embargos infringentes em agravo regimental
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
...O relator, escolhido na forma regimental, será o juiz da instrução, que se realizará ... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental. ARTIGO 21. Realizada a gestão ...II- agravo de instrumento;. III- embargos infringentes;. IV- embargos de declaração;. V- ...
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Acórdão nº 2014/0051916-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ÂMBITO DE COGNIÇÃO. TERMOS DO VOTO VENCIDO. RECONHECIMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA AOS QUAIS SE NEGOU SEGUIMENTO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. DECIS
... . AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.375.609\xC2"...AGRAVADO. : UNIÃO . EMENTA. AGRAVO...EMBARGOS INFRINGENTES...regimental" desprovido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e\xC2"... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...embargos infringentes ou de divergência das decisões das ...Deste despacho caberá agravo, em cinco dias, para o órgão do Tribunal ... que, por força de disposição regimental, estejam, na data da publicação desta Lei, ...
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Acórdão nº 2016/0001491-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são...
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 834.099 - MS . ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ...ACOLHIDOS . COM . EFEITOS . INFRINGENTES". . AGRAVO . REGIMENTAL CONHECIDO. RECURSO\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0249102-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES NA ORIGEM. INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO ESGOTADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. HC NÃO CONHECIDO. 1. Constatada a oposição de embargos infringentes em face do acórdão que julgou o
...PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS . SIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES NA ORIGEM. . ... -
Acórdão nº 2014/0041224-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. I - Os embargos infringentes do art. 530 do Código de Processo Civil interpostos contra acórdão proferido em agravo regimental no agravo em recurso especial são manifestamente incabíveis, por ausência de previsã
... . EInf no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 480.224 - ES . ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO . DO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO . ... -
Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA, PARA, MANTENDO O ATO ÍMPROBO, REDUZIR AS SANÇÕES IMPOSTAS. VOTO VENCIDO, EM 2º GRAU, PELA INOCORRÊNCIA DE ATO ÍMPROBO E IMPROCEDÊNCIA
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 483.525 - MG . ... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . ...INFRINGENTES. NÃO . ...AGRAVO REGIMENTAL... -
Acórdão nº 2016/0064337-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A falta de esgotamento das vias ordinárias obsta o conhecimento do Recurso Especial. Aplicável a Súmula 207/STJ: "Inadmissível recurso especial quando cabíveis
... . AgRg no AGRAVO...PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO . ...EMBARGOS" INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. AGRAVO\xC2"... -
Acórdão nº 2007/0120652-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1030, INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ADIN 1.797-0/PE. APLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Com o julgamento do RE ...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . ...APLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. ...infringentes, . ... -
Acórdão nº 2011/0280011-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES DESERTOS. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte entende que os Embargos Infringentes incabíveis não suspendem e nem interrompem o prazo para a interposição do Recurso Especial. Assim,...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120.603 - RS . ...REGIMENTAL . NO . AGRAVO . EM . RECURSO . OCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES DESERTOS. . ... -
Acórdão nº 2015/0323532-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUALIFICADA E DA DUPLA CONFORMAÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. SÚMULA 83/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO E TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIAS PRECLUSAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embora não seja necessário
... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO REGIMENTALPROCESSUAL CIVIL. . EMBARGOS... a oposição dos embargos infringentes. . ... -
Acórdão nº 2013/0407747-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. RECURSO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 449.406 - RO . ... DEBORAH MAY . EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL . NO AGRAVO . EM RECURSO . ...EMBARGOS... -
Acórdão nº 2015/0089722-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E SEM EQUÍVOCOS OU OMISSÕES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando...
... . EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 698.619 - RO . ...EMENTA. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\xC2" . NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . EFEITOS . INFRINGENTES. . NÃO . CABIMENTO. . ACÓRDÃO . ... -
Acórdão nº 2012/0260494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. EXTENSÃO DA DECISÃO A TODOS OS ASSOCIADOS JÁ RECHAÇADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL RECONHECIDA. OS ...
...EMENTA. EMBARGOSREGIMENTAL" . EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO \xC2"...ÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES". 1. Esta Corte entendia que \xC2"..., para dar provimento ao Agravo Regimental da UNIÃO, em juízo . ... -
Acórdão nº 2015/0067141-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 687.212 - MS . ...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO . EMBARGOS INFRINGENTES . INCABÍVEIS. . AUSÊNCIA . ... -
Acórdão nº 2014/0245270-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 586.098 - MS . ...EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL . NO AGRAVO . EM RECURSO . PROCESSO CIVIL. EMBARGOS" INFRINGENTES . MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0252887-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. VOTO MINORITÁRIO DESFAVORÁVEL. SÚMULA N. 207/STJ. INAPLICABILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CONFIGURADA. 1. Não incide a Súmula
... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . GOS INFRINGENTES. VOTO MINORITÁRIO DESFAVORÁVEL. . ...embargos infringentes. ... -
Acórdão nº 2014/0191415-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE DO JULGAMENTO. ALEGADA DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MERA REPRODUÇÃO DE ANTERIOR JULGADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. DECISÃ
... . AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.193.809\xC2"... RONALDO CRAMER E OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO...PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . INFRINGENTES. NULIDADE DO JULGAMENTO. ALEGADA . ...CONFIRMADA. AGRAVO REGIMENTAL" DESPROVIDO. 1. O conhecimento dos embargos\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0264357-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DESFAVORÁVEL AO RÉU. EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE. NÃO INTERPOSIÇÃO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ESGOTAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 207/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Tendo o voto vencido dado provimento à apelação a fim...
... . AgInt no AGRAVO...PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO . ...DESFAVORÁVEL AO RÉU. EMBARGOS INFRINGENTES. . NECESSIDADE. . NÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0010685-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. INCABÍVEIS. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de...
... . EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 653.881 - RJ . ...EMENTA. EMBARGOS... -
Acórdão nº 2013/0403347-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração...
... . AgRg no AGRAVO...REGIMENTALEMBARGOS . ...atribuição de efeitos infringentes... -
Acórdão nº 2012/0155713-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. RESOLUÇÃO DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO...
... . EDcl no AgRg no AGRAVO...EMENTA. EMBARGOS. AGRAVO . REGIMENTAL". AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTIN\xC3"...ção acolhidos com efeitos infringentes. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0000047-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À VENDA DE PASSAGENS AÉREAS POR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO (CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL). ALEGADA NULIDADE DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. RELEVANTE OMISSÃO CONSTATADA. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Novo CPC (aplic&
...EMENTA. EMBARGOS...INFRINGENTES. . NÃO . ... -
Acórdão nº 2013/0171723-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS OPOSTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE. VÍCIOS DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE....
...EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº . ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . EMBARGOS . DE . ...REGIMENTAL . NO . AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . ... ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA . RECONHECER . A . TEMPESTIVIDADE. . ... -
Acórdão nº 2015/0137344-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES CONSIDERADOS INCABÍVEIS, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO DO PRAZO, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO I. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que os Embargos...
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 724.720 - PE . ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL . NO . ...RECURSO . ESPECIAL. . EMBARGOS . INFRINGENTES . ...