emergencia medica

• Acórdão nº 70040330409 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO PRIVADO DE EMERGÊNCIA MÉDICA. DEMORA NO ATENDIMENTO. FALECIMENTO. FALHA DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. - Responsabilidade Objetiva - Aplicação do CDC- A demandada, como empresa de emergências médicas, é uma prestadora de serviços, submetendo-se às regras do Código de Defesa do Consumidor, respondendo objetivamente, nos termos do artigo 14. - Comprovação do Dano e Causalidade Abordada a partir da aplicação da Teoria da Perda de uma Chance - Hipótese em que o fato (morte) do pai do autor está comprovado nos autos. Caso em que a parte autora se desincumbiu do ônus que lhe competia, isto é, demonstrou a existência do dano (morte). Causalidade compreendida a partir da teoria da perda de u...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1219896 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Fevereiro de 2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. AUTORIZAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. DANOS MORAIS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. A elisão das conclusões do aresto impugnado, comprovando a demora na autorização do tratamento cirúrgico, bem como a situação de emergência médica, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, providência vedada nesta sede especial a teor da súmula 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1219896/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 17/02/2012)

• Processo nº 79/002/12 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Fevereiro de 2012

Prestacao De Servicos Espec. Atendimento Completo De Plantao De Ur Gencia E Emergencia Medica E Demais Procedimentos Correlatos, Enfer Meiras, Medicamentos E Outros.

... médico hospitalar de urgência e emergência, considerados como de ?Pronto Socorro?, a populaç...

• Processo nº 1381/010/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 04 de Novembro de 2010

Assistencia Medica De Urgencia E Emergencia

...Emergência . Em face do apontado no relatório da auditori...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Março de 2009

RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Ao atender uma emergência médica, não há, todavia, diagnóstico quanto à enfermidade que aflige o paciente, não havendo como se cogitar que o autor não estivesse sujeito a contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas. Correta a sentença ao acolher as conclusões do laudo pericial técnico. Provimento negado.

• Acórdão nº 70041528902 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO. FRATURA DE COSTELA. RAIO X. ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO. TRATAMENTO ADEQUADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. A responsabilidade do Município, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico. Ou seja, mesmo que se desconsidere a atuação culposa da pessoa jurídica, a responsabilização desta depende da atuação culposa do médico, sob pena de não haver o dito erro médico indenizável. No caso, os médicos do hospital demandado adotaram o tratamento recomendado pela doutrina e prática médicas para o caso. A existência ou não de fraturas de costelas e o reconhecimento ou não quando do atendimento na emergência é absolutamente irrelevante, como refere a ciência médica. Hipótese em que a...

• Acórdãos nº 566389 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Maio de 2011

PROCESSO CIVIL - Recurso - Agravo - Intempestividade - Ciência da agravante via protocolo juntado aos autos - Desconsideração da preliminar de não conhecimento - Art. 249, §2° do Cód. de Processo Civil. SEGURO-SAÚDE - Emergência - Carência - Cobertura deferida - Prova médica do risco à saúde do paciente - Agravo desprovido.

• Acórdãos nº 274699 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2011

Acidente de veículo. Cobrança. Condução de veículo por pessoa com idade entre 18 e 25 anos. Possibilidade expressamente prevista no contrato em caso de emergência médica. Fato que a tanto se volta descrito na petição inicial. Impugnação específica da ré. Questão controvertida. Necessidade de produção de prova para solução da demanda. Reconhecimento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Sentença anulada. Recurso provido para anular a r. sentença.

• Processo nº 0014405 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 07 de Fevereiro de 2011

Apelação Cível. Indenização. Divulgação do número de telefone do autor em propaganda publicitária da ré. Empresa de remoções e de assistência médica e de urgência e emergência. Fato não contrariado nos autos. Recebimento de inúmeros telefonemas destinados à empresa ré, inclusive de madrugada. Quantidade de ligações significativas em razão da natureza dos serviços prestados. Prejuízos à tranqüilidade do autor e de sua família evidenciados. Danos que poderiam ter sido evitados, se a ré tivesse o cuidado de revisar os cartões de visitas e material publicitário, antes de distribuí-los.Dano moral caracterizado. Precedentes jurisprudenciais. Valor arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que se mostra adequado à hipótese e em consonância com os critérios da punição/satisfação e da propor...

• Acórdão nº 70044697878 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. DOENÇA PREEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. Indenização devida, eis que não comprovado se tratar de doença preexistente, tampouco que a segurada tinha ciência da enfermidade por ocasião da contratação. Inaplicabilidade do prazo de carência de 180 dias. Expressa previsão contratual do prazo de carência de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência, situação ocorrente no caso, eis que constatada pela médica do plano de saúde da ré. 2. Danos materiais devidos em razão do pagamento das mensalidades do plano de saúde pela segurada, porém sem a prestação dos serviços por parte da operadora. 3. Dano moral caracterizado. Agir ilícito da ré que ultrapassa ...