ementa sobre vinculo empregaticio

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 26 de Outubro de 2009

Ementa: VINCULO EMPREGATÍCIO. TECLADISTA EM CULTOS RELIGIOSOS. AUSÊNCIA DE LABOR VOLUNTÁRIO. O trabalho realizado pelo reclamante, ora recorrido, era de cunho oneroso, habitual, pessoal e subordinado. Sentença que se mantém, eis que em consonância com as normas inseridas nos artigos 2.º e 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso ordinário a que se nega provimento. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela Igreja Universal da Graça de Deus. Recife, 26 de outubro de 2009. ZENEIDE GOMES DA COSTA Desembargadora Relatora 

• Vínculo Empregatício - Inexistência - Prestação de Serviço Autônomo (TRT/24a. Reg.)

Ementa. Voto.1 - Conhecimento. 2 - Preliminar. 2.1 - Nulidade do processo por cerceamento de defesa. 3 - Mérito 3.1 - Vínculo empregatício Posto isso.

• Revista Bonijuris
• Núm. 510, Maio 2006

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-647/2002-101-10.40 de 8ª Turma, 21 de Setembro de 2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. Tratando-se de recurso de natureza extraordinária, como é o caso do recurso de revista, a pretensão voltada ao reexame do contexto fático-probatório encontra obstáculo intransponível na jurisprudência consagrada na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-76/2002-254-02.40 de 8ª Turma, 07 de Dezembro de 2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. Não logra êxito o agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, quando se constata que o equacionamento da questão exigiria o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incidência, no caso, da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

• Acórdão nº 1.0015.05.024416-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julho de 2006

PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RELAÇÃO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar ações em que se reclama remuneração ou comissão decorrentes do trabalho, sendo irrelevante a existência ou não de vínculo empregatício.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAN�...III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 27 de Outubro de 2010

É dever do Estado, inclusive do Poder Judiciário, impedir que aquele que põe suas energias a serviço de outrem, e que se dedica à atividade econômica, deixe de ser remunerado, conferindo-lhe as reparações que a lei prevê para quem preste labor subordinado. A atitude do Empregador, de se utilizar de trabalho do Empregado, valendo-se da tolerância do Estado à atividade empresarial, invocando a ilicitude de seu negócio para locupletar-se da energia alheia, constitui-se nítida má-fé, a frustrar qualquer beneplácito da lei. Os contratos devem ser celebrados de boa-fé. Se esta falta no comportamento de uma das Partes, deve arcar com perdas e danos pela lesão trazida. Recurso Ordinário a que se nega provimento, neste particular Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Re...

...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JOGO DE BICHO. VÍNCULO DE EM..., tece o Recorrente considerações iniciais sobre o preenchimento dos pressupostos de admissibilidad... ao reconhecimento do vínculo empregatício entre as Partes. Sustenta que sua atividade relaci...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Maio de 2011

CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira das decisões desta Turma, apenas na hipótese em que verificada a existência de vício ou colusão entre as partes que firmaram o contrato de franquia é que haverá responsabilidade solidária ou subsidiária entre franqueadora e franqueada. Recurso provido para absolver a segunda e terceira reclamadas da condenação subsidiária imposta na sentença.

... serviços prestados durante o liame empregatício, à vista do contrato de fls. 96 e seguintes.” e... Ltda.) contestou a ação negando o vínculo de emprego com o reclamante (fls. 60/64). A segund...O controle externo do franqueador sobre o franqueado decorre de obrigações civis e comer...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Setembro de 2008

EMENTA: Deferimento de Justiça Gratuita, nos termos do art. 3º, da Lei 1.060/50. Agravo de instrumento provido para destrancar o recurso ordinário. EMENTA: Vínculo empregatício não comprovado. Mantida a r.sentença que julgou improcedente a reclamação.

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-12206/1999-000-03.00 de 8ª Turma, 27 de Abril de 2005

EMENTA : RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DA PARTE ADVERSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 848 da CLT, o juiz, no exercício de seu prudente arbítrio, pode rejeitar a colheita de provas que se revelem inúteis ou desnecessárias à instrução do feito, inclusive o interrogatório da parte. Recurso de revista conhecido e desprovido. EMENTA : POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA. POSSIBILIDADE. Nos termos da diretriz consagrada na Súmula nº 386 (antiga Orientação Jurisprudencial n.º 167 da Colenda Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, é juridicamente viável o reconhecimento da relação de emprego entre o policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cab...

...CONTROVÉRSIA SOBRE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. RECONHECIMENTO VIA DECIS�...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 27 de Março de 2007

COOPERATIVA DE TRABALHO BURLA À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO Presentes os pressupostos do art. 3o. da CLT e restando patente que a prestação de serviço se realizou sob pseudocooperativismo, com evidente intuito de fraudar a Legislação Laboral, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício. EMENTA: 2. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELO ADIMPLEMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DA PRESTADORA. Pacífico é o entendimento da jurisprudência pátria, no sentido de que o tomador dos serviços tem responsabilidade subsidiária quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora, desde que tenha participado da relação processual e conste do título executivo judicial, nos termos da Súmula 331, item IV, do Colendo TST....

... algum lhe foram prestadas informações sobre a cooperativa, ou o cooperativismo, nem tampouco f...