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Empate na vLex Brasil.
"Empate" em Jurisprudência
Recurso nº 50271, Ponente Min. Eloy da Rocha
HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR EMPATE NA VOTAÇÃO....
Recurso nº 50271, Ponente Min. Eloy da Rocha
HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR EMPATE NA VOTAÇÃO....
Mais resultados de "Empate" em Jurisprudência
"Empate" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 01 Setembro 2009
Empresarial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 18 Dezembro 2008
Empresarial
Mais resultados de "Empate" em Legislação
"Empate" em Doutrina
Artigos & Boletins - Núm. 8, Março 2009
... Pelo projeto, esses juizes serão escolhidos por critérios paritáriose, no caso de empate, o presidente da Cãmara Especial, indicado pela ...
Revista Bonijuris - Núm. 498, Maio 2005
...
§ 2º Em caso de empate, o Presidente do CNCD tem o voto de qualidade.
...
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