embargos a acao monitoria modelo

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6.624 documents for embargos a acao monitoria modelo
  • Trata-se de recurso especial interposto por REFRESCO GUARAPAPES LTDA., com arrimo nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, assim ementado: AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. PAGAMENTO. PARCELADO. INADIMPLÊNCIA DA ÚLTIMA PARCELA. NOTAS FISCAIS. PROVA TESTEMUNHAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. NOTAS FISCAIS. ASSINATURA DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. DIREITO COMPROVADO. DESPROVIMENTO. DO RECURSO. A ação monitória cuida-se de via adequada para a cobrança de valores por quem não possui título executivo, eis que, acaso possuísse tal título, seria a ação de execução o meio adequado à satisfação do crédito. O fato de a nota fiscal que fundamenta a ação monitór...

    ... é impertinente, uma vez que opôs embargos de declaração com fito de prequestionar ...apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS. PARTE CREDORA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO EXPRESSO NAS NOTAS FISCAIS. ORDENS DE COMPRAS, RECIBOS DE ENTREGA E NOS DOCUMENTOS DE COBRANÇA BANCÁRIA EMITIDOS EM DESFAVOR DA EMBARGANTE QUE, JUNTAMENTE COM AS NOTAS FISCAIS, FORMAM CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES E QUE SERVE PARA EMBASAR O PEDIDO MONITÓRIO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE ENTREGA DAS ESTRUTURAS METÁLICAS, POIS PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE PROVA ESCRITA DISPOSTOS NO ART. 1.102-A DO CPC. PRECEDENTES DO E. STJ. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70043118256, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relato...

    ..., alegando, preliminarmente, a carência de ação, pela ausência de interesse de agir, uma vez que ... formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...

  • DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUES PRESCRITOS. 1. AGRAVO RETIDO: 1.1. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INC. I, DO CC/2002. Tratando-se de ação de cobrança de dívida líquida constante em instrumento público ou particular, fundada em direito pessoal, o prazo prescricional, a teor do disposto no inc. I do § 5º do art. 206 do Código Civil de 2002, é quinquenal. Prescrição afastada no caso concreto, por maioria. 1.2. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. 2. Transferindo por endosso o direito representado pelo cheque ao seu portador, é a autora parte legitimada para promover a ação monitória para cobrança dos cheques, para quem os referidos títulos foram endossados pelo originário credor. Legitimidade ativa reconhecida, à ...

    ...) - o NCC brasileiro optou pelo primeiro modelo, que assim pode ser explicado: a prescrição, ...

  • O óbice oposto na origem ao seguimento do extraordinário foi o da impossibilidade do reexame de julgamento de instância inferior, no tocante à nulidade do acórdão, por suposta violação do art. 93, IX, da CF/88, bem como inexistência de ofensa direta ao texto constitucional. Na minuta do agravo de instrumento, registra que o recurso extraordinário reúne todos os requisitos para sua admissão, presente a afronta direta aos dispositivos indicados. Registra que a decisão agravada não poderia ter adentrado ao mérito do recurso. Insiste na tese da nulidade por negativa de prestação jurisdicional, indicando afronta ao art. 93, IX, da Lei Maior, bem como ofensa aos incisos XXXV e LV do art. 5º da CF. Sustenta a nulidade do acórdão recorrido por cerceamento de defesa, ausente a intimação para ap...

    ... o Espólio de Jomar Pinto, através de ação monitória, receber da União Federal crédito ...Outros adotaram o modelo do procedimento monitório documental, no qual se ....’ A UNIAO FEDERAL interpôs embargos de declaração às fls. 45/61, sustentando que o ...

  • PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- EMBARGOS INFRINGENTES- TRÊS RECURSOS- INÉPCIA DO 1º- VERIFICAÇÃO DE OFÍCIO- NÃO CONHECIMENTO- ADMISSÃO DOS OUTROS DOIS- ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME- VOTO DE MÉRITO, MAJORITÁRIO, QUE REFORMOU A SENTENÇA EM GRAU DE APELAÇÃO- AÇÃO PAULIANA- REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES- PRESENÇA- INVALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FEITA PELO DEVEDOR- CABIMENTO- REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL- EMBARGOS INFRINGENTES- REJEIÇÃO.

