Embargo protelatório

10518 resultados para Embargo protelatório

  • Acórdão nº 2000/0028493-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGO DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS EM AGRAVO REGIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ANIMUS PROTELATÓRIO. ELEVAÇÃO DA MULTA DO ART, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Manejo desmedido do direito de recorrer. Expediente protelatório. Finalidade. Procrastinar o andamento do feito. Censura da conduta empregada. ...

    ... EMBARGO DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS EM AGRAVO REGIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. TÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ANIMUS PROTELATÓRIO. ELEVAÇÃO DA MULTA DO ART, 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... #Incluído pela Lei nº 9.668, de 1998 ... ARTIGO 18 ... Ao prejudicado também é lícito, se o caso for urgente, fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o ...
  • Acórdão nº 0503000-31.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019

    APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR, Á TÍTULO DE DANO MATERIAL, OS VALORES DESEMBOLSADOS E COMPROVADOS DECORRENTES DO ACIDENTE, BEM COMO DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). MULTA POR EMBARGO PROTELATÓRIO FIXADO EM 2% (DOIS POR CENTO) DO...

    ... ARBITRADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). MULTA POR EMBARGO ... PROTELATÓRIO FIXADO EM 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO ... DA ...
  • Acórdão nº 2015/0132254-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTERIOR EMBARGO INTEMPESTIVO. MANEJO DO RECURSO DO ART. 535 DO CPC FORA DO PRAZO LEGAL. CABIMENTO DE MULTA, POIS EVIDENCIADO O CARÁTER PROTELATÓRIO DA PRETENSÃO. RECURSO INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A interposição de embargos declaratórios intempestivos, portanto incabíveis,

    ... EMBARGO  INTEMPESTIVO.  MANEJO  DO  RECURSO  DO  ART.  535  ... PROTELATÓRIO  DA  PRETENSÃO.  ... RECURSO INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-36597/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. PREENCHIMENTO DE DARF E DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO Existindo decisão fundamentada acerca da deserção do recurso ordinário, tendo em vista a falta de preenchimento de dados do DARF, resulta meramente protelatório o embargo de declaração que argumenta com a falta de previsão legal determinando a inclusão de tais dados. Embargos...

    ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. PREENCHIMENTO ... DE DARF E DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... preenchimento de dados do DARF, resulta meramente protelatório o embargo de declaração que argumenta com a falta de previsão legal determinando ...
  • Acórdão Nº 0203495-09.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2017

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO QUE REPETE OS MESMOS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS DECIDIDOS ANTERIORMENTE. ACÓRDÃO QUE DEMONSTROU A AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ALEGADA. SEGUNDO EMBARGO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO PREVISTA NO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC-2015. HONORÁRIOS

    ... resta clara a intenção meramente protelatório dos presentes Embargos, salientando ... mais uma vez, o segundo recurso ... O §3º do mesmo artigo prevê que caso interposto outro embargo com o ... intuito protelatório, a multa poderá ser majorada para 10% ...
  • Decisão Monocrática Nº 0002567-89.2013.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUARTO RECURSO INTERPOSTO SEQUENCIALMENTE. REPETIÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO QUE DEMONSTROU A AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. EMBARGO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO PREVISTA NO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/2015. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DA CONDENAÇÃO.

    ... meramente protelatório dos presentes Embargos, salientando mais uma vez, o quarto ... recurso ... O §3º do mesmo artigo prevê que caso interposto outro embargo com o ... intuito protelatório, a multa poderá ser majorada para 10% ...
  • Acórdão nº 4805410 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 22-03-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃOQUANTO A APLICABILIDADE DO ART. 424 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DO § 2º, DO ARTIGO 2º E ARTIGO3º, CAPUT, DO DECRETO-LEI 911/69. AUSENCIA DO VÍCIO INDICADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO(CCB). TÍTULO CAMBIARIFORME PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO POR ENDOSSO EM PRETO. IMPRESCINDIBILIDADE DEJUNTADA NA VIA...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-36597/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. PREENCHIMENTO DE DARF E DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - Existindo decisão fundamentada acerca da deserção do recurso ordinário, tendo em vista a falta de preenchimento de dados do DARF, resulta meramente protelatório o embargo de declaração que argumenta com a falta de previsão legal determinando a inclusão de tais dados. Embargos...

    ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. PREENCHIMENTO DE DARF E DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ... preenchimento de dados do DARF, resulta meramente protelatório o embargo de declaração que argumenta com a falta de previsão legal determinando ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 193100-41.2006.5.15.0009)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À QUESTÃO DE DIREITO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. 1 -

    ... "Está claro que o embargo interposto é protelatório, visto que a reclamada pretende ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-47.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010

    1. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. DESCARACTERIZADO. A responsabilidade civil do empregador para indenizar dano moral oriundo das relações de trabalho, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente (artigo 186 do CC). Somente em casos excepcionais adota-se a teoria da responsabilidade civil objetiva, com fundamento exclusivo no dano e nexo causal,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-36597/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Septiembre de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. PREENCHIMENTO DE DARF E DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - Existindo decisão fundamentada acerca da deserção do recurso ordinário, tendo em vista a falta de preenchimento de dados do DARF, resulta meramente protelatório o embargo de declaração que argumenta com a falta de previsão legal determinando a inclusão de tais dados. Embargos...

