empreitada global

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  • Aeroporto de GoiÂnia. Obras de Construção do Novo Terminal de Passageiros (tps) Termo de Acordo Preliminar à Retomada do Contrato 012.eg/2005/0011. Apresentação do Projeto Executivo do Terminal de Passageiros. Proposta de Execução das Obras por Meio da Modalidade de Empreitada por Preço Global. Conhecimento do Orçamento Apresentado Pelo Consórcio e Ratificado pela Infraero. Cientificações à Infraero Determinações.comunicações

  • AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMPREITADA GLOBAL. EDIFICAÇÃO COM FORNECIMENTO E MONTAGEM DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. PREQUESTIONAMENTO. REEDIÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. - Nulidade da sentença afastada, considerando que vícios formais sem representar prejuízo às partes não afetam o julgado. - Não incide ICMS sobre o serviço de edificação em empreitada global mediante o fornecimento de pré-moldados apresentados e montados pela própria empreiteira. Incidência de ISS. Orientação do STJ e da Câmara. - Prequestionamento. Há muito que este Tribunal vem decidindo que não se faz necessária a análise expressa de todos os dispositivos e argumentos trazidos pelos recorrentes. Mister é que o acórdão traga, de forma fundamentada, a resposta à controvérsia típica da lide. AGR...

  • Administrativo. Estudo Sobre Aplicação do Regime de Empreitada por Preço Global Na Contratação de Obras Públicas. Determinação à Segecex. Ciência da Deliberação Adotada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Arquivamento

  • CERCEAMENTO DE DEFESA. Intimadas as partes para manifestarem acerca de documento juntado pelo autor, não pode a parte adversa que silenciou no prazo fixado pelo Juízo, alegar cerceamento de defesa. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É responsável subsidiária pelos créditos inadimplidos no curso do contrato de trabalho, a segunda reclamada que firmou contrato de empreitada global com empresa que subcontratou o demandante, descaracterizada a hipótese da OJ n.191 da SDI-1 do TST.

  • Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2007. Audiências Determinadas Em Oportunidade Anterior. Acolhimento Das Razões De Justificativa Apresentadas Por Um Dos Responsáveis E Rejeição Das Demais. Aplicação De Multas. Juntada Às Contas. 1. As Licitações Para a Realização De Obras, Serviços e Compras Devem Ser Divididas Em Tantas Parcelas Quantas Se Comprovarem Técnica e Economicamente Viáveis, Preservando-se, Contudo, a Modalidade De Licitação Aplicável a Todo o Conjunto. 2. A Realização De Procedimento Licitatório Para a Contratação De Obras a Serem Executadas Mediante Empreitada Por Preço Global Não Exime a Administração De Elaborar Projeto Básico Com Orçamento Detalhado, Baseado Em Avaliações De Custos Unitários e Quantitativos Previstos

  • Contratacao Empresa Empreitada Global De Material, Mao De Obra Equipamentos Para Edificacao De 60 Casas Unidades Habitacionais No Empreendimento Denominado Nova Castilho B

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  • ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO AEROPORTO SANTA GENOVEVA, EM GOIÂNIA - GO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR PARCIALIDADE DO JUIZ. REJEIÇÃO. EMPREITADA INTEGRAL. ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO PODER PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A AFERIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I - Não restou comprovada a alegada suspeição do Magistrado a ponto de caracterizar sua parcialidade. Igualmente, o fato de que o juiz proferiu a sentença enquanto convocado na Vara onde o feito era processado e a teria prolatado antecipadamente não é sufi...

    ... haver estabelecido o regime de empreitada global. Como demonstrado pela transcrição de vários ...

  • CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA GLOBAL. SUBEMPREITADA. FORNECIMENTO DE PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO. ICMS. 1. São inadmissíveis embargos infringentes contra a parte da sentença que foi confirmada por maioria pelo acórdão. 2. Não incide ICMS na circulação de pré-moldados de concreto produzidos pela própria empresa construtora na execução de contrato por empreitada global. Jurisprudência do STJ. 3. O fornecimento de peças de concreto pré-moldados (vigas, lajes, pilares e outros) por subempreiteira sujeita-se ao ICMS por se tratar de comercialização de produtos industrializados. Embargos infringentes conhecidos, em parte, e, na parte conhecida, acolhidos. (Embargos Infringentes Nº 70043968502, Décimo Primeiro Grupo Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado e...

  • CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA GLOBAL. SUBEMPREITADA. FORNECIMENTO DE PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO. ICMS. 1. São inadmissíveis embargos infringentes contra a parte da sentença que foi confirmada por maioria pelo acórdão. 2. Não incide ICMS na circulação de pré-moldados de concreto produzidos pela própria empresa construtora na execução de contrato por empreitada global. Jurisprudência do STJ. 3. O fornecimento de peças de concreto pré-moldados (vigas, lajes, pilares e outros) por subempreiteira sujeita-se ao ICMS por se tratar de comercialização de produtos industrializados. Embargos infringentes conhecidos, em parte, e, na parte conhecida, acolhidos. (Embargos Infringentes Nº 70043968502, Décimo Primeiro Grupo Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado e...

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