embriagues ao volante

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRIS&#

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, CAPUT, E § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBRIAGUES AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DEMONSTRAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Não há...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUÊS AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA QUEBRA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO.1. Condenado à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de detenção pelo delito de lesão corporal culposa, e à pena de 08 (oito) meses de detenção pelo crime de embriaguez ao volante, o réu

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 306 DA LEI N° 11.705/2008 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). EMBRIAGUÊS AO VOLANTE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. OUTROS MEIOS DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. RECURSO PROVIDO PARA RECEBER A DENÚNCIA. I - Ainda que a prova produzida por meio do teste de alcoolemia fosse considerada ilícita, o Código de Trânsito Brasileiro elenca outros meios de demonstração da...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUÊS AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.1. Condenado à pena de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de detenção pelos delitos do art. 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro em concurso formal, o réu interpôs o presente apelo requerendo, em síntese, a alteração

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. EMBRIAGUES AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. DIRIGIR SEM APERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 306 DO CTB. PROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE NEGATIVADA INDEVIDAMENTE. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS INERENTES AO PRÓRPIO TIPO PENAL. DECOTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUÊS AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDÊNCIA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO.1. Condenada à pena de 03 (três) anos de detenção por infringência ao disposto nos artigos 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material, a ré interpôs o presente

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUÊS AO VOLANTE. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO.1. Condenado à pena de 01 (um) ano de detenção e 11 (onze) dias-multa pelo crime do art. 306 do CTB, o réu interpôs o presente apelo requerendo,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido: Luiz Francisco VanazziRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. SEGURO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. SINISTRO OCORRIDO SOB A INFLUENCIA DE ÁLCOOL POR PARTE DO ACIONANTE QUE INVIABILIZA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR EXPRESSA VEDAÇÃO CONTRATUAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ATESTANDO A EMBRIAGUES AO VOLANTE.

PENAL. APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTECONDENAÇÃO.1. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART.306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.- Considerando que a pena, em concreto, aplicada ao apelante pelo crime de embriagues ao volante foi de 9(nove) meses e 21(vinte e um) dias de detenção, tendo-se em vista o trânsito em julgado da sentença

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PENAS CORRETAMENTE APLICADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PENAS CORRETAMENTE APLICADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PENAS CORRETAMENTE APLICADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PENAS CORRETAMENTE APLICADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a...

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CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PENAS CORRETAMENTE APLICADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a...

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CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PENAS CORRETAMENTE APLICADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PENAS CORRETAMENTE APLICADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PENAS CORRETAMENTE APLICADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO - DOSIMETRIA CORRETA. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a condenação...

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CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO - DOSIMETRIA CORRETA. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a condenação...

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CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO - DOSIMETRIA CORRETA. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a condenação...

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CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO - DOSIMETRIA CORRETA. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a condenação...

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CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO - DOSIMETRIA CORRETA. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a condenação...

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CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – MANUTENÇÃO. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a condenação deve ser mantida. 2)...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – MANUTENÇÃO. 1) Considerando que a materialidade e autoria do delito de embriagues ao volante se encontram comprovadas com a confissão do réu em Juízo e demais provas dos autos, a exemplo do depoimento de policial que atendeu a ocorrência, a condenação deve ser mantida. 2)...