Embarcacoes Nacionais

• Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997. Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 7077, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Regulamenta a Lei 9.445, de 14 de Março de 1997, que Concede Subvenção Economica ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7077, 27 de Janeiro de 2010
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

... obrigatória de vigilância das embarcações nos terminais utilizados por ela, independente de ..., afretadas ou não a empresas nacionais, bem como em todas as embarcações nacionais que ...

• DECRETO Nº 6717, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Fixa o Percentual da Subvenção Economica ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, para o Exercicio Fiscal do Ano de 2009.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6717, 29 de Dezembro de 2008
• Decreto

• Acórdão nº 40570 de Primeira Turma, 29 de Março de 1968

PODER DE POLICIA. ABRANGE, COMO E INEQUIVOCO, VIGILANCIA SOBRE NAVIOS MERCANTES, QUANDO EM PORTOS NACIONAIS, OU ÁGUAS TERRITORIAIS, INCLUSIVE SOBRE SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA DESSAS EMBARCAÇÕES NEM DE NENHUM MODO SE APOUCA EM FACE DOS CAPITAES DE NAVIO, RESPONSAVEIS PELA INCOLUMIDADE DA CARGA, PASSAGEIROS E TRIPULANTES E PELA DISCIPLINA DE BORDO. JORNADA DE TRABALHO NA ESTIVA. DURAÇÃO E DIVISAO DO TRABALHO EM TURMAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• DECRETO Nº 6311, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Fixa o Percentual da Subvenção Economica Ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, para o Exercicio Fiscal do Ano de 2008.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6311, 20 de Dezembro de 2007
• Decreto

• DECRETO Nº 2302, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.445, de 14 de Março de 1997, que Concede Subvenção Economica Ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2302, 15 de Agosto de 1997
• Decreto

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1517-002, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Concede Subvenção Economica Ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1517-002, 01 de Novembro de 1996
• Medida Provisória

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1517, DE 30 DE AGOSTO DE 1996. Concede Subvenção Economica Ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1517, 02 de Setembro de 1996
• Medida Provisória

• LEI ORDINÁRIA Nº 9445, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Concede Subvenção Economica Ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9445, 15 de Março de 1997
• Lei Ordinária