embargos declaracao efeito infringente

• Embargos de Declaração - Efeito Infringente - Direito Real de Hipoteca (STJ)

Acórdão. Relatório. Voto. Voto.Ratificação de voto. Voto-vencido. Voto-vista. Certidão.

• Revista Bonijuris
• Núm. 534, Maio 2008

• Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1218595 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO AOS QUADROS DA ARMADA E DE FUZILEIROS NAVAIS. CONTEÚDO DAS QUESTÕES INCLUÍDO NO PROGRAMA DO CERTAME. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. A Segunda Turma do STJ não conheceu do Agravo Regimental, sob o fundamento de que ele deixava de impugnar as razões da decisão atacada. Incide a Súmula 182/STJ. Ainda que superado esse óbice sumular, a irresignação não merece prosperar, pois o...

.... 5. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos sem efeito infringente. . A...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE DO JULGADO. A existência dos vícios apontados nos embargos de declaração permite seja dado efeito modificativo ao julgado para corrigir-lhe as falhas, nos termos do art. 897-A da CLT.

• Acórdão nº 2010/0185198-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 13 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL - RECLAMAÇÃO - CABIMENTO - RESOLUÇÃO Nº 12/2009 - EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DO REEXAME DOS FATOS OU DAS PROVAS COLIGIDAS AO PROCESSO - QUESTÕES DE CARÁTER PROCESSUAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. A Corte Especial deste Tribunal, apreciando Questão de Ordem suscitada nos autos da Reclamação 3752/GO, reconheceu o cabimento de Reclamação destinada a dirimir divergência entre Acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a Jurisprudência desta Corte. II. A expressão "jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" constante no art. 1º da Resolução nº 12/2009/STJ, deve ser interpretada em sentido estrito, admitindo-se como tal, apenas o entendimento reiterado e sedimentado no âmbito desta Egrégia ...

... oposição de dois (2) embargos de declaração, vícios que acaso não corrigidos implicarão em ...

• Acórdão nº 70041885369 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. (Embargos de Declaração Nº 70041885369, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 09/06/2011)

• Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1105678 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Agosto de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. A atribuição de efeito infringente aos embargos é medida excepcional, incompatível com hipóteses como a dos autos, em que a parte embargante pretende o novo julgamento do recurso. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca de matéria constitucional, nem mesmo para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgRg no REsp 1105678/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 10/08/2011)

..., rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relato...

• Acórdão nº 70044841187 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. (Embargos de Declaração Nº 70044841187, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 27/10/2011)

• Acórdão nº 2011/0043909-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 538 DO CPC. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. Hipótese em que o Tribunal de origem considerou que os Embargos de Declaração opostos, por terem efeito infringente, "equivaliam" a pedido de reconsideração, concluindo pela inexistência de interrupção do prazo recursal. A despeito de precedentes na linha da decisão recorrida, julgados do Superior Tribunal de Justiça, inclusive da Corte Especial, são no sentido de que a oposição dos declaratórios interrompe, exceto se intempestiva, o prazo para interposição de quaisquer outros recursos. Recurso Especial provido para anular o acórdão recorrido. (REsp 1240599/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 10/05/2011) ...

• Acórdão nº 70016950628 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 17 de Março de 2011

Embargos de declaração. Previdência privada. PREVI. Abono salarial de 1996. Efeito infringente. Embargos de declaração providos, por maioria. (Embargos de Declaração Nº 70016950628, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 17/03/2011)

• Acórdão nº 70044850741 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. (Embargos de Declaração Nº 70044850741, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 27/10/2011)