embargos a execucao obrigacao fazer

• Acórdão nº 70036698884 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEVANTAMENTO DO ÔNUS HIPOTECÁRIO. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR NOS TERMOS DO AJUSTE ENTABULADO PELAS PARTES. REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. ART. 461, § 6º, DO CPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70036698884, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 28/09/2011)

... procedentes os embargos à execução opostos contra . IDARCI RECH, para manter o valor ... absoluta impossibilidade de cumprir obrigação para liberação do ônus incidente sobre os bens,...

• Acórdão nº AgRg no AREsp 9326 / PE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 25 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENSÃO. DIVISÃO ENTRE CONCUBINA E ESPOSA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 284/STJ. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO DEBATE MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. REDISCUSSÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. Trata-se, na origem, de debate em Embargos à Execução de Obrigação de Fazer relacionada com a divisão de pensão previdenciária entre a companheira em face dos filhos e a viúva de ex-servidor. A decisão monocrática afastou a violação do art. 535 do CPC por entender que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, não sendo obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. A agravante, ao reiterar a ofensa ao art. 53...

• Acórdão nº 70040962490 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 16 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO ESTADO. VIABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA, APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040962490, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 16/03/2011)

... improcedentes os embargos opostos à execução que lhe move . ELOCI TEREZINHA DA SILVA. . Alega o...de obrigação de fazer. – fornecimento de medicamentos – mov...

• Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 675936 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 01 de Setembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXCESSO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. "Esta Corte Superior já se pronunciou quanto à possibilidade de ser reduzido o valor de multa diária em razão de descumprimento de decisão judicial quando aquela se mostrar exorbitante. Precedentes: REsp 836.349/MG, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ 09.11.2006; REsp 422966/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, DJ 01.03.2004; REsp 775.233/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 01.08.2006; REsp 793491/RN, Rel. Min. Cesar Rocha, 4ª Turma, DJ 06.11.2006." (AgRg no REsp 1.096.184/RJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/2/2009, DJe 11/3/2009). Agravo regimental a que se nega ...

• Acórdão nº 70028787497 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 10 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA COM AUTOMÁTICA REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBRANÇA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. APELO DO EMBARGANTE PROVIDO, PREJUDICADO O DO EMBARGADO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70028787497, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 10/11/2011)

... pelo primeiro apelante contra a execução movida pelo segundo, para, reconhecendo excesso na... de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer em sede de ação cujo objeto é contrato...

• Acórdão nº 70010697357 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO JUDICIAL. EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. VIABILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DE UMA DAS DEMANDAS. AFASTADA A APLICAÇÃO DO ART. 632 DO CPC. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70010697357, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 09/06/2011)

... formulado em sede de Embargos à execução provisória, ajuizados pela ora apelante em face d... à execução provisória de uma obrigação definitiva, bem como caução idônea, prevista no...

• Decisão Monocrática nº 70046642369 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 28 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Na espécie, não cabe a propositura de feito executivo provisório para a entrega de medicamentos, em face do disposto no artigo 461 e 461-A do CPC, porquanto a sentença que condena ao fornecimento de medicamentos se trata de sentença com eficácia preponderantemente mandamental. APELAÇÃO PROVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. (Apelação Cível Nº 70046642369, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 28/12/2011)

... sentença que rejeitou os embargos è execução provisória opostos contra ANA CANDIDA DA SILVA FR... estabelecido para o cumprimento da obrigação. Pediu provimento do apelo. Foram apresentadas con...

• Acórdão nº 70037111986 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Na espécie, não cabe a propositura de feito executivo provisório para a entrega de medicamentos, em face do disposto no artigo 461 e 461-A do CPC, porquanto a sentença que condena ao fornecimento de medicamentos trata-se de sentença com eficácia preponderantemente mandamental. APELAÇÃO PROVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. (Apelação Cível Nº 70037111986, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 27/04/2011)

... improcedentes os embargos que opôs à execução de sentença que teve contra si ajuizada por NEIVA...-se às sentenças que reconhecem obrigação de fazer ou de entregar coisa certa eficácia pred...

• Acórdão nº 70037111986 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Na espécie, não cabe a propositura de feito executivo provisório para a entrega de medicamentos, em face do disposto no artigo 461 e 461-A do CPC, porquanto a sentença que condena ao fornecimento de medicamentos trata-se de sentença com eficácia preponderantemente mandamental. APELAÇÃO PROVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. (Apelação Cível Nº 70037111986, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 27/04/2011)

... improcedentes os embargos que opôs à execução de sentença que teve contra si ajuizada por NEIVA...-se às sentenças que reconhecem obrigação de fazer ou de entregar coisa certa eficácia pred...

• Acórdão nº 70041996570 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Na espécie, não cabe a propositura de feito executivo provisório para a entrega de medicamentos, em face do disposto no artigo 461 e 461-A do CPC, porquanto a sentença que condena ao fornecimento de medicamentos se trata de sentença com eficácia preponderantemente mandamental. APELAÇÃO PROVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. (Apelação Cível Nº 70041996570, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 11/05/2011)

... improcedente os embargos que opôs à execução de sentença que teve contra si ajuizada por SUELY... estabelecido para o cumprimento da obrigação (3 dias). Foram apresentadas contrarrazões (fls. ...