  • Acórdão nº 2015/0075967-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. DESIMPORTÂNCIA. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. CABIMENTO. JUROS COMPENSATÓRIOS. RESP 1.116.346/PI. JURISPRUDÊNCIA. STJ. STF. INEXISTÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. EXCEÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL MANIFESTAMENTE...

    ... embargo de o agravo regimental não ser cognoscível, a pretensão  ...  ante a circunstância de tratar-se de recurso protelatório de  ... demanda instaurada há quase onze anos ...
  • Acordao N° 1371611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021

    Processo civil. Embargos de declaração. Art. 1. 022, do cpc. Omissão. Não ocorrência. Embargo não protelatório. Embargos não providos. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem...

    ... ART. 1.022, DO CPC. OMISSÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. EMBARGO NÃO PROTELATÓRIO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS ... 1. De acordo com o art ...
  • Decisão Monocrática N° 07196699420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    . REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E FIXAÇÃO DE MULTA POR CAUSA DO CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DESSA DECISÃO. COISA JULGADA E EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE OS AUTORES DE DEMANDA INDIVIDUAL BENEFICIARREM-SE DA COISA JULGADA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA INDIVIDUAL. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO E CAUSA PEDIR

  • Decisão Monocrática Nº 0900001-24.2013.8.24.0013 do Segunda Vice-Presidência, 10-12-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0900001-24.2013.8.24.0013/50002, de Campo Erê Recorrente : Odilson Vicente de LimaAdvogado : Fabio Sadi Casagrande (OAB: 14218/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Gladys Afonso (Procuradora de Justiça) e outroInteressados : João Adroir da Silva e outroAdvogados : Luciano Beltrame (OAB: 21584/

    ...             Defendeu, ainda, não haver intento protelatório nos embargo e que a aplicação da multa do art. 1.026 do CPC/2015 deve ...
  • Acórdão nº 4899192 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-04-2021

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE APELAÇÃO OPOSTOSPOR BANCO PAN S/A. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA DE APLICAÇÃODE MULTA NOS TERMOS DO §2º DO ART. 1.026 DO CPC/2015, NA EVENTUAL DEDUÇÃO DE NOVA INSURGÊNCIADESPROPOSITADA. EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE APELAÇÃO OPOSTOS PORSEBASTIÃO OLIVEIRA...

    ... DIREITO PRIVADO. EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE APELAÇÃO OPOSTOS POR BANCO PAN S/A ... TRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO §2º DO ART. 1.026 DO ...
  • Acórdão Nº 0011011-51.2019.8.16.00305 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-02-2023

    EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE EXPRESSA DE PREQUESTIONAMENTO. VÍCIO INEXISTENTE. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MULTA PROTELATÓRIA. a) A finalidade exclusiva de prequestionamento da matéria não autoriza a oposição dos Embargos, sendo necessária a violação do art. 1.022, do Código de Processo Civil/15, para seu acolhimento. b) Não há omissão ou...

    ... rediscussão da matéria ... c) A interposição deste terceiro Embargo de Declaração, caracteriza ... nítido caráter protelatório, ...
  • Acórdãos nº 2136112-20.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016

    Embargos declaratórios – Omissão – Inocorrência – Julgado que enfrentou todas as questões controvertidas, dando deslinde integral ao caso – Embargo interposto com intuito manifestamente protelatório – Condenação ao pagamento de multa de 1% do valor da causa em favor do embargado, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC/73 – Acórdão mantido – EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos 2136112-20

    ... controvertidas, dando deslinde integral ao caso Embargo" interposto com intuito manifestamente protelatório Condena\xC3" ...
  • Acordão nº (ED)0081500-81.2008.5.06.0013 (00815.2008.013.06.00.8) de 2º Turma, 17 de Marzo de 2010

    Embargos de declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC. No caso dos autos, nem de longe se pode visualizar o emprego desta medida com a real intenção de afastar omissão e contradição do julgado ou, mesmo, de prequestionar matéria fática a ser submetida ao Órgão de Cúpula do Judiciário Trabalhista. As teses...

    ... da embargada/reclamante, em face do intuito manifestamente protelatório dos embargos. Incidência do artigo 538, parágrafo único, do Código de ...
  • Acórdão nº 0000347-34.2012.8.05.0087/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Febrero de 2014

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCEDEU PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, O QUAL CONDENOU O ACUSADO A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, PELO DELITO PREVISTO NO ART. 217-A DO CP – ESTUPRO DE VULNERÁVEL. O fundamento dos presentes embargos encontra-se pautado na suposta...

    ... Jefferson Alves de Assis ... EMBARGO, PARA NÃO DIZER MERAMENTE ... PROTELATÓRIO, POIS O ACÓRDÃO RECORRIDO ...
  • Acordao Nº 28219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2012

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - CARÁTER PREQUESTIONADOR - NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 535 DO CPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA 98 DO STJ. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2)

  • Acordao Nº 28219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2012

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - CARÁTER PREQUESTIONADOR - NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 535 DO CPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA 98 DO STJ. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2)

  • Acordao Nº 28219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2012

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - CARÁTER PREQUESTIONADOR - NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 535 DO CPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA 98 DO STJ. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2)

  • Acordao Nº 28219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2012

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - CARÁTER PREQUESTIONADOR - NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 535 DO CPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA 98 DO STJ. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2)

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT