empresas públicas na região metropolitana da baixada santista
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... sua base de atuação na região metropolitana de São Paulo. Atua com auxílio de GLAUCO, seu ... organizações criminosas a criação de empresas ‘fantasmas’ visando a abertura de contas ... de roupas para o GLAUCO que está na Baixada Santista. (..) 17/09/2015 — PRISCILA conversa ... ofícios encaminhados a instituições públicas e privadas visando à identificação dos bens ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de solução de conflitos, bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para ... e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – ..., à saúde, à segurança e à economia públicas. V – Embargos de declaração desprovidos. ... nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em ... no presente caso, vez que as cidades da Baixada Santista estão integradas em região ...
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Do porto ao pré-sal: sustentabilidade urbana na baixada santista / Port to pre-salt: urban sustainability in santista baixada
Este artigo se propõe a investigar aspectos sociais, econômicos e ambientais importantes para a compreensão da nova realidade da Região Metropolitana da Baixada Santista, tendo por objetivo propor uma reflexão inicial em termos da problemática da sustentabilidade urbana. Essa preocupação se justifica pela nova configuração do mercado regional que se vislumbra, com a descoberta de petróleo e gás,...
... para a compreensão da nova realidade da Região Metropolitana da Baixada Santista, tendo por ...públicas territoriais, enquanto as estratégias seriam as ... público, e o restante é dividido entre empresas de abrangência local de direito privado e ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...da economia, os investimentos na região ultrapassam R$ 540 milhões. Além das ...na Região Metropolitana de São Paulo. Não vamos admitir que obras se. ... Regiões Administrativas de: São Paulo, Baixada Santista,. São José dos Campos e Registro ...-SIDEC, com a participação de diversas empresas. de tecnologia, visando sistematizar os processos ...álise e divulgação das declarações públicas de bens e valores. das autoridades e dirigentes ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... dissemos até aqui, resulta claro que as empresas, desde dezembro de 1994, são obrigadas a ...35 do Tribunal Regional da 2ª Região ressalta o caráter meramente assistencial do ... da União, suas autarquias e empresas públicas. 8) Súmula n. 10, do TST - Professor. ..., pertençam à mesma região metropolitana.". Tendo em vista o disposto no art. 461, da CLT, ... 30.7.96, criou a Região Metropolitana da Baixada Santista como unidade regional do Estado de São ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... I – o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços ...ções criadas em 1967: Companhia Metropolitana de Águas de São Paulo – Comasp, Companhia ... – Saec, Companhia de Saneamento da Baixada Santista – SBS, Companhia de Saneamento do Vale ...8.666 (Licitações públicas), n. 8.987 (Concessão de serviços públicos), .... independentemente da região do País, creio que essa assertiva vale para todo ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
...ção e simetrização de políticas públicas" em toda zona urbana. Ao avançarmos nesta problem\xC3"... com EMPLASA (2014) com a instituição da Região Metropolitana de Campinas foi precedida por dois ... (LCF 14/73 e LCEs/SP 94/74 e 1.139/11) Baixada Santista (LCE/SP 815/96), Campinas (LCE/SP ...Ou seja, enquanto as sedes das empresas e investidores estão na Califórnia dos Estados ... -
Cartel em licitações: tendência de investigação pelos órgãos licitantes
Opinião: as investigações de cartel por denúncia dos licitantes
... certos padrões de comportamentos das empresas, e que tais comportamentos são denunciados ao ..., os cartéis em licitações públicas levantam maiores preocupações, visto que ... Sistema Produtor de Água Mambu/Branco da Região Metropolitana da Baixada Santista. De acordo com ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...concerne à contratação de empresas de prestação de serviços. mediante cessão de ... contas (tais como custeio de utilidades públicas e. pagamento de serviços de auditoria ...pockets shows com músicos da região, música instrumental,. corais e orquestras, ...Baixada Santista, promovendo a divulgação da memória ...Metropolitana da Baixada Santista e um dos mais visitados do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARE - 2027600-39.2007.5.02.0000)
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO . ... Agravado : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E ...METROPOLITANA" ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. . \xC2"..., PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DA BAIXADA SANTISTA . ...ÁREAS VERDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDVERDE . ...
