ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. Comprovado nos autos que o reclamante teve agregadas ao seu contrato de trabalho tarefas de maior complexidade e responsabilidade, estranhas às funções inerentes às inicialmente contratadas, sem a contraprestação salarial correspondente, faz jus ao pagamento de um acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso ordinário do reclamante provido.
... recorrente ZEONIR FIGUEIRO e recorrido HOTEL EMBAIXADOR LTDA. O reclamante, inconformado com a ...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. Elementos de prova que autorizam concluir tenha o autor dado causa à despedida. Comportamento faltoso que impossibilita a continuidade da relação de emprego, tendo em vista a quebra da confiança que se faz necessária entre empregador e empregado. Recurso provido em parte.
... ADRIANO ALVES DA ROSA e recorrido HOTEL EMBAIXADOR LTDA. Inconformado com a sentença de i...
...Local: Hotel Embaixador - Porto Alegre/RS. Data: 7 a 9/10/2010....
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ante a previsão constitucional de vedação da utilização do salário mínimo para qualquer fim (artigo 7º, IV, da CF e Súmula vinculante n. 4 do E. STF) e a recente decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é o salário básico a base de cálculo para o adicional de insalubridade.
... Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes HOTEL EMBAIXADOR LTDA E ISMAEL RICARDO ZAMBRANO LIMA e ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBLIDADE. INSTRUMENTO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. MARCO INICIAL. TEMPESTIVIDADE NÃO COMPROVADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A falta da apresentação da certidão de intimação da decisão agravada - peça obrigatória (art. 525, inc. I, do CPC) - enseja o não-conhecimento do agravo. Nota de expediente incompleta que inviabiliza o exame da tempestividade recursal. A formação regular do instrumento com as peças obrigatórias é medida que compete ao agravante, inclusive quanto à tempestividade recursal. Precedentes do STJ e do TJRS. À UNANIMIDADE. NÃO CONHECERAM DO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70040843831, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 23/03/2011)
...Leonel Pires Ohlweiler. Porto Alegre, 23 de março de 2011. DES. TASSO CAUBI SOA... que, nos autos da ação que contende com Hotel Embaixador Ltda, julgou improcedente a impugnaçã...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBLIDADE. INSTRUMENTO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. MARCO INICIAL. TEMPESTIVIDADE NÃO COMPROVADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A falta da apresentação da certidão de intimação da decisão agravada - peça obrigatória (art. 525, inc. I, do CPC) - enseja o não-conhecimento do agravo. Nota de expediente incompleta que inviabiliza o exame da tempestividade recursal. A formação regular do instrumento com as peças obrigatórias é medida que compete ao agravante, inclusive quanto à tempestividade recursal. Precedentes do STJ e do TJRS. À UNANIMIDADE. NÃO CONHECERAM DO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70040843831, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 23/03/2011)
...Leonel Pires Ohlweiler. Porto Alegre, 23 de março de 2011. DES. TASSO CAUBI SOA... que, nos autos da ação que contende com Hotel Embaixador Ltda, julgou improcedente a impugnaçã...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. ARTIGO 557, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Agravo de instrumento desprovido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70044565737, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 23/09/2011)
... enviando carta à Associação Comercial de Porto Alegre. Entende o recorrente que não é parte leg... vista que atuou na condição de sócio do Hotel Embaixador e não em nome próprio. Discorre acerc...
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos do artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, incidem juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Tratando-se, na espécie, de indenização por danos morais, a correção monetária incide a partir da data em que publicada a decisão condenatória, em conformidade com o disposto na Súmula nº 50 deste Tribunal.
... Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante HOTEL EMBAIXADOR LTDA. e agravado EDUARDO TAVARES ALANI...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. ARTIGO 557, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Agravo de instrumento desprovido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70044565737, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 23/09/2011)
... enviando carta à Associação Comercial de Porto Alegre. Entende o recorrente que não é parte leg... vista que atuou na condição de sócio do Hotel Embaixador e não em nome próprio. Discorre acerc...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RETORNO À ADMINISTRAÇÃO. HOTEL EMBAIXADOR. IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COM EFEITO SUSPENSIVO. FATOS NOVOS OBJETO DE NOVA DEMANDA, IMPEDINDO A REINTEGRAÇÃO DO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Em sede de cumprimento de sentença, alvo de impugnação recebida com efeito suspensivo, diante dos fatos novos judicializados, observados pelo magistrado da causa, há evidente impedimento do sócio agravante retornar à administração do Hotel Embaixador. Desproveram o agravo de instrumento. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70041174137, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 12/05/2011)
...Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura. Porto Alegre, 12 de maio de 2011. DES. ARTUR ARNILDO LUD...
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