Embargos Criminais

Acórdão Nº 1.0000.00.176161-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 07 Dezembro 2000

Recurso nº 1.0000.00.176161-8/001(1), Ponente Sérgio Resende

EMENTA: . EMBARGOS INFRINGENTES (C. CRIMINAIS) Nº 1.0000.00.176161-......, à unanimidade de votos, EM ACOLHER OS EMBARGOS, VENCIDOS OS PRIMEIRO E O TERCEIRO VOGAIS. ALVAR�...... CÂMARA CRIMINAL TAQUIGRÁFICAS EMBARGOS INFRINGENTES (C. CRIMINAIS) Nº 000.176.161-8/01 ...

Acórdão Nº 70028476190 de Tribunal de Justiça do RS - Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, de 15 Maio 2009

Recurso nº 70028476190, Ponente Aramis Nassif

EMBARGOS INFRINGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. PREVALÊNCIA ...

DOU. Diario Oficial da União, 07 Novembro 1952

LEI ORDINÁRIA Nº 1720, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1952. Modifica o Artigo 609 do Codigo de Processo Penal.

Lei Ordinária

...o Penal - passa a ter a seguinte redação: Os recursos, apelações e embargos serão julgados pelos Tribunais de Justiça, ...... instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser ...

Revista Bonijuris - Núm. 503, Outubro 2005

Processo Civil

Arresto sobre imóvel - Desconstituição - Ônus da sucumbência cabe a quem deu origem à lide, mesmo que não tenha sucumbido.Embargos de declaração - Ausência de assinatura do ......Prova emprestada dos autos criminais - Ilicitude alegada não demonstrada - ...

Revista Bonijuris - Núm. 512, Julho 2006

Imobiliário

... Cabimento de embargos de terceiro independente de registro ...