emenda constitucional nº 16 1965

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. Reforma do Poder Judiciario.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 16, 06 de Dezembro de 1965
• Emenda Constitucional

• Decisão da Presidência nº 27837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Maio de 2011

..., pode apreciar a constitucionalidade das Leis e dos Atos do Poder Público'. Contra ess...d) após a Emenda Constitucional n° 9/95, que alterou o § 1o do ar...Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o contro...

• Regulamento do Imposto de Renda

...ARTIGO 16. Os residentes ou domiciliados no Brasil que se re...- Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 98). § 2º A ise...97 (Emenda Constitucional nº 6, de 15 de agosto de 1995, art...

• Códigos
• Nacional

• Decisão da Presidência nº 27796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Janeiro de 2009

..., pode apreciar a constitucionalidade das Leis e dos Atos do Poder Público'. A Petrobr�...d) após a Emenda Constitucional n° 9/95, que alterou o § 1o do ar...Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o contro...

• A Evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte II)

Resumo: Neste artigo são analisados os direitos fundamentais nas Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988. Nas Constituições brasileiras pode-se verificar a progressão dos direitos fundamentais, embora os recuos verificados nos períodos de ditadura. A Constituição de 1946 retoma a Constituição de 1934, não tendo trazido grandes avanços. Já as Constituições de 1967 e 1969 e outros atos de cunho constitucional davam plenos poderes aos governantes, o que contrariava aos direitos fundamentais. A Constituição de 1988 trouxe avanços sem precedentes no que se refere aos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direitos, Constituição. Abstract: In this article the human rights in the Constitutions of 1946, 1967, 1969 and 1988 are analyzed. In the ...

...O primeiro grau seria criado somente em 1965, por meio de norma infraconstitucional. A Constitu...64). Apenas em 1965, pela da Emenda Constitucional n. 16, e que foi implantado no Bras...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 3-2007, Dezembro 2007

• Decisão da Presidência nº 25888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Março de 2006

..., pode apreciar a constitucionalidade das Leis e dos Atos do Poder Público'. A Petrobr�...d) após a Emenda Constitucional n° 9/95, que alterou o § 1o do ar...Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o contro...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 10 de Junho de 2009

A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Rito. In casu, não restaram demonstradas as faltas supostamente cometidas pela obreira ensejadoras da ruptura do contrato de trabalho por justa causa, conforme alegadas na defesa e na reconvenção do demandado. Recurso parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do agravo em relação ao pedido integração dos valores pagos a título de "PRÊMIO AGIR MÓDULO" e "PRÊMIO AGIR AGÊNCIA", nos reflexos sobre repousos semanais remunerados, férias + 1/3, 13º salários e ...

... da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Importante, ainda, destacar que não foram juntad... nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional nº 45/2004, disciplinada no artigoo 5º, da Instrução Normativa nº 27, de 16 de fevereiro de 2005, do Tribunal Superior do Trab...

• Decisão da Presidência nº 27337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2008

... permitem sobreviver em ambiente constitucional e infraconstitucional de livre concorrência e reg...Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em ...

• Acórdão nº 409047 de Tribunal Superior Eleitoral, 08 de Fevereiro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, j, DA LC Nº 64/90. CONDENAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CASSAÇÃO DO DIPLOMA. DESPROVIMENTO. As alterações da LC nº 64/90, promovidas pela LC nº 135/2010, aplicam-se às eleições de 2010. Ressalva do entendimento do relator. A aplicação da LC nº 135/2010 a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência não implica ofensa ao princípio da irretroatividade das leis, uma vez que tanto as condições de elegibilidade como as causas de inelegibilidade devem ser aferidas na data em que formalizado o pedido de registro. Ressalva do ponto de vista do relator. A incidência imediata da inelegibilidade da alínea j do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90 não ofende o inciso XXXVI do a...

..., tornou-se a LC n° 135/2010, foi emendado pelo Senado e não foi devolvido à Câmara, fato ...�es de 2010 por violar o princípio constitucional-eleitoral da anualidade;. d) a inelegibilidade rec...16 da Constituição Federal, aduz que a LC n° 13512... pela consideração do papel que, desde 1965, o sistema constitucional vem reservando à lei co...

• Decisão da Presidência nº 27232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Maio de 2008

... permitem sobreviver em ambiente constitucional e infraconstitucional de livre concorrência e reg...Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em ...

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

...    Art. 16. Os residentes ou domiciliados no Brasil que se re...�ticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 98).     § 2�...97 (Emenda Constitucional nº 6, de 15 de agosto de 1995, art...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto