© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
empresa individual e ltda
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
Mais de 10.000 documentos para empresa individual e ltda
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS E PATENTES. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE PROVA DE CONTRAFAÇÃO. PROTEÇÃO DA MARCA `INSUFILM¿. LIMINAR DEFERIDA. APREENSÃO DE MATERIAL OU PRODUTO, INCLUSIVE TALONÁRIO FISCAL DA AGRAVADA. AGRAVO INTERNO ACOLHIDO, EM PARTE, COM EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO PARCIAL DA DECISÃO RECORRIDA, NO SENTIDO DE PERMITIR A APREENSÃO DE APENAS ALGUNS MATERIAIS E/OU PRODUTOS DA RÉ PARA RESGUARDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA. ATIVIDADES ECONÔMICAS DA AGRAVADA PRESERVADA ANTE A POSSÍVEL IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA INTENTADA PELA AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 131 E 209 DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI Nº 9.279/96) COMBINADO COM O ART. 798 do CPC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E LEGITIMIDADE PASSIVA DA FIRMA ...
... E LEGITIMIDADE PASSIVA DA FIRMA INDIVIDUAL DE MARCELO JOSÉ VASQUEZ E DO SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA VIDRO E FILMES VASQUES LTDA. PROTEÇÃO E CONTRAFA...
-
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ARMADA. PREGÃO ELETRÔNICO. EXIGÊNCIAS DO EDITAL. ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DA RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO INVOCADO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. Pedido de suspensão de homologação de pregão eletrônico promovido pela AGU para contratação de serviços de segurança armada, sob a alegação de não atendimento das exigências contidas no edital do certame. A autorização concedida à empresa Colossal do Brasil Vigilância Ltda pela Polícia Federal, para aquisição de revólveres e cartuchos de munição demonstra ter a empresa obtido consentimento para prestar serviços de segurança armada. A inclusão da contribuição social prevista no art. 2º da Lei Comple...
... Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual - EPI dos empregados (fls. 159/161), nos quais, a ...
-
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO SUPERIOR A 80 DB. POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DIFERENCIADA. ENUNCIADO AGU Nº 29, DE 09 DE JUNHO DE 2008. ART. 3º DA EC Nº 20/98. RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. A comprovação do tempo especial mediante o enquadramento da atividade exercida pode ser feita até 05/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto 2.172/97, que regulamentou, no ponto, a Lei nº 9.032/95. Assim, a exigência de laudo técnico comprobatório da existência dos agentes agressivos somente se aplica para o trabalho desempenhado a partir de 05/03/97. O direito ao cômputo diferenciado do tempo de serviço prestado em condições especiais, por força das no...
...4. Os equipamentos de proteção individual afastaram a insalubridade/periculosidade alegada;....7. Não foi apresentado expediente pela empresa informando que o laudo foi solicitado por ela e/ou... CAMTER Construções e Empreendimentos LTDA. Relativamente ao uso dos chamados Equipamentos de...
-
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. /STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. RESPONSABILIDADE. PRINCIPAL E MULTA. SÚMULA 83/STJ. Não ofende o princípio constitucional do juiz natural a convocação de juízes de primeiro grau para compor o órgão julgador do respectivo Tribunal, desde que observadas as diretrizes legais. O Tribunal de origem afastou a ocorrência da prescrição, visto que não ocorrera desídia ou omissão da exequente, e...
... MARTINS RECORRENTE : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO : RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI E OUTRO(S) R...RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DE EXPLORA... que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adot...
-
Tomada de Contas Especial. Concessão Irregular de Empréstimos a Pessoas Jurídicas. Citação Solidária do Ex-empregado da Caixa e das Empresas Inadimplentes. Alegações de Defesa Insuficientes para Afastar a Irregularidade. Contas Irregulares. Débito Solidário. Multa. o Prejuízo Decorrente De Irregularidades Praticadas Por Empregado De Instituição Bancária Federal Justifica O Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E A Condenação Em Débito Do Responsável E Do Beneficiário
... inadimplentes, DH Promoções e Eventos Ltda e G.Gomes Instalações Ltda., como responsáveis ...débitos de responsabilidade individual:. a) concessão irregular de operação de crédit...
-
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... ao primado da proteção do direito individual. Ordem concedida em parte, para anular o recebimen... expressa no sentido de determinar que as empresas operadoras de telefonia forneçam senhas para poss... Participações e Empreendimentos Comerciais LTDA., Swiss bank Corporation e Venture Partness Negóc...
-
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
... acerca da participação do autor em empresa de factoring . Refere que o reclamante locava cof... violência insustentável à liberdade individual do ser humano trabalhador. . Proíbe-se, apenas, ... para a empresa Sirius Fomento Mercantil Ltda. Também não há provas de que esta empresa tenha...
-
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO E... trabalho de campo empreendido por aquela empresa. Visitamos os laboratórios para verificarmos in l...Vamos considerar cada alegação individualmente. (1) Fazer biotecnologia ag. é brincar de Deus. E...
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXECUÇÃO. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE ANTIGA SÓCIA DA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1- Pedido de nulidade do `decisum. Fundamentação sucinta: malgrado o Julgador "a quo" ter fundamentado sucintamente a decisão que determinou a inclusão da agravante no pólo passivo da fase executiva, embasou tal providência no fato de ter reconhecido a sucessão empresarial. Assim, não há falar em vício processual a ensejar a nulidade da decisão agravada. 2- Inclusão da agravante no pólo passivo da demanda executiva. Ilegitimidade passiva: a desconsideração da personalidade jurídica reclama a reunião de evidências do cenário de dissolução irregular da sociedade ou de que esta é apenas um "alter ego" de comerciant...
... “alter ego” de comerciante em nome individual, ou seja, pessoa física que age em proveito próp... de antiga sócia da empresa Faixa Azul Ltda., por débito desta. Isso porque, à época em que...
-
... EXTINTORES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO ADVOGADO : NAIR LEANDRO CHAVES DOS REIS. D..., em razão da inscrição indevida da empresa Autora e do seu sócio-responsável na Serasa e na... da verdadeira devedora (empresa individual Combat Extintores), no momento de efetuar o regist...
