PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.
... deslocamento de ônibus até a cidade de Recife, local onde encontraram com Argentino, fazendo o p... trabalha na Polícia Federal ou na Embaixada Americana (..) Ressalto que os depoimentos das tes... tal pessoa; QUE, seu marido já mora nos Estados Unidos há um ano e dois meses, trabalhando como p...
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