Ação civil pública da Defensoria Pública quer diminuir liminares, pois já há extensa jurisprudência nestes casos Nadja Sampaio nadja@oglobo.
..., ainda assim, liberou, em caráter emergencial, o atendimento ambulatorial para Andreia. Tal libe...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. RECÉM-NASCIDO. CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM O beneficiário tem legitimidade para postular o cumprimento do contrato de plano de saúde ou para discuti-lo em juízo, tendo em vista que se sujeita aos efeitos deste pacto. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70031943822, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
...3.Verificado o caráter emergencial exigido no momento da internação da parte autora...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. RECÉM-NASCIDO. CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM O beneficiário tem legitimidade para postular o cumprimento do contrato de plano de saúde ou para discuti-lo em juízo, tendo em vista que se sujeita aos efeitos deste pacto. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70031943822, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
...3.Verificado o caráter emergencial exigido no momento da internação da parte autora...
..., porém, conferida, em caráter emergencial, desde o primeiro atendimento cirúrgico, para cor...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. RECÉM-NASCIDO. CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM O beneficiário tem legitimidade para postular o cumprimento do contrato de plano de saúde ou para discuti-lo em juízo, tendo em vista que se sujeita aos efeitos deste pacto. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70031943822, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
...3.Verificado o caráter emergencial exigido no momento da internação da parte autora...
PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura - Ausência de pedido de anulação de cláusula abusiva, como antecedente lógico, para justificar a obrigação das rés em arcar com o custo da internação e tratamento que o autor necessitou - irrelevância - Questão de ordem pública a ser declarada "ex officio" - Não ocorrência de sentença "ultra petita" - Período de carência internação - Inadmissibilidade - De se afastar em casos de atendimento de emergência ou urgência - Cláusula abusiva e ilegal - Infringência do disposto no Código de Defesa do Consumidor - Sentença reformada - Dano moral - Dor decorrente da própria anomalia do paciente - Questionamento sobre limites da execução do contrato que, nas condições analisadas, não gera o direito indenizatório - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ...
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA PELO MÉTODO DE VIDEOLAPAROSCOPIA. PRELIMINAR AFASTADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBERTURA DEVIDA. PRELIMINAR. A parte autora é legítima na medida em que é beneficiária do contrato de prestação de serviços médicos. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. MÉRITO - A cirurgia feita com a utilização do equipamento vídeolaparoscópico reduz sensivelmente a probabilidade de infecção pós-operatória, além de menos invasivo ao paciente, motivo pelo qual, em virtude da sua própria integridade física e tendo em vista a gravidade e conseqüências da doença, a manutenção da sentença é medida que se impõe. - Emergência ou urgência na realização do procedimento. Aplicabilidade dos arts. 47 e 51, IV...
... acostados verifica-se o caráter emergencial do procedimento cirúrgico, comprovando-se a neces...
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA PELO MÉTODO DE VIDEOLAPAROSCOPIA. PRELIMINAR AFASTADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBERTURA DEVIDA. PRELIMINAR. A parte autora é legítima na medida em que é beneficiária do contrato de prestação de serviços médicos. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. MÉRITO - A cirurgia feita com a utilização do equipamento vídeolaparoscópico reduz sensivelmente a probabilidade de infecção pós-operatória, além de menos invasivo ao paciente, motivo pelo qual, em virtude da sua própria integridade física e tendo em vista a gravidade e conseqüências da doença, a manutenção da sentença é medida que se impõe. - Emergência ou urgência na realização do procedimento. Aplicabilidade dos arts. 47 e 51, IV...
... acostados verifica-se o caráter emergencial do procedimento cirúrgico, comprovando-se a neces...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. PERÍODO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA CARACTERIZADA. Emergência ou urgência na realização do procedimento pretendido. A parte contratante tem direito a cobertura postulada, tendo em vista o caráter emergencial, diante da gravidade da doença. Aplicabilidade dos arts. 47 e 51, IV do CDC, bem como do artigo 35-C, I, da Lei 9.656/98. Precedentes desta Corte. APELO DESPROVIDO, UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041001041, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 24/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO FORA DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE ADERIDO. URGÊNCIA CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DA LEI 9656/98 E DO CDC. Hipótese em que a parte autora demonstrou a emergência ou urgência na realização do procedimento fora da cobertura do plano de saúde. Assim, o autor tem direito ao procedimento, pelo plano de saúde, com todas as despesas pagas, tendo em vista o caráter emergencial, diante da gravidade da doença. Aplicabilidade dos arts. 47 e 51, IV do CDC, bem como do artigo 35-C, I, da Lei 9.656/98. Precedentes desta Corte. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044038867, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/11/2011)
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