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APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. GUARDA. READEQUAÇÃO DA FORMA DE VISITAÇÃO.
Comprovada nos autos que as possibilidades do autor da ação de oferta de alimentos são superiores à informada na inicial da ação, não merece modificação o quantum estabelecido pelo julgador de primeiro grau.
Nada impede que o apelante tenha direito de visitação em finais de semanas alternados, até porque a criança- por já contar hoje 03 anos- muito provavelmente já está ambientada com o pai, e se ainda não está, deverá se acostumar à figura paterna.
Apelo do varão parcialmente provido e recurso adesivo do demandado desprovido. (Apelação Cível Nº 70029585494, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 02/07/2009)
...EU não ganhava nada, só empatei. A contadora da empresa acho que se chamava N. D.G...
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APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG.
Restando patente nos autos a capacidade do apelante em arcar com o valor do ônus sucumbencial sem prejuízo a sua subsistência ou de sua família, merece ser mantida a decisão que indeferiu a concessão do benefício da AJG ao varão.
Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70030548119, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 02/07/2009)
...EU não ganhava nada, só empatei. A contadora da empresa acho que se chamava N. D.G...
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APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE UMA CARGA DE ARROZ. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COLHEITA E TRANSPORTE DO PRODUTO.
Não resta caracterizada a apropriação indébita a retenção de uma carga de arroz pelo contratado, comerciante, que realiza a colheita e transporte de arroz, previamente acertado, verbalmente, com o plantador das terras da vítima, alegando que tal carga lhe pertencia em razão da contratação.
Existência da ação cível que está a discutir a questão.
APELAÇÃO DEFENSIVA PROVIDA. PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Apelação Crime Nº 70010216372, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 10/03/2005)
... tchê a porcentagem era aquela ali, eu empatei, não tenho outra coisa prá te dá" (fl. 125). Va...
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