embargos monitórios

67495 resultados para embargos monitórios

  • Acórdão nº 2014/0098699-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA-CORRENTE. CLÁUSULAS ABUSIVAS. DECISÃO QUE EXTINGUIU A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA...

    ... MONITÓRIA  ... PRETÉRITA  ... CONTRATO.  ... DE  EMBARGOS  À  MONITÓRIA  ... anteriormente  embargos  monitórios,  não  poderão  os  executados  ...
  • No CPC de 1973, prazo para impugnar embargos monitórios é de dez dias

    Prazo para impugnar embargos monitórios é de dez dias no CPC/73

    A impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973. O entendimento da 3ª Turma do Su...
  • Acórdão nº 2009/0004429-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA

    ... MONITÓRIA  FUNDADA  EM  CHEQUES  PRESCRITOS  -  ... EMBARGOS  MONITÓRIOS  PARA  DISCUSSÃO  DA  CAUSA  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO E NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre ...

    ... ESPECIAL.  ... MONITÓRIA.  ... MONITÓRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO  ...
  • Acórdão nº 2016/0048034-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADIMPLEMENTO PELA CONSTITUINTE DE DEVER ASSUMIDO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO QUE DEMANDA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS

    ... AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ... RGOS  MONITÓRIOS".  PROCESSUAL  CIVIL  E  CIVIL.  NEGATIVA  DE  ... PRESTAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0264414-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA QUITA POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. ESCRITURA NÃO OUTORGADA. INCIDÊNCIA DA SÚM

    ... RECURSO ESPECIAL.  EMBARGOS  MONITÓRIOS.  IMPUGNAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0196009-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ART. 413 DO CPC/1973. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ATUAÇÃO DE EMPREGADO EM NOME DA EMPRESA. TEORIA DA APARÊNCIA. REVISÃO QUE...

    ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... MONITÓRIOS ...
  • Acórdão nº 2015/0156964-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMBARGOS MONITÓRIOS. PROVA PERICIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.JUROS REMUNERATÓRIOS. REPETIÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 284/STF. REEXAME FÁTICO...

    ... REGIMENTAL.  ... ADMINISTRATIVO.  CONTRATOS  BANCÁRIOS.  EMBARGOS  MONITÓRIOS.  ...
  • Acórdão nº 2013/0191203-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. INTEMPESTIVOS. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. OPE LEGIS. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INVIABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O procedimento monitório tem natureza peculiar, não se confundindo com mero procedimento de ação de...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.432.982 - ES  ...
  • Acórdão nº 2006/0258714-0 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3º,...

    ... CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3º, DO ...
  • Acórdão nº 2014/0291702-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. CÓPIA DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ tem entendimento de que a cópia do contrato e a comprova&#

    ... EMBARGOS"  MONITÓRIOS.  COMPROVAÇÃO  DO  NEGÓCIO  JURÍDICO.  CÓPIA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0166488-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA A REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO SUSCITADA NO BOJO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU DA AÇÃO MONITÓRIA. 1....

    ... AÇÃO SUSCITADA NO BOJO DE EMBARGOS MONITÓRIOS  ...
  • Acórdão nº 2013/0386009-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES. IRRESIGNAÇÃO PAUTADA EM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. TRIBUNAL LOCAL AFASTA....

    ... MONITÓRIA.  ... MONITÓRIOS  ... DISCUSSÃO DA CAUSA  DEBENDI . ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO.  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 42816 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE PRESCRITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 42.816/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2011, DJe 12/12/2011)

  • Acórdão nº 2008/0189221-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL TRANSITADA EM JULGADO - REPERCUSSÃO NA AÇÃO MONITÓRIA EM TRÂMITE - SIMPLES ADEQUAÇÃO DOS VALORES - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA DECORRENTE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - FUNDAMENTO AFASTADO - EMBARGOS INTEGRALMENTE DESACOLHIDOS - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag 1095578/RS, Rel....

