emenda constitucional 54

Acórdão Nº 17948 de Primeira Turma, de 13 Setembro 1968

Recurso nº 17948, Ponente Min. Djaci Falcao

LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE VENDAS SOBRE MERCADORIAS EXPORTADAS PARA O ESTRANGEIRO. INTELIGENCIA DO ART. 26, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 18, DE 01.12.1965., E DO ART. ...

Acórdão Nº 18069 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 03 Outubro 1969

Recurso nº 18069, Ponente Min. Eloy da Rocha

... 7, II, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 18, DE 1.12.1965, E DO ART. 54 ...

DOU. Diario Oficial da União, 21 Setembro 2007

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007. da Nova Redação a Alinea C do Inciso I do Artigo 12 da Constituição Federal e Acrescenta Artigo 95 Ao Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, Assegurando o Registro Nos Consulados de Brasileiros Nascidos No Estrangeiro.

Emenda Constitucional

...     EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 20 DE SETEMBRO DE ...... 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:      Art. 1º A ...

Códigos - 22 Abril 1850

Constituição da República Federativa do Brasil

... armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; XLV- nenhuma pena ...... #Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 § 1º- As ...... dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. #Incluído pela Emenda ...

Revista Bonijuris - Núm. 528, Novembro 2007

Nacionalidade - Nascido no Estrangeiro - Registro em Repartição Diplomática ou Consulado Brasileiro - Nova Redação do art. 12/CF, Inciso I, Alínea c - Art. 95/ADCT

Emenda Constitucional Nº 54, de 20 de setembro de 2007....

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 1, Abril 2001

Leis originariamente inconstitucionais compatíveis com emenda constitucional superveniente

...", "convalidada" ou meramente validada por Emenda Constitucional , caso seu regramento seja compat�......�vel com as disposições novas estabelecidas pela Emenda ? De passagem, anote-se que não se está a por ...