emancipação Politica do Estado do Parana.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 595-76.2014.5.09.0666) 03-10-2018
... LABOR NO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO PARANÁ. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 2018-29.2014.5.09.0001)
AGRAVO DO BANCO FIBRA S.A.. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. FERIADO DE 19 DE DEZEMBRO. LEI ESTADUAL. DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ. O e. TRT, interpretando a legislação estadual (Lei 4.658/62), manteve a sentença que reconheceu o dia 19 de dezembro como a "data magna" do Estado do Paraná,...
... LEI ESTADUAL. DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO ... PARANÁ ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2017, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Emitir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Departamento Dos Correios e Telegrafos, Uma Serie de Selos Postais Comemorativos do Centenario da Emancipação Politica do Parana e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2729-97.2014.5.09.0562) 14-03-2018
... PAGAMENTO EM DOBRO. DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO PARANÁ ... Interposto ...
- DECRETO Nº 33229, DE 02 DE JULHO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 20.000.000,00 Como Contribuição da União as Comemorações do Primeiro Centenario da Emancipação Politica do Estado do Parana.
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Os tribunais de Justiça após a proclamação da República
Os tribunais de Justiça após a proclamação da República
... No Estado do Paraná, que no Império estava subordinado à Relação ... Na instabilidade política do início da República, o Rio Grande do Sul ... [1] O Poder Judiciário e a Emancipação Política do Paraná: Memória e Atualidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1607-37.2014.5.09.0663) 11-04-2018
... DO ESTADO DO PARANÁ - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI ESTADUAL ... de 1962, tem-se como data de emancipação do Estado do Paraná o dia 19/12, e que o tema ... /12 se constitui a data de emancipação política do Estado do Paraná, diante dos termos da Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2066-62.2014.5.09.0041)
... considerada a data magna do Estado do Paraná, sendo, portanto, equivocada a alegação do ... o dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Paraná, amparados no registro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1867-91.2014.5.09.0121) 22-11-2017
... SOBRE SER A DATA MAGNA DO ESTADO DO PARANÁ ... - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI ESTADUAL ... dezembro como a data da emancipação política do Estado do Paraná, não ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.FERIADO LOCAL. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR RESTRITA AOFERIADO DE SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. RECURSO INTEMPESTIVO.MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOSRECURSAIS. NÃO CABIMENTO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.0
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Acórdão Nº 1451806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... Emancipação Política do Estado do Paraná [ ... ], mas também ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2006-94.2014.5.09.0007)
... de dezembro como a Data Magna do Estado Paraná, conforme determinado pelo art. 2º, inciso II, ... DIA 19 DE DEZEMBRO. DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material,...
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Decisão Monocrática nº 2010/0074286-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ... da Justiça) e 19/12/2005 (Dia da Emancipação Política do Paraná), conforme consta no Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1391-52.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... /2011, feriado estadual alusivo à Emancipação Política do Paraná (Lei Estadual nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1979-74.2014.5.09.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REFERENTE AO FERIADO ESTADUAL DO DIA 19/12 DE CADA ANO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. Agravo de instrumento provido,
... Legislativa do Estado do Paraná aprovou, em 17 de dezembro de 2014, a Lei ... o dia 19 de dezembro como data de emancipação política do Estado ... do Paraná, não ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0226717-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em decorrência da comemoração da Emancipação Política do Paraná, conforme Decreto 468/2004, ...
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Decisão monocrática Nº 0003659-59.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-01-2024
... dezembro, terça-feira (Emancipação Política do Paraná), bem como a suspensão do expediente ... no dia 18 ...
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Acórdão nº 2006/0226717-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em decorrência da comemoração da Emancipação Política do Paraná, conforme Decreto 468/2004, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1205-92.2014.5.09.0068) 16-05-2018
... LOCAL COMO DATA MAGNA DO ESTADO DO PARANÁ. LEI 4.658/62. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ... o dia 19 de dezembro como a data da emancipação política do Estado do Paraná, não se ...
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Acórdão Nº 0003252-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-06-2023
... 717/2021, ... referente ao feriado da “Emancipação Política do Paraná” ... Após, se deu o recesso forense (20 de ...
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Acórdão Nº 0010864-13.2019.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... /12 /2019, quando o expediente forense foi suspenso pela emancipação política do ... Paraná e, depois, pelo recesso forense ... O prazo do ...
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Acórdão Nº 0025307-03.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Considerando o feriado do dia 19/12/2019 ... (Emancipação Política do Paraná) e a suspensão dos prazos entre 20/12/2019 a ...