    ... apenso, Diomar Bernardes de Faria ajuizou ação monitória contra Marcelo Mendes Carli, pautada ... existência de registro de veículo Fiat, modelo Idea, cor cinza, placa HDT 7153, no DETRAN, em ...

  • Impugna, a agravante, os fundamentos do decisum, sustentando que há o dever legal de devolução das parcelas recebidas indevidamente, ainda que de boa-fé, "(...) pois, calcada no princípio da equidade, para restabelecer o equilíbrio dos interesses e da satisfação aos reclamos da verdadeira justiça. Princípios esses basilares do direito, necessários para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (...)". (fl. 228). Afirma, ainda, que "O direito do idoso foi respeitado quando lhe foi deferido tratamento prioritário no julgamento da demanda. Entretanto, o direito do idoso, como cidadão, e de toda sociedade, foi desrespeitado ao se julgar improcedente pleito de devolução de parcela recebida indevidamente quando incontroverso o direito do credor." (fl. 229). Tudo visto e examinado, d...

    ... origem, a Caixa Econômica Federal propôs ação monitória para cobrança de valor pago a título ...Os embargos monitórios foram acolhidos, nos seguintes ... formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...

  • Ação monitória embargada. Prestação de serviços. Verossimilhança e produção de documentos suficientes à procedência da ação. Ônus da prova do demandado e embargante. Provada a prestação de serviço com fundamento nos documentos que a indiciam, justifica-se a procedência da ação monitória. (Apelação Cível Nº 70046692059, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 07/03/2012)

    ...A ação monitória e os embargos monitórios foram julgados parcialmente ... formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. DUPLICATA ACRESCIDA DE NOTAS FISCAIS. POSSIBILIDADE. Trata-se de ação monitória que almeja a cobrança de valores expressos em duplicata que não conta com a figura do aceite e não foi protestada. A ação monitória, segundo inteligência do art.1102-A, é ação que se destina a cobrir de eficácia executiva, prova escrita sem eficácia de título executivo, que se sujeita a prescrição qüinqüenal, em face o teor do art.206,§5º, inc. I do Código Civil Brasileiro de 2002. Prescrição inocorrente. A dívida em cobrança decorre da compra e venda de óleo diesel pelo demandado. Possibilidade de ajuizamento de ação monitória embasada em duplicata sem aceite, mas acrescida de notas fiscais assinadas pelo embargante/de...

    ... julgou parcialmente procedentes os embargos. e, julgou procedente pedido monitório, para o ... formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. DUPLICATA ACRESCIDA DE NOTAS FISCAIS. POSSIBILIDADE. Trata-se de ação monitória que almeja a cobrança de valores expressos em duplicata que não conta com a figura do aceite e não foi protestada. A ação monitória, segundo inteligência do art.1102-A, é ação que se destina a cobrir de eficácia executiva, prova escrita sem eficácia de título executivo, que se sujeita a prescrição qüinqüenal, em face o teor do art.206,§5º, inc. I do Código Civil Brasileiro de 2002. Prescrição inocorrente. A dívida em cobrança decorre da compra e venda de óleo diesel pelo demandado. Possibilidade de ajuizamento de ação monitória embasada em duplicata sem aceite, mas acrescida de notas fiscais assinadas pelo embargante/de...

    ... julgou parcialmente procedentes os embargos. e, julgou procedente pedido monitório, para o ... formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. DUPLICATA ACRESCIDA DE NOTAS FISCAIS. POSSIBILIDADE. Trata-se de ação monitória que almeja a cobrança de valores expressos em duplicata que não conta com a figura do aceite e não foi protestada. A ação monitória, segundo inteligência do art.1102-A, é ação que se destina a cobrir de eficácia executiva, prova escrita sem eficácia de título executivo, que se sujeita a prescrição qüinqüenal, em face o teor do art.206,§5º, inc. I do Código Civil Brasileiro de 2002. Prescrição inocorrente. A dívida em cobrança decorre da compra e venda de óleo diesel pelo demandado. Possibilidade de ajuizamento de ação monitória embasada em duplicata sem aceite, mas acrescida de notas fiscais assinadas pelo embargante/de...

    ... julgou parcialmente procedentes os embargos. e, julgou procedente pedido monitório, para o ... formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...

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