APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USINA HIDRLÉTRICA DONA FRANCISCA. PROVA PERICIAL. DANOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Em tendo a prova pericial afastado as alegações de alteração climática, dificuldade de acesso e redução da produção, tendo esclarecido que o alague da barragem sequer atingiu a propriedade dos autores, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030062038, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 24/08/2011)
... de agricultura nesta região, onde o solo sofre com a erosão laminar, em sulcos e eólica, proporcionando um empobrecimento do solo(..)”. O laudo pericial afastou a tese de...
... no desmatamento de florestas, empobrecimento do solo e confinamento de grande parte dos índios...
... no desmatamento de florestas, empobrecimento do solo e confinamento de grande parte dos índios...
Carne ilegal em terra de índio
...- Degradação, erosão, empobrecimento e desertificação do solo, contaminação de curs...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... irreversíveis ou degradação do ar, do solo e da água. Potenciais danos a animais incluem sof..., diminuindo a erosão e o seu empobrecimento. A biotecnologia traz oportunidades que podem ser ...
Brevíssimas Notas Sobre a Boa-Fé no Direito Comparado - 2. A Recepção da Boa-Fé pelo Direito Brasileiro - 3. A Boa-Fé no Código Civil de 2002 - 4. A Projeção da Boa-Fé no Panorama Contratual - 5. A Multifuncionalidade da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual - 6. A Aplicação da Boa-fé Objetiva Pela Jurisprudência
... Ilcontratto . obbliga . le partinon . solo . a . quanto . è . nel . medesimo . espress... enorme.Para evitar o empobrecimento do devedor,bem como estimular . um comportam...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... irreversíveis ou degradação do ar, do solo e da água. Potenciais danos a animais incluem sof..., diminuindo a erosão e o seu empobrecimento. A biotecnologia traz oportunidades que podem ser ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇAO CIVIL PÚBLICA. SILVICULTURA. UNIDADES DE PAISAGENS NATURAIS (UPN´S) EXCLUDENTES. INEXISTÊNCIA DE RISCOS AMBIENTAIS COM A SIMPLES EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE LIMITES OBJETIVOS NO ZONEAMENTO AMBIENTAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRECAUÇÃO. DA PROIBIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIAS NAS UPN´S DITAS EXCLUDENTES. Em que pese sua inequívoca importância, a licença prévia não autoriza nenhuma forma de modificação do meio ambiente, possibilitando apenas a prática de atos de planejamento pelo empreendedor. Assim sendo, não se consubstanciando riscos ao meio ambiente com a simples expedição de licença prévia, não há falar em necessidade de prolação de um comando decisório proibitivo. DA NECESSIDADE DE O...
... naturais de cunho social - como são o solo, em geral, e os grandes biomas, em especial - para... dos recursos hídricos, empobrecimento do solo e a eliminação da biodiversidade, que ac...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL SE A PROVIDÊNCIA É IRRELEVANTE PARA O DESFECHO DA LIDE - PRELIMINAR REPELIDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESERVA LEGAL - OBRIGATORIEDADE DE DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DA ÁREA DE, NO MÍNIMO, 20% (VINTE POR CENTO) DA PROPRIEDADE RURAL - EXIGÊNCIA LONGEVA, PREVISTA NO CÓDIGO FLORESTAL, DESDE O ANO DE 1965 - APELO DESPROVIDO NESSE TÓPICO RESERVA LEGAL - ÁREA DE 20% NO MÍNIMO, DE CADA PROPRIEDADE RURAL, DESTINADA A COBERTURA VEGETAL NATIVA E QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGENERÁ-LA SE ESTIVER DIZIMADA, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO ELE O RESPONSÁVEL PELA DEVASTAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCEDENTE - PRELIMINAR REPE...
... o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações h u m a n... queda da qualidade de vida, empobrecimento da biodiversidade, alteração nociva do clima e o...
AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESERVA AMBIENTAL. CONFLITO FEDERATIVO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA. Tendo em vista a decisão proveniente do Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo de origem (remetidos por força de decisão no presente agravo), lá autuado como Ação Cível Originária 969, reconhecendo a Justiça Federal de primeiro grau como competente para julgar e processar a presente causa, é de se dar provimento ao agravo regimental. Dá-se provimento ao agravo regimental.
... encharcamentos e conseqüente empobrecimento do solo (fls. 30/32). Aduz estar em xeque a própr...
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