embargos de divergencia no stf

• Acórdão nº 164714 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011

RECURSO. Embargos de divergência. Inadmissibilidade. Jurisprudência do Plenário firmada no sentido da decisão embargada. Recurso não conhecido. Inteligência do art. 332 do RISTF. Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do STF seja firmada no sentido da decisão embargada.

• Acórdão nº 2009/0098650-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. DECISÃO DO STF. SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. VEDAÇÃO. DECISÃO DA 1ª SEÇÃO DO STJ. DIVERGÊNCIA SUPERADA. SÚMULA 168/STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão, obscuridade ou contradição a serem corrigidas no acórdão embargado, e não da simples interposição do recurso. Conforme consignado na ementa do voto do Min. Herman Benjamim, "1. A d...

...Herman Benjamim, "1. A divergência entre as decisões confrontadas foi superada, pois...

• Acórdão nº 798963 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. ARTIGO 330 DO RISTF. Somente decisão de Turma, proferida em colegiado, apresenta-se passível de embargos de divergência (artigo 330 do RISTF). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

• Acórdão nº 707478 de Tribunal Pleno, 27 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO FUNDADO EM PARADIGMA DA MESMA TURMA: AUSÊNCIA DE DIVERSIDADE ORGÂNICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

• Acórdão nº 510192 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

• Acórdão nº AgRg nos EREsp 715957 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 10 de Agosto de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO PRINCIPAL E A DO EFETIVO PAGAMENTO. ART. 100, § 1º, DA CF. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INCIDÊNCIA ATÉ O DEPÓSITO INTEGRAL DA DÍVIDA. RESPEITO À COISA JULGADA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ. RECURSO DESPROVIDO. A orientação jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de ser indevida a inclusão dos juros de mora em precatório complementar - período compreendido entre a data da expedição do precatório principal e a do seu efetivo pagamento -, desde que respeitado o prazo constante no art. 100, § 1º, da CF, uma vez que, nesta hipótese, não há falar em inadimplência do Poder Público (cf. Súmula Vinculante nº 17 do STF). Todavi...

...3. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no...

• Acórdão nº 94451 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONHECER DO PRESENTE RECURSO COMO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO: SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

• Acórdão nº 571114 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA: ARTS. 330 E 332 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

• Acórdão nº 767226 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1 - Para a demonstração da divergência, é indispensável que os paradigmas invocados digam respeito a situação jurídica idêntica à apreciada pelo acórdão embargado. 2 - Incabíveis os embargos de divergência pelos quais se pretende a utilização de decisão monocrática para a demonstração de contradição jurisprudencial.

• Acórdão nº 335046 de Tribunal Pleno, 27 de Outubro de 2011

Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Alegações absolutamente impertinentes. Violação dos postulados da boa-fé e da lealdade processuais. Reconhecimento do trânsito em julgado. Baixa imediata do autos. 3. Embargos de Declaração rejeitados.