embargos a execução agiotagem
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Acórdão nº 2016/0009721-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ANÁLISE DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A conclusão a que chegou
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... AGIOTAGEM. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2015/0225873-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 284/STF. PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Considera-se deficiente a fundamentação do recurso...
... ESPECIAL. EMBARGOS ... N. 284/STF. PRÁTICA DE AGIOTAGEM ... -
Acórdão nº 2011/0094176-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. INAPLICABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ORIGEM DA DÍVIDA. AGIOTAGEM. EXCEÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO AVALISTA NA HIPÓTESE DE NÃO TER CIRCULADO O TÍTULO DE CRÉDITO. 1. A Súmula n. 283 do STF...
... RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... AGIOTAGEM. EXCEÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 37693 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ACÓRDÃO ... - Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
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Acórdão nº 1.0441.05.002620-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O título que embasa a execução perde sua liquidez e exigibilidade, por conter juros indevidos (prática da agiotagem), sendo certo que tal situação acarreta a declaração de nulidade do título executivo extrajudicial ensejador da ação de execução e, via de consequência, a extinção desta...
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Acórdão nº 1.0441.05.002620-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O título que embasa a execução perde sua liquidez e exigibilidade, por conter juros indevidos (prática da agiotagem), sendo certo que tal situação acarreta a declaração de nulidade do título executivo extrajudicial ensejador da ação de execução e, via de consequência, a extinção desta...
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Acórdão nº 1.0441.05.002463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA -- NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO . O título que embasa a execução perde sua liquidez e exigibilidade, por conter juros indevidos (prática da agiotagem), sendo certo que tal situação acarreta a declaração de nulidade do título executivo extrajudicial ensejador da ação de execução e, via de consequência, a extinção desta...
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Acórdão nº 1.0441.05.002463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA -- NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO . O título que embasa a execução perde sua liquidez e exigibilidade, por conter juros indevidos (prática da agiotagem), sendo certo que tal situação acarreta a declaração de nulidade do título executivo extrajudicial ensejador da ação de execução e, via de consequência, a extinção desta...
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Acórdão nº 1.0441.05.003280-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 373, I, DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Não se desincumbindo o embargante do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, I, do CPC, de comprovar a ocorrência da alegada prática de agiotagem, de rigor a rejeição dos embargos opostos à execução.
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Acórdão nº 1.0312.15.001795-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM. PROVA. CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARAMETROS LEGAIS. OBEDIENCIA. MANUTENÇÃO. Existindo a verossimilhança da prática de agiotagem, a prova de que o negócio atende os requisitos legais deve ser produzida pelo credor. Inteligência do artigo 3º, da Medida Provisória n. 2.172-32/2001. Os honorários advocatícios devem ser fixados levando
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Acórdão nº 1.0312.15.001795-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM. PROVA. CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARAMETROS LEGAIS. OBEDIENCIA. MANUTENÇÃO. Existindo a verossimilhança da prática de agiotagem, a prova de que o negócio atende os requisitos legais deve ser produzida pelo credor. Inteligência do artigo 3º, da Medida Provisória n. 2.172-32/2001. Os honorários advocatícios devem ser fixados levando
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Acórdão nº 1.0086.12.003878-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO- Comprovada a prática de agiotagem deve ser extinta a execução, uma vez que o título que a embasa perdeu sua liquidez e exigibilidade, em razão da incidência de juros indevidos, sem se olvidar da impossibilidade de aferir o valor devido.
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Acórdão nº 1.0441.05.002581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - INDÍCIOS - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE CREDORA. 1. Em embargos à execução, é cabível a inversão do ônus da prova, com a imputação ao credor da responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança, quando a alegação de agiotagem, feita pelo devedor, se mostrar verossímil. 2.
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Acórdão nº 1.0441.05.002581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - INDÍCIOS - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE CREDORA. 1. Em embargos à execução, é cabível a inversão do ônus da prova, com a imputação ao credor da responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança, quando a alegação de agiotagem, feita pelo devedor, se mostrar verossímil. 2.
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Acórdão nº 1.0441.05.003485-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. A cobrança de juros exorbitantes na prática da agiotagem é considerada crime contra a economia popular repudiada pela nossa legislação. A Medida Provisória 2.172-31/2001 dispõe que incumbirá ao credor ou beneficiário do negócio o ônus de provar a regularidade jurídica das correspondentes obrigações, sempre que...
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Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Acórdão nº 1.0216.17.005654-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES DEVOLVIDOS - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO PELO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LIQUIDEZ AFASTADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Os cheques constituem títulos de crédito dotados de autonomia e abstração, não se exigindo demonstração de sua origem para realização da cobrança. Todavia, levantada a discussão da origem do...