CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... por entidades representativas da sociedade, em cumprimento à Instrução Normativa nº 3;. 4..., diminuindo a erosão e o seu empobrecimento. A biotecnologia traz oportunidades que podem ser ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... por entidades representativas da sociedade, em cumprimento à Instrução Normativa nº 3;. 4..., diminuindo a erosão e o seu empobrecimento. A biotecnologia traz oportunidades que podem ser ...
A crise ambiental que já era evidente na década de 1960, só veio a agravar-se ao longo das décadas, em função de uma série de desastres e desequilíbrios ambientais, passando a constituir fator de maior preocupação dos Estados e da comunidade científica, levando-a a repensar novas estratégias para o trato desta problemática de ordem mundial. A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 em Estocolmo, na Suécia, foi a primeira Conferência global voltada para o meio ambiente, e como tal é considerada um marco histórico político internacional, decisivo para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental, direcionando a atenção das nações para as questões ambientais. Essa nova visão culminou com proposições que...
... uma nova consciência em toda a sociedade mundial. A propósito, o autor Geraldo Ferreira LA... naturais, aliada ao crescimento acelerado dos centros urbanos e às formas de gestão econô...ão das mudanças climáticas e do empobrecimento da biodiversidade, como as decorrentes da atividad...
..., dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso p... esse fenômeno: crescimento econômico acelerado, medidas institucionais, incorporação de novos g...O empobrecimento da população e as dificuldades de acesso aos ser...
Este artigo insere-se em uma pesquisa de doutoramento interdisciplinar no âmbito das ciências humanas, em andamento. Fundamenta-se no diálogo entre a obra, documentos relacionados e autores do campo das Ciências Sociais. Visou analisar aspectos sociais, econômicos e políticos presentes na obra de temática social de Candido Portinari, percebida como um objeto cultural complexo cuja leitura possibilita conhecer valores, ideologias, crenças, discursos, saberes e significados compartilhados. O método consistiu em uma abordagem semiótica, analisando a obra como signo e investigando aspectos da recepção através de informações obtidas em documentos do período (anos 1930 a 1950). Como resultado, é possível assinalar que, tendo sido considerado pintor oficial do governo Vargas, através de sua pi...
Ação de revisão contratual c/c repetição de indébito. Contrato de leasing. Pagamento do VRG juntamente com as prestações mensais. Descaracterização do contrato para compra e venda a prazo. Pacto que prevê a correção das prestações de acordo com a variação cambial. Ação visando à revisão da cláusula que prevê a correção de acordo com a cotação do dólar. Ausência de provas de que os recursos empregados nas operações de leasing tenham sido captados no exterior. Ilegalidade da correção das prestações pela variação cambial. Substituição pelo INPC. Devolução dos valores pagos a mais. - A cobrança antecipada do valor residual garantido desnatura o contrato de leasing, que passa a ser de compra e venda a prazo. - No contrato de arrendamento mercantil, mantém-se correção de acordo com a ...
... FINANCEIROS - EQUIPARAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ÀS INSTITUIÇÕES FINAN... que provoquem no devedor o seu empobrecimento e no credor seu enriquecimento. Isto é contrário... dos brasileiros, esgotada pelo ritmo acelerado da inflação durante sucessivas décadas. Tanto a...
O trabalho informal não deve mais ser estudado como a outra faceta do trabalho formal, resultado das economias não desenvolvidas. Um novo conceito deve ser extraído sobre o trabalho informal, como resultado da precarização do trabalho que está ocorrendo em todas as partes do mundo, variando sua intensidade de acordo com as regiões. Na transformação das formas de prestação de serviço, devem-se apreender também os elementos de relações sociais, espaciais (distribuição do trabalho no espaço territorial) e participação reguladora do Estado. A informalidade no trabalho está inserida dentro do contexto pretendido pela liberalização da...
... . . sociedade, contribuindo sobremaneira para a redistribuição... combater todo este problema de empobrecimento da população, o próprio capitalismo acena com p... sobremaneira o alargamento mais acelerado do processo de informalidade nos países chamados ...
Ação de indenização -Acidente do trabalho - Responsabilidade civil - Demonstração de culpa do empregador - Dano moral e pensionamento devidos - Valor da indenização a título de dano moral. Prudente arbítrio. Idade limite do pensionamento. - A indenização devida pelo empregador, fundada na responsabilidade civil do direito comum por dolo ou culpa, mesmo leve, é autônoma em relação à indenização paga pelo INSS. - Somente a ausência total de culpa do patrão, nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou de culpa exclusiva da vítima, é que isentará aquele da responsabilidade civil. - O pensionamento da vítima será até que complete 65 (sessenta e cinco) anos, ocasião em que, via de regra, obterá aposentadoria do órgão previdenciário. - Verificado o evento danoso, surge a necess...
... pressão de chefia, ritmo de trabalho acelerado, baixa remuneração, horas extras, etc.). "Portan..., ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em que repercute o fato violador, havendo-se, por... haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irr...
... os ruinosas coosequéocios do ioflagão acelerado Se tal servisse como causa de exclusão PRIMEIRO T...EMPOBRECIMENTO NO QUAL SE FUNDOU A AÇÃO -. IMPROCEDÊNCIA - REC...Logo nos primeiros meses a sociedade dava montras da rejeição que levou ao insucesso ...
Este trabalho pretende analisar o desenvolvimento rural sustentável, através das práticas agrícolas alternativas, com ênfase na agroecologia. O município de Antônio Carlos, parte do cinturão verde da Grande Florianópolis, é muito importante no abastecimento do mercado regional e conseqüentemente foi escolhido como espaço de investigação empírica. Os resultados mostram que alguns produtores familiares adotaram práticas agroecológicas como uma alternativa para o modelo da revolução verde, que pode também reduzir os desequilíbrios ambientais e aumentar a renda familiar. A agroecologia, como modelo de desenvolvimento sustentável, encontra-se em construção no plano teórico e prático. Esta alternativa requer maior envolvimento da sociedade e suporte do Estado. Palavras-chave: Agric...
... o consumo gerado pelo crescimento acelerado dos centros urbanos do país, no final dos anos 60...O empobrecimento de produtores provocados pelos altos custos da mod...
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