    ... AÇÃO MONITÓRIA EM TRÂMITE - SIMPLES ADEQUAÇÃO DOS VALORES - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1203122 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DESLEALDADE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO AFASTADA. 1. A justa composição da lide não pode ser alcançada punindo-se, por litigância de má-fé, o credor, que, utilizando-se dos mecanismos legais postos a sua...

  • Acórdãos nº 1000133-74.2014.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016

    MONITÓRIA - CHEQUE – EMBARGOS - Ação proposta contra empresa do tipo sociedade limitada – Embargos monitórios ajuizados pelos sócios mediante prova do registro do distrato social – Reconhecimento da ausência da capacidade civil da Empresa requerida – Impossibilidade – A personalidade jurídica se extingue apenas com a regular liquidação – Inteligência dos arts. 51, 1.033/1.038 e 1.109, do Código...

    ... EPP MONITÓRIA - CHEQUE EMBARGOS - Ação proposta contra empresa do tipo sociedade tada Embargos monitórios ajuizados pelos sócios mediante prova do registro do ...
  • Acórdão Nº 0000112-12.2018.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1- Sendo os embargos monitórios acolhidos apenas parcialmente, subsistindo a dívida objeto da ação, imperativo o reconhecimento de sucumbência recíproca entre as partes. 2- Recurso conhecido improvido. 3- Sentença mantida. (TJTO , Apelação Cível,

    ... álise dos autos, denota-se que a devedora obteve êxito em seus embargos" monitórios, apenas quanto a cobrança da comissão de permanência e a cl\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0006558-61.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA ANTES DO LAPSO TEMPORAL DE 5 ANOS. APLICAÇÃO DO ART. ART. 206, §5º, INCISO I, DO CPC. SUSPENSÃO OCORRIDA EM RAZÃO DE DECISÃO LIMINAR QUE FRUSTOU A COBRANÇA DO CRÉDITO PELO APELADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA

    ... Ramon de Medeiros ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 5000259-57.2013.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022

    REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR O PLEITO MONITÓRIO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. SÚMULA 531 - STJ. EMBARGOS MONITÓRIOS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. ÔNUS PROBANDI DO EMBARGANTE. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS. TERMOS INICIAIS. DATA DE EMISSÃO E PRIMEIRA APRESENTAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E...

    ... Regularmente citado, o Requerido apresentou Embargos Monitórios, (EMBMONIT1 – evento 31 – origem), sustentando que as ...
  • Acordão do Terceira Turma, 20-10-2020

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PLEITO DE REPETIÇÃODE INDÉBITO NO BOJO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. POSSIBILIDADE.1. Ação monitória, por meio da qual o autor afirma ser credor daquantia de R$ 153.409,35 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentose nove reais e trinta e cinco centavos), correspondente a supostosaldo devedor de contrato de mútuo e abertura de crédito.2. Ação ajuizada...

  • Acórdão Nº 0000796-78.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.  1. Reanalisando o caso vertente, verifico que o magistrado a quo proferiu sentença em que julgou procedente a ação e constitui título judicial a monitória, nos termos do art. 701, §2º, do Código de...

    ... ocorreu cerceamento do direito de defesa, visto que foram opostos embargos monitórios que não foram apreciados pelo magistrado a quo ... Ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002873520184058305), 28-05-2020

    PROCESSO Nº: 0800287-35.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEONICE SANTOS DA SILVA MOVEIS ADVOGADO: Fagnner Francisco Lopes Da Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA.

    ... embargos monitórios, julgando procedente a ação monitória, convertendo o ...
  • Acórdão nº 1.0334.17.001584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXTRAVIADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de embargos monitórios, é possível a discussão da causa debendi do cheque, incumbindo ao embargante o ônus da prova...

  • Acórdão nº 1.0334.17.001584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXTRAVIADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de embargos monitórios, é possível a discussão da causa debendi do cheque, incumbindo ao embargante o ônus da prova...

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