empresas estrangeiras no brasil

• DECRETO Nº 1786, DE 11 DE JANEIRO DE 1996. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Aeronautica para Despachar, em Carater Final, Pedidos de Autorização para Continuar a Funcionar No Brasil, Formulados por Empresas de Transporte Aereo Estrangeiras, em Virtude de Alterações Estatutarias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1786, 12 de Janeiro de 1996
• Decreto

• Remessas recordes

num ano marcado pela crise financeira internacional, a remessa de lucros de empresas estrangeiras instaladas no Brasil para o exterior quebrou todos os recordes e foi a maior em 64 anos.

• O Globo
• 24 de Janeiro de 2012

• LEI ORDINÁRIA Nº 5304, DE 03 DE JULHO DE 1967. Dispensa do Despacho Consular os Documentos Exigidos para a Entrada No Brasil, de Aeronaves das Empresas de Transporte Aereo, Nacionais e Estrangeiras, que Operam Serviços Regulares.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5304, 04 de Julho de 1967
• Lei Ordinária

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-6444/1998-000-09.00 de 3ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se acha demonstrada a violação dos arts. 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento de defesa e violação dos dispositivos invocados. VÍCIOS DE CITAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Registrando a Instância de origem que a reclamada CHORE TIME BROCK LTDA. é uma longa manus da multinacional CTB INC., sendo uma espécie de filial brasileira da CTB INC. e da CHORE TIME BR...

...., por ser esta o braço brasileiro das empresas reclamadas - CTB INC. e CHORE TIME BROCK INTERNACI... brasileira das mencionadas empresas estrangeiras. Por outro lado, face às circunstâncias do caso ...

• DECRETO Nº 69278, DE 23 DE SETEMBRO DE 1971. Delega Competencia Ao Ministro da Aeronautica para Despachar, em Carater Final, Pedidos de Autorização para Continuar a Funcionar No Brasil, de Empresas de Transporte Aereo Estrangeiras, em Virtude de Alterações Estatutarias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 69278, 24 de Setembro de 1971
• Decreto

• DECRETO Nº 7635, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.

... projetos e investimentos no exterior por empresas brasileiras, subsidiárias de empresas brasileirass e empresas estrangeiras cujo acionista com maior capital votante seja, dir...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7635, 06 de Dezembro de 2011
• Decreto

• Regulamento do Imposto de Renda

... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou res... IX Servidores de representações estrangeiras e de organismos internacionais. ARTIGO 22. Estão ..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Pre...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

.... Brasília, 05 de abril de 2011(Data do Julgamento). Ministra... expressa no sentido de determinar que as empresas operadoras de telefonia forneçam senhas para poss...', atuando no mercado negro de moedas estrangeiras e, como tal, envolvido na prática de delitos cont...

• Acórdão Inteiro Teor de 3ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se acha demonstrada a violação dos arts. 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento de defesa e violação dos dispositivos invocados. VÍCIOS DE CITAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Registrando a Instância de origem que a reclamada CHORE TIME BROCK LTDA. é uma longa manus da multinacional CTB INC., sendo uma espécie de filial brasileira da CTB INC. e da CHORE TIME BR...

...., por ser esta o braço brasileiro das empresas reclamadas - CTB INC. e CHORE TIME BROCK INTERNACI... brasileira das mencionadas empresas estrangeiras. Por outro lado, face às circunstâncias do caso ...

• Acórdão nº 8433/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

Representação Com Pedido de Medida Cautelar. Diligências Preliminares. Indeferimento. Conhecimento e Improce-dência

... Systems Inc., que é representada no Brasil pela EBCO Systems Ltda. No tocante ao ajuste pactu... as condições de funcionamento de empresas estrangeiras no País. 4. Conforme consta na peça...