Empresas de Pequeno Porte

• Avaliação dos mecanismos de aprendizagem tecnológica de empresas de pequeno porte no aranjo produtivo local vestuarista de Santa Catarina

O desenvolvimento de atividades inovativas constitui um requerimento fundamental para as empresas construírem melhores condições competitivas. Para tanto, empresas desenvolvem mecanismos de aprendizagem visando promover mudanças técnicas relevantes em produtos, processos e gestão. Considerando este referencial, o presente estudo avalia os processos de aprendizagem tecnológica nas micro e pequenas empresas do arranjo produtivo vestuarista em Brusque, Santa Catarina. Com tal propósito, foram entrevistadas 46 empresas de pequeno porte, cujas informações permitiram constatar a existência rotineira de processos inovativos. Estes ocorrem, sobretudo, a partir dos mecanismos de aprendizagem que se processam na produção através dos trabalhadores (learning by doing), com fornecedores (learning by...

• Textos de economia
• Núm. 12-2, Julho 2009
• Artigos

• LEI ORDINÁRIA Nº 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994. Estabelece Normas para as Microempresas - Me, e Empresas de Pequeno Porte - Epp, Relativas Ao Tratamento Diferenciado e Simplificado, Nos Campos Administrativo, Fiscal, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial (artigo 179 da Constituição Federal).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8864, 29 de Março de 1994
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2011/0029544-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO ESPECIAL. LEI N. 11.941/2009. VEDAÇÃO ÀS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL. PORTARIA PGFN/RFB N. 6/2009. LEGALIDADE. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança onde se busca a declaração de ilegalidade da Portaria PGFN/RFB n. 6/2009, que veda o acesso ao parcelamento especial da Lei n. 11.941/2009 às empresas optantes do "Simples Nacional". O fomento da micro e da pequena empresa foi elevado à condição de princípio constitucional, de modo a orientar todos os entes federados a conferir tratamento favorecido aos empreendedores que contam com menos recursos para fazer frente à concorrência, em consonância com as diretrizes traçadas pelos arts. 170, IX, e 179 da Constituição Federal. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribui...

... devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Com...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1526, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1526, 06 de Novembro de 1996
• Medida Provisória

• Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9317, 06 de Dezembro de 1996
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 3256/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Representação. Participação em Licitação Reservada a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ausência Dos Requisitos Legais. Fraude à Licitação. Inidoneidade. Pedido de Reexame. Conhecimento. Negado Provimento. Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade Na Deliberação Atacada. Conhecimento. Não Provimento. Correção de Erro Material. Nega-se Provimento A Embargos De Declaração, Ante A Ausência De Omissão, Obscuridade Ou Contradição Na Deliberação Embargada

• Acórdão nº 2101/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011

Representação. Participação De Empresa Em Licitação Reservada A Microempresas E Empresas De Pequeno Porte. Ausência Dos Requisitos Legais Para Enquadramento Como Empresas De Pequeno Porte. Fraude À Licitação. Declaração De Inidoneidade

• DECRETO Nº 6451, DE 12 DE MAIO DE 2008. Regulamenta o Artigo 56 da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Constituição do Consorcio Simples por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes Pelo Simples Nacional.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6451, 13 de Maio de 2008
• Decreto

• Acórdão nº 2005/0109136-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Maio de 2007

PROCESSO CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO SIMPLES. LEI 9.317/96. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. LEI 9.784/99. Tutela antecipada concedida à empresa contribuinte que, em sede de ação declaratória, suscitou a nulidade de ato administrativo que, fundado na existência de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa, excluíra-a do Regime Fiscal do SIMPLES, sem, contudo, disponibilizar-lhe prazo para oferecimento de defesa prévia, o que teria implicado em inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. A Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996 (revogada, a partir de 1º de julho de 2007, pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 20...

... tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte e instituiu o Sistema Integrado d...