embargos a execução fiscal iptu
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Acórdão nº 2015/0167710-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... Os embargos declaratórios somente são cabíveis para ...
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Acórdão nº 2013/0134361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS ... TRIBUTÁRIA. IPTU ...
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Acórdão nº 2015/0243143-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... NO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUJEITO PASSIVO DA ... GAÇÃO TRIBUTÁRIA. IPTU. PROMITENTE COMPRADOR E PROMITENTE ...
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Acórdão nº 2008/0064124-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS COMO VIOLADOS QUE NÃO CONTÊM COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR O JUÍZO FORMULADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DESNECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO E NOTIFICAÇÃO. PRECEDENTES DAS 1ª E 2ª...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DISPOSITIVOS LEGAIS ... -
Acórdão nº 2014/0315179-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPTU". EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... INCENTIVO\xC2" FISCAL ...
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Acórdão nº 2009/0243612-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RFFSA – REDE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389134 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2015/0180591-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO ... FISCAL. VIOLAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0308904-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPTU. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0079765-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LOCALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2007/0002830-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPTU. IMÓVEL. NATUREZA ...
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Acórdão nº 2004/0122858-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. IPTU ...
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Acórdão nº 2008/0170147-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. 1. Versam os autos sobre embargos à execução fiscal opostos pela empresa ora embargada alegando, dentre outras questões
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. O FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... 1. Versam os autos sobre embargos à execução fiscal opostos pela empresa ora embargada ... -
Acórdão nº 2004/0175796-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2007/0207485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU ...
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Acórdão nº 2008/0127738-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SINDICATO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 333, II, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. Se o embargante fez a prova de que teve o seu direito à imunidade expressamente reconhecido pela Fazenda Municipal por meio de...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SINDICATO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ... IPTU. SINDICATO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO, ... -
Acórdão nº 2004/0101908-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ENVIO DE CARNÊ DO ...
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Acórdão nº 2007/0023427-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DEMORA NA CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0033475-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - UFRN contra acórdãos proferidos em embargos à execução, assim ementados: ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUTARQUIA. UNIVERSIDADE FEDERAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. TAXA DE LICENÇA OU DE ...
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Acórdão nº 2008/0157633-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 724.888 - MG ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO ... NA APELAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0109965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentença de embargos ... execução (Súmula 392/STJ)". ...
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Acórdão nº 2007/0299545-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ...
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Acórdão nº 2008/0126396-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. ART. 535, II, DO CPC. OMISS\xC3"ÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IPTU. COBRANÇA. SUJEITO PASSIVO. PROPRIETÁRIO DO ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NULIDADE DA CDA. REDIRECIONAMENTO. ADESÃO À PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS DO CRÉDITO EXCUTIDO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação sob o rito dos recursos repetitivos de que a confissã
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Acórdão nº 1.0000.20.480588-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - PROPRIEDADE INVADIDA - PROVA - EXISTÊNCIA - INEXIGIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se inexigível a cobrança de IPTU de proprietário que não detém a posse do imóvel, em razão de invasão, devendo o município, no caso, lançar o débito tributário em nome dos ocupantes. 2. Tendo
... Trata-se de Embargos Execuo Fiscal ajuizados por Jos Alberto de ... 394, que isentava os imveis residenciais de IPTU, ressaltando, ainda, que "os imveis residenciais, ...