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é um conjunto de bens por meio do qual o empresário exerce a atividade econômica. Sua natureza jurídica já foi muito discutida, prevalecendo, hoje, a idéia de que se trata de universalidade. É composto de bens corpóreos (móveis, imóveis) e bens incorpóreos (marcas, patentes). Em relação ao ponto empresarial, à clientela e ao aviamento, há discussão doutrinária sobre se tais figuras integram ou não o estabelecimento. Tratando-se de coisa coletiva, é certo que o estabelecimento, como um todo, pode ser objeto de negócios jurídicos, inclusive de alienação, em que são transferidos os elementos que ...
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A responsabilidade de preservar o meio ambiente não pode mais ser encarada como uma obrigação tão somente do Estado, cabe também ao setor empresarial, incluso por ser uma dos maiores causadores da degradação ambiental, buscar soluções adequadas para internalizar o custo sócio-ambiental gerado por sua produção. Nos últimos anos vem crescendo a adesão de empresas aos instrumentos voluntários de gestão ambiental no âmbito da União Européia, principalmente com adoção de sistemas como o EMAS e a ISO 14000, que combinam esforços no sentido regular inclusive questões que não estão normatizadas na legislação a...
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O artigo analisa a atuação dos empresários na luta contra a exploração do trabalho infantil, desencadeada a partir da década de 1990, no contexto da globalização. A mobilização empresarial para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social está associada aos processos de internacionalização dos novos paradigmas de regulação jurídica sobre os direitos das crianças e das políticas de combate ao trabalho infantil, a exemplo do Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e Adolescente de 1990 e outras normas infraconstitucionais posteriores. Nestes tempos de globalização, a mobilização do empresariado contra o trabalho infantil vem ao encontro da propalada responsabilidade social empresarial. Construída pela influência internacional e nacional, a respons...
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133, DO CTN. REVISÃO DA PREMISSA FIRMADA PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. O art. 133 do Código Tributário Nacional disciplina que a pessoa jurídica ou natural que adquire fundo de comércio ou estabelecimento comercial responde pelos tributos da sociedade empresarial sucedida, até à data do ato. Na hipótese, o Tribunal de origem, com apoio no conjunto fático, assentou: "Exsurge, portanto, a conclusão de que pelo fato de as duas empresas possuírem o mesmo objeto social e o Supermercado SENDAS ter se instalado no mesmo local da empresa executada, utilizando o acervo material, o ponto, além da clientela, revelam a o...
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Este é um modelo de . Os contratantes devem ter atenção especial com os termos da Lei 8.955/94 e com o artigo 211, caput, da Lei 9.279/96. O deve contar com a assinatura de, pelo menos, duas testemunhas, e deve ser registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Documento fundamental que deve ser juntado ao é a Circular de Oferta de Franquia, onde estarão consignados diversos detalhes sobre aquele tipo de contrato.
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Para empresários, conflitos árabes farão EUA privilegiarem Brasil no fornecimento de petróleo
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O presente trabalho procura identificar as percepções do consumidor londrinense no tocante às práticas de responsabilidade social por parte das empresas. Para tanto, faz uma retomada na história da responsabilidade social empresarial, desde o seu surgimento, passando pela sua evolução até atingir o estágio atual, tanto no cenário mundial quanto no cenário nacional. Reúne argumentos prós e contra o tema central e inspira-se na Pesquisa 2005: Responsabilidade Social das Empresas -Percepção do Consumidor Brasileiro, dos institutos Ethos e Akatu, promove pesquisa similar junto ao consumidor londrinense, investiga as questões pertinentes ao tema da responsabilidade social empresari...
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Este artigo tem como objetivo comparar o desempenho, através de determinados indicadores financeiros, entre empresas listadas no Guia das 500 maiores e melhores empresas da Revista Exame que fazem parte do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e das empresas que não fazem. O principal objetivo do ISE é constatar o retorno de uma carteira composta por ações de empresas comprometidas com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial. Essa pesquisa classifica-se como sendo descritiva e predominantemente qualitativa. Os indicadores financeiros analisados nessa pesquisa foram: Vendas (em valor e crescimento), Lucro Líquido, Rentabilidade, Capital Circulante Líquido, Liquidez Geral, Endividamento Geral, Endividamento de Longo Prazo, EBITDA e Indicadores de exportação. Após...
