Emoção e dor viram motivação
.499-4 EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - LAUDO PERICIAL - FIBROMIALGIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COM O TRABALHO - CULPA DO EMPREGADOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Na ação de indenização com fundamento na responsabilidade civil a certeza há de vir na tríplice realidade, consistente no dano sofrido pela vítima, na culpa do empregador e no nexo de causalidade. A ausência de qualquer desses pressupostos impede o sucesso do pedido reparatório, vez que a simples alegação de fatos não é suficiente para formar a convicção do Juiz. A percepção da dor pode ser distorcida pela ansiedade ou depressão, pela expectativa de uma lesão e pelos interesses da indenização; a emoção, a atenção e a motiv...
...; a emoção, a atenção e a motivação podem todas alterar a percepção da dor, provavel...
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. QUESITOS. RESPOSTA NEGATIVA AO QUESITO REFERENTE AO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E RESPOSTA AFIRMATIVA AO DA ATENUANTE DE QUE SE COMETEU O CRIME SOB INFLUÊNCIA DA VIOLENTA EMOÇÃO, POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. PRIVILÉGIO QUE SE CONSTATA QUANDO A VIOLENTA EMOÇÃO SE DÁ LOGO EM SEGUIDA À INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. ATENUANTE DA MOTIVAÇÃO POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA QUE SE MATERIALIZA QUANDO A REAÇÃO É POSTERIOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. V.
... não agiu sob o domínio de violenta emoção, enquanto o outro afirmou exatamente o contrário,...
HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO FIXADA NO PATAMAR INTERMEDIÁRIO DE UM QUARTO (1/4). MOTIVAÇÃO VÁLIDA. REDIMENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO OBRIGATÓRIO. ORDEM DENEGADA. Não há constrangimento ilegal quando o Juiz, "ao aplicar a causa de diminuição do § 1º do art. 121 do Código Penal, valorou a relevância do motivo de valor social, a intensidade da emoção e o grau de provocação da vítima" (HC 93242, 2.ª Turma, Rel. Min. EROS GRAU, DJe de 24/04/2008.) 2. No caso, a pena da Paciente foi minorada em um quarto (1/4), porque a ré agiu movida pela vingança e a emoção não foi tão intensa a ponto de justificar a diminuição máxima. Assim, é vedado, na estreita via do habeas corpus, proceder ao amplo reex...
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. Há prova escrita sem força de título executivo a embasar a ação monitória manejada pelo Sindicato em desfavor do recorrente (Art. 1.102-A do CPC). DÍVIDA ASSUMIDA EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Não há nos autos prova quanto a alegada coação moral. O ônus da prova era do embargante, mas não comprovou o direito alegado (Art. 333, II do Código de Processo Civil). NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031492291, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 30/03/2011)
... monitória sob alegação de existir motivação política na demanda. Disse sobre a existência de... por razões políticas e sob forte emoção. Disse que não há previsão estatutária da obri...
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. Há prova escrita sem força de título executivo a embasar a ação monitória manejada pelo Sindicato em desfavor do recorrente (Art. 1.102-A do CPC). DÍVIDA ASSUMIDA EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Não há nos autos prova quanto a alegada coação moral. O ônus da prova era do embargante, mas não comprovou o direito alegado (Art. 333, II do Código de Processo Civil). NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031492291, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 30/03/2011)
... monitória sob alegação de existir motivação política na demanda. Disse sobre a existência de... por razões políticas e sob forte emoção. Disse que não há previsão estatutária da obri...
... defesa que o Paciente agiu sob violenta emoção porque viu sua namorada em romance com a outra ví... tornava-se imprescindível, já que a motivação alegada pelo paciente foi. decorrente da violenta ...
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – DEFESA APENAS FORMAL – PREJUÍZO EVIDENCIADO AO RÉU – NULIDADE ABSOLUTA - QUE PODE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO – ANULAÇÃO DO PROCESSO – NECESSIDADE – ORDEM CONCEDIDA. - A defesa meramente formal não satisfaz o princípio da ampla defesa e constitui inarredável nulidade e desde que seja demonstrado prejuízo ao réu pode ser reconhecida a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da condenação. - Ordem concedida. (HC 88.934/PB, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), SEXTA TURMA, julgado em 21.02.2008, DJ 10.03.2008 p. 1)
... defesa que o Paciente agiu sob violenta emoção porque viu sua namorada em romance com a outra ví... tornava-se imprescindível, já que a motivação alegada pelo paciente foi decorrente da violenta e...
APELAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO. PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI POR ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ? PRIVILEGIADORA. - Os Srs. Jurados, após rejeitarem a tese de legítima defesa putativa, acolheram a privilegiadora, por mais de um fundamento. Afirmaram, neste passo, que o acusado cometeu o crime ¿por motivo de relevante valor social ou moral¿, bem como ¿sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima¿. - O apelante, em todas as vezes que foi ouvido, asseverou que sua ação, ante a existência de fatos pretéritos (tentativa de homicídio e ameaças), foi motivada ¿por medo¿. Resulta, daí, que o Conselho de Sentença ao reconhecer que o crime foi cometido por ¿motivo de relevante valor social¿ afrontou manifestamente a ...
..., aqui, poderia considerar que a motivação do delito - medo suportado pela vítima ante os fa...
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE SE LASTREOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO, EMBORA TENHA REFUTADO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO DA REPRIMENDA DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL. Não há falar em decisão contrária à prova dos autos quando, havendo duas teses com embasamento no conjunto probatório, os jurados optam por uma delas. Na hipótese, foi refutado o exame de sanidade mental que julgou ser o paciente incapaz para entender o caráter ilícito de sua conduta. Os jurados entenderam, com base no depoimento de testemunhas e também em atenção às declarações contidas no interrogatório, pela imputabilidade ...
...: a morte da vítima não constitui motivação idônea para elevar a pena-base por ser consequên... da confissão espontânea e da violenta emoção, a sanção não pode ser diminuída, em observân...
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