... EMENTA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUXILI... de cosmetologia, farmacognosia e farmacologia, por três anos; que Marcos também desempenhava a...
SEGUNDO JULGAMENTO: Ordinaria. Internamento hospitalar. Culpa. Evidenciada fica a culpa da clinica nao so' pela morosidade excessiva para providenciar o transporte do paciente c/c falhas e equivocos, decorrentes de prova oral, arrolada pela propria clinica. Culpa que se avulta posto que medico sabia ou suspeitava que o doente estava fazendo um infarto, apurada falta de providencia minima, para impedir o desenlace, culpa dos plantonistas. Ha' comprovacao de medicacao aplicada em dosagem, dobrada diariamente, no limite maximo recomendavel, ou, superior a ele. Cod. Consumidor. Configurada prestacao de servico e, como se trata de servico medico, entregue o Paciente aos cuidados de quem, com condicoes de ministrar a medicacao prescrita e de prestar cuidados eficientes de enfermagem, assegu...
...ementado:. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇ... de um centro de referência em farmacologia pré-clínica para atender a demanda das indústri...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... na UNESP/Botucatu, Departamento de Farmacologia (Laudo n° 02591-LT) também apresentou resposta n...
AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - Ensino Superior - Discente - Incapacidade temporária - Tratamento excepcional - Decreto-lei 1.044/69 - Liminar - Manifesta improcedência e confronto com a jurisprudência dominante nos tribunais superiores - Art.557 do Cód. de Proc. Civil - Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão negativa de seguimenlo, baseada na jurisprudência dominante de tribunal superior, é manifestamente infundada a irresignação da agravante - Negado provimento ao recurso. Ementa da decisão: MANDADO DE SEGURANÇA - Ensino Superior - Discente - Incapacidade temporária - Tratamento excepcional ? Decreto-lei 1.044/69 - Liminar - Indeferimento - Agravo de instrumento - Não basta o perigo da demora para justificar a liminar, devendo ser evidente, ainda, a r...
..., do Imaginologia, Moléstias Farmacologia, e Semiologia. A Secretaria Departamento de Medici...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. RESOLUÇÃO N. 262/94. PORTARIA DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RESTRIÇÕES À FORMULAÇÃO DE PRODUTO MAGISTRAL PARA EMAGRECIMENTO COM EMPREGO DE SUBSTÂNCIAS CONSIDERADAS NOCIVAS À SAÚDE. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR DE CLASSE. ILEGALIDADE E ABUSO DE PODER NÃO CONFIGURADOS. CF ART. 5º, XIII. LEI NS. 3820/60. Quando o afastamento de Resolução não implica afastamento da proibição nela imposta, em face da existência de outra norma com mesmo conteúdo, falta ao impetrante interesse de agir, sob a modalidade necessidade. O sistema de fiscalização do exercício das atividades profissionais, do que a farmacologia não constitui exceção, é integrado tanto pelos órgãos governamentais, como pelos Conse...
...EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEG...
ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. LAUDO PERICIAL. Inexistência de qualquer invalidade. O laudo impugnado era provisório, sendo realizado laudo definitivo pelo Instituto Geral de Perícias que comprovou ser cannabis sativa a substância apreendida. LESIVIDADE DA CONDUTA. Extrapola, a conduta dor réu, a esfera de discricionariedade do indivíduo de causar dano a si mesmo, para atingir à sociedade, configurando o dano à saúde pública, expungindo-se a tese de que a conduta do denunciado não causa dano a ninguém, estando na órbita de exercício de sua liberdade individual, assegurada pela Constituição. RECURSO DESPROVIDO (Recurso Crime Nº 71002523793, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Laís Ethel Corrêa Pias, Julga...
... inscritas no Conselho Regional de Farmacologia do Rio Grande do Sul, nomeadas peritas para o ato ... 430105 pelo Supremo Tribunal Federal, cuja ementa transcrevo:. [pic] Ainda, é de se destacar que o ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... na UNESP/Botucatu, Departamento de Farmacologia (Laudo n° 02591-LT) também apresentou resposta n...
MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A prova pré-constituída produzida pelo impetrante, basicamente receita e relatório médico, é insuficiente à demonstração da certeza e liquidez do direito ao recebimento do medicamento prescrito, quando a autoridade refuta a indicação do remédio, apontando outros similares para o tratamento médico, sendo, por isso, necessária a dilação probatória, vedada na via eleita. Ordem denegada.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMEN... profissional da saúde (doutora em farmacologia), a ausência de evidências científicas que reco...
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