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• Menos e melhores tributos: princípios para o corte de tributos e para a reforma tributária

Neste trabalho, as condições pelas quais o Canadá pode obter menos e melhores tributos são revistas. Em primeiro lugar, é questionado que se quisermos ter menores tributações é imperioso que a economia seja, da melhor forma possível, colocada e mantida dentro de seu máximo potencial de emprego, que sejam diminuídos os custos dos bens e dos serviços públicos e, também, que seja mantida uma redução gradual da dívida pública em relação ao produto interno bruto. Em segundo lugar, argúi-se que se quisermos melhores tributos, deve haver uma harmonia entre a equidade e a eficiência econômica. A equidade será alcançada quando os cortes atingirem a tributação dos rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, da renda média dos contribuintes e das famílias. Eficiência e crescimento econômicos serã...

... especialistas pode se sentir atraída a emigrar, enquanto poucos estrangeiros a imigrar. Empresas ...

• Revista Panóptica
• Núm. 19, Julho 2010

• Cidadania e nacionalidade em Habermas: aportes conceituais

Este ensaio trata das transformações históricas do conceito de cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e as contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar os limites e possibilidades de permanência deste conceito como “marco de referência” para a participação democrática nos processos jurídico-políticos de um Estado de Direito nas sociedades complexas atuais. Palavras-chave: Cidadania; Nacionalidade; Jürgen Habermas Citizenship and Nationality in Habermas: Theory Conceptual Contributions This essay deals with the historical transformations of the concept of citizentsh...

..., o qual corresponde ao direito de emigrar ou de renunciar à cidadania.” (HABERMAS, 1997, ... que insistem em que o direito de imigrar seja incluído no sistema das liberdades básicas ...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 6-2009, Junho 2009