empresa industrial tecnica

• DECRETO Nº 82123, DE 17 DE AGOSTO DE 1978. Concede a Tecminas - Empresa Tecnica, Comercial e Industrial de Minerios Ltda. o Direito de Lavrar Barita No Municipio de Itubera, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 82123, 18 de Agosto de 1978
• Decreto

• Acórdão nº 70035536457 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 27 de Outubro de 2010

TRIBUTÁRIO E FISCAL. CONTRIBUIÇÃO GERAL DE 1% DECORRENTE DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O SENAI E EMPRESA INDUSTRIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR AR. PESSOA JURÍDICA. RECEBIMENTO NO ENDEREÇO DA EMPRESA SEM OPOSIÇÃO DO RECEPTOR. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DO ATO. REVELIA. CÁLCULO DE JUROS PELA TAXA SELIC. PREVISÃO LEGAL. ADMISSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO. REJEITADA A PRELIMINAR. (Apelação Cível Nº 70035536457, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 27/10/2010)

• DECRETO Nº 36591, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Concede a A. P. Green do Brasil S.a. Comercial, Industrial e Tecnica Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 36591, 20 de Dezembro de 1954
• Decreto

• Acórdão nº 3138/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial Decorrente de Inspeção Extraordinária Realizada No Dnocs. Indícios de Superfaturamento em Virtude de Preços Contratuais Superiores Aos de Mercado. Fragilidade da Tabela do Dnocs Como única Fonte Referencial de Preços. Deficiências Na Metodologia de Orçamentação Apontadas Na Decisão Nº 1.017/2001-tcu-plenário. Contexto Inflacionário da época a Exigir Confiabilidade do ParÂmetro de Apuração do Sobrepreço. Adoção do Entendimento Perfilhado No Acórdão Nº 519/2011-tcu-plenário. Similitude Entre as Duas Situações Fáticas. Transcurso de Aproximadamente Vinte Anos Entre os Fatos e as Citações Dos Responsáveis. Prejuízo ao Exercício da Ampla Defesa. Ausência de Pressupostos para o Desenvolvimento Válido e Regular do Feito. Arquivamento Sem Julgamento de Mérito. Ciência ...

... 1), celebrados entre o Estado do RN e a empresa Norberto Odebrecht S/A, e termo de cessão parciall à empresa EIT - Empresa Industrial Técnica S/A (fls. 80 a 95, anexo 1). 5. Os boleti...

• Acórdão nº 70018324624 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2008

TRIBUTÁRIO. SENAI. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CABIMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA. JUROS MORATÓRIOS. MULTA MORATÓRIA. Cabível o ajuizamento da ação de cobrança pelo rito ordinário de Termo de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre o SENAI e empresa industrial por não tratar-se de título executivo. Juros moratórios: Aplicáveis as disposições legais do art. 59, da Lei 8.383/91, incidentes à razão de 1% ao mês, calculados sobre o valor corrigido da contribuição. Multa moratória: A lei posterior que reduziu para 50% a multa de mora, o fez para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 1997, o que, em princípio, alcançaria a hipótese em discussão, não fosse o fato de o percentual aplicado não superar o limite le...

• Decisão Monocrática nº 2011/0070628-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Abril de 2011

...RECORRENTE : EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA. ADVOGADO : CLAUDIA ALVARENG...

• Acórdão nº 70012204681 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 29 de Setembro de 2005

DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. SENAI. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA. CONTRIBUIÇÃO GERAL DE 1%. AÇÃO DE COBRANÇA. ADEQUAÇÃO. O Termo de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre o SENAI e empresa industrial não é título executivo, uma vez que faltante o requisito da liquidez. Cabimento do ajuizamento de ação de cobrança pelo rito ordinário. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. A ausência de manifestação da parte no momento processual oportuno, relativamente à produção de prova pericial, acarreta a incidência da preclusão consumativa, afastando a alegação de cerceamento. Precedentes do TJRGS. JUROS. CONTRIBUIÇÃO NÃO ATUALIZADA MONETARIAMENTE. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. É possível aplicação da Taxa SELIC sobre débitos de contribuição não ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 10 de Junho de 2011

A lei e a jurisprudência fornecem alguns critérios gerais de avaliação para o arbitramento do quantum compensatório a danos morais e materiais: grau de culpa do ofensor; tamanho do dano, objetivamente considerado; circunstancias particulares do ofendido (sexo, idade, condições sociais, situação familiar); perda das chances de vida e dos prazeres da vida social ou da vida íntima; igualdade de tratamento dos sexos e as condições do ofensor. Recurso obreiro parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 1.ª Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, determinar a correção na autuação para fazer constar apenas o recurso obreiro e DAR PROVIMENTO ao recurso para arbitrar o valor da indenização em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ao acréscimo, arbitro o va...

...e EIT - EMPRESA INDUSTRIAL E TÉCNICA S.A. ADVOGADOS : NELSON BRUN...

• Acórdão nº 3136/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Pedido de Reexame em Processo de Relatório de Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2009. Obra do Pac. Parcelas Indevidas Na Taxa de Bdi da Obra, Quais Sejam, a Cpmf, Despesas Com Viagens de Supervisão da Diretoria e Mobilização e Desmobilização. Subcontratação de Empresa Sem Autorização da Contratante. Licitação das Obras Sem Previsão Orçamentária. Inexistência de Cronograma de Desembolso da Obra. Ausência de Parte Dos Diários de Obra. Registros Intempestivos No Diário de Obras Existente. Acolhimento Parcial das Alegações Recursais. Conhecimento. Provimento Parcial. Comunicação

... reexame interposto por EIT - Empresa Industrial Técnica S/A (Anexo 7), Secretaria Municipal de Ob...

• Acórdão nº 70013660113 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 22 de Dezembro de 2005

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO GERAL. 1%. SENAI. DECRETO-LEI Nº 4.048/42. MULTA. TAXA SELIC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Comprovado o inadimplemento do parcelamento objeto do ¿Termo de Cooperação Técnica e Financeira¿ firmado pelo SENAI e empresa industrial, relativo à contribuição prevista no artigo 4º do Decreto-Lei nº 4.048/42, equivalente a 1% sobre o montante da remuneração paga pelo estabelecimento enquadrados na Confederação Nacional da Indústria, é de ser julgada procedente ação de cobrança. É cabível a aplicação da Taxa SELIC, ausente a cumulação com outro índice de correção monetária. Na ausência dos requisitos do art. 17 do Código de Processo Civil, não há que se falar em litigância de má-fé. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70013660113, Vigésima Segu...