EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. MATÉRIA DESCABIDA EM SEDE DE EMBARGOS. É DE SE RESSALVAR, AINDA, QUE A ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA INSCULPIDA NO ART. 655 E INCISOS DO CPC NÃO É ABSOLUTA, PODENDO CEDER DIANTE DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E INTERESSE DO CREDOR. CASO EM QUE O EXEQUENTE PREFERIU PEDIR A SUBSTITUIÇÃO DOS BENS ENTÃO PENHORADOS, CONSTITUÍDOS POR UTENSÍLIOS DE TRABALHO DE EXECUTADO, AGRICULTOR QUE É, EM PRINCÍPIO, OS QUAIS SE MOSTRAM IMPENHORÁVEIS, SEM EMBARGO DE NÃO COBRIREM O VALOR TOTAL DO DÉBITO, A IMPOR O DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70029364783, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 03/12/2009)
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. O Tribunal de origem enfrentou a questão a respeito da existência de alegação de prescrição e da impossibilidade de se determinar o prosseguimento da execução, motivo pelo qual, não há que se falar em violação do art. 535 do CPC. Quando os embargos forem parciais, a execução, nos termos do art. -A, § 3º, do CPC, prosseguirá quanto à parte não embargada - regra que se aplica também à Fazenda Pública. Todavia, se no objeto do embargo houver questionamento que possa afetar o título executivo como um todo, e a alegação de prescrição da pretensão executória tem essa finalidade, a execução deve ficar suspensa até ...
... qualquer discussão quanto ao valor executado. . Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. Vistos,...
... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros a... será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ALTERAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA DA DEMANDA. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. INCLUSÃO DE NOVA PARTE NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. CONTESTAÇÃO REALIZADA POR PREPOSTO DA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGO DA OBRA. NECESSIDADE. DEMOSTRADA. RESIDÊNCIAS DOS AGRAVADOS COM ESTRUTURAS ABALADAS. DECISÃO MANTIDA. EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO. Se o prosseguimento da obra é capaz de potencializar situação já considerada grave, de ser embargada a obra até que seja executado projeto de escoamento de águas capaz de resolver os problemas de infiltração que ensejaram o abalo nas estruturas das residências dos agravados. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Inst...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ALTERAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA DA DEMANDA. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. INCLUSÃO DE NOVA PARTE NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. CONTESTAÇÃO REALIZADA POR PREPOSTO DA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGO DA OBRA. NECESSIDADE. DEMOSTRADA. RESIDÊNCIAS DOS AGRAVADOS COM ESTRUTURAS ABALADAS. DECISÃO MANTIDA. EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO. Se o prosseguimento da obra é capaz de potencializar situação já considerada grave, de ser embargada a obra até que seja executado projeto de escoamento de águas capaz de resolver os problemas de infiltração que ensejaram o abalo nas estruturas das residências dos agravados. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Inst...
..., em detrimento daquele defendido pelo executado, sob pena de ser referendada a conta de liquidaç... repetição dos argumentos trazidos em embargos à execução. Sustenta ter sido afrontado o Princ...
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE TERCEIROS. CÔNJUGE MEEIRA. MEAÇÃO ASSEGURADA EM IMÓVEL DIVERSO DO PRETENDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE RESGUARDADA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. FALSIDADE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. MULTA. MANUTENÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DESLEALDADE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Sem embargo de assumir conclusão contrária à pretensão da parte recorrente, a Corte local apresentou fundamentação idônea, afastando a alegação de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. - A meação, que se pretende ver preservada nos embargos de terceiro, deverá recair sobre 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio do casal, e não, isolada...
...Sem embargo, tenho que o arquivamento do feito não obriga o eexecutado a permanecer com seu patrimônio penhorado, como j...
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EXECUÇÃO - intempestividade do presente recurso - inexistência - quanto a multa diária fixada ocorreu a preclusão temporal, devendo ser mantida - embargo apenas subsiste em relação ao muro de arrimo e à área que será desterrada - ausência de provas da impossibilidade fática do Agravante ter acesso ao seu imóvel - auto de constatação do oficial de justiça foi suficiente no sentido de verificar que o Executado não cumpriu a ordem judicial. RECURSO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO.
..., por certo, das garantias legais do executado' (DANIELLE PERINI ARTIFON, A. utilização do Bace...Sem embargo da necessidade de verificação da adequação e n...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
eleição americana como funciona | penasul | portaria 1602 2006 | National Firearms Act of 1934 | Trinity Valley Electric Cooperative, Inc. | To Run | Can Italy | Bill Office
