JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CARACTERIZAÇÃO - RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO SEM APOIO NA PROVA REUNIDA - CASSAÇÃO DA DECISÃO POPULAR.- Se ao reconhecer o 'aberratio ictus' e o privilégio da violenta emoção, os jurados se desviaram dos fatos apurados para impor solução arbitrária e sem apoio em elementos de convicção idôneos, deve ser cassada a decisão por ser manifestamente contrária à prova dos autos.V.V.
... entre o comportamento da vítima virtual (Elvânio José de Freitas) e a realização do in...
JÚRI. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TESTEMUNHA RESIDENTE NA COMARCA, ARROLADA EM CARÁTER IMPRESCINDÍVEL. POSTERIOR DESAFORAMENTO. DIREITO DE A TESTEMUNHA SER OUVIDA NO LOCAL ONDE RESIDE. SUA LOCOMOÇÃO PARA A COMARCA DO JULGAMENTO NÃO PODE SER IMPOSTA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADORA DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. COMPATIBILIDADE ENTRE O PRIVILÉGIO DE TER O AGENTE COMETIDO O CRIME SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, DE NATUREZA SUBJETIVA, E A QUALIFICADORA RECONHECIDA PELOS JURADOS, DE NATUREZA OBJETIVA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O RECONHECIME...
... o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima... do que seria, pois se fosse verdadeiro o virtual temor que alegou ter da vítima, não interceptari...
Este trabalho é um comentário sobre o artigo de Karen Simões Rosa e Silva publicado nesta edição da revista. A autora propõe uma leitura diferente da contribuição kelseniana, afirmando que as críticas que lhe são comumente dirigidas decorrem de uma incompreensão de suas opções epistemológicas. Apresentam-se brevemente as considerações paradigmáticas pertinentes à melhor compreensão da referida problemática. Palavras-chave: Kelsen; psicanálise; ética; complexidade; paradigma. This essay is a commentary with reference to the paper published by Karen Rosa e Silva in the present edition. The author proposes a different reading of Kelsen’s contribution, stating that the critiques commonly directed to him results from a misapprehension of his epistemological choices. Brief parad...
... . Razão e emoção . Outorgando à intuição um lugar central nos p..., tem uma finalidade, expressa na forma virtual de ser da natureza e de nossa natureza. Neste proc...
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS NÃO SE EQUIPARA À FUTILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença, conforme já decidido por esta Corte. Na hipótese em apreço, a incidência da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, é manifestamente descabida, porquanto motivo fútil não se confunde com ausência de motivos, de tal sorte que se o crim...
... disparos de arma de fogo contra (vítima virtual) DANIEL ROGÉRIO MARQUES AMARO. Em virtude de um e... ou moral ou sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima)...
... após o desencanto da fantasia virtual. (..). Não foi corretamente aplicado o caput do a...Como se sabe, a dor moral constitui emoção deprimente. E é sabido que as emoções, fortes e...
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS NÃO SE EQUIPARA À FUTILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença, conforme já decidido por esta Corte. Na hipótese em apreço, a incidência da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, é manifestamente descabida, porquanto motivo fútil não se confunde com ausência de motivos, de tal sorte que se o crim...
... disparos de arma de fogo contra (vítima virtual) DANIEL ROGÉRIO MARQUES AMARO. Em virtude de um e... ou moral ou sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima)...
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho somente a assistência judiciária prestada pelo sindicato representante da categoria a que pertence o trabalhador necessitado enseja o direito à percepção de honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 5.584/70, arts. 14 a 16, no percentual nunca superior a 15%. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial de nº 305 da SDI-1 do TST. Recurso desprovido.
... que cause dano à honra subjetiva - dor, emoção, vergonha, injúria moral - por assim dizer, dos t...-se que a regra geral é no sentido de que virtual indenização a ser paga pela empresa dar-se-á me...
O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que investiga uma rede social internacional denominada NGO Group for CRC. A rede é composta por cerca de noventa Organizações Não Governamentais (ONGs) e foi criada para monitorar a implementação da Convenção dos Direitos da Criança (CRC). A CRC é o principal documento jurídico relativo aos direitos da criança, tendo sido aprovada pela totalidade dos países pertencentes à ONU, com exceção dos EUA. Pretende-se especificamente analisar o fluxo informacional que se estabelece em meio à rede, seus membros e as organizações que a ela se associam. As questões investigadas são as seguintes: 1) Em que medida o fluxo informacional torna-se parte intrínseca da estrutura em rede? 2) Como os fluxos informacionais se configuram e de que modo ...
... do tempo, considerase que o ambiente virtual possibilita que a comunicação aconteça em tempo...A natureza: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: EDUSP, 2002. 384p. SCHERERWARREN, I. ...
... que cause dano à honra subjetiva - dor, emoção, vergonha, injúria moral - por assim dizer, dos t...-se que a regra geral é no sentido de que virtual indenização a ser paga pela empresa dar-se-á me...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
da união estável | litigantes | Ação de perda do pátrio poder | ato medico acupuntura | endocarditis | Liège Airport | designer wedding dresses | York Casket Company | Vincent Browne