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Da remuneração
... dissemos até aqui, resulta claro que as empresas, desde dezembro de 1994, são obrigadas a ...35 do Tribunal Regional da 2ª Região ressalta o caráter meramente assistencial do ... da União, suas autarquias e empresas públicas. 8) súmula n. 10, do TsT — Professor. ..., pertençam à mesma região metropolitana.” . Tendo em vista o disposto no art. 461, da ... 30.7.96, criou a Região Metropolitana da Baixada Santista como unidade regional do Estado de São ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1055-11.2013.5.02.0402) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0006 (CONTRATO DE...
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO)]. . A discussão dos autos gira em torno da ... Água de Mambu-Branco, da região metropolitana da Baixada Santista - primeira fase, que ...PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas... -
Panorama e questões em saneamento básico e regiões metropolitanas
...2.2 A região metropolitana. 2.3 Cenário até os anos 2000. 3. ...3.3.2 A identificação de funções públicas de interesse comum e campos funcionais. 3.3.3 Os ..., nos têrmos da regulamentação a ser baixada. . 6 Este trecho, em especial, foi tacitamente ... fortes , sobrou apenas a força das empresas de saneamento dos Estados, tendo contribuído ... como a Agência Metropolitana da Baixada Santista, a Agência Metropolitana de Campinas ou a ...
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História do Brasil
... atraiu grande número de migrantes para a região, propiciando o surgimento de um ambiente ...A Coroa portuguesa, e em especial o santista Alexandre de Gusmão, serviu-se amplamente da ... exclusivo colonial e a ascendência metropolitana de outrora. Por fim, exigia-se a volta de Dom ...ção Federalista, na qual degolas públicas criavam novas adesões, findou com a tomada de ... garantia-se participação no lucro das empresas, nos termos e pela forma que a lei determinar, o ...) Ao manter a Instrução 113 da SUMOC, baixada no governo Café Filho, JK fortaleceu as empresas ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
...públicas. Estes desenhos deverão contemplar a relação ...prefeituras, organizações, empresas e agentes culturais;. Manter uma estrutura perene ...região. Ainda em Araras, cabe destacar o oferecimento de ...Paranapanema e da Baixada Santista. Essa medida de acesso. vai ao encontro ...do interior, litoral e região metropolitana de São Paulo; 2). Turistas do interior, litoral ...
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ART. 4º
... articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de ... bacia hidrográfica ocorre na própria região e não na sede dos governos. Ainda que em alguns ...Metropolitana de São Paulo. Essa profunda intervenção no ... o apoio técnico seria prestado pelas empresas contratadas. Sem esse apoio técnico, inclusive, ... bacias dos rios Sorocaba-Médio Tietê e Baixada Santista. Em rios de domínio do Estado de Minas ...
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Cooperação Interlocal em Três Versões: parcerias, governança regional e metropolitana
Neste trabalho, com base em revisão bibliográfica, identificamos três agrupamentos de estudos dedicados a problemas de cooperação entre governos locais na literatura internacional: parcerias voluntárias, governança regional e gestão de regiões metropolitanas. Argumentamos que tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada um, lidam com diferentes...
... de cooperação; gestão e políticas públicas. Afiliação:Universidade Federal de Minas Gerais ... para empreendimentos que beneficiariam a região como um todo (LOFLER, 2000). . Tipicamente, ...ção intermunicipal valendo-se de empresas públicas locais. Andrews & Entwistle (2010) ...: uma análise da Região Metropolitana da Baixada Santista. Cadernos Adenauer , v. XII, p. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
... . SINDICATO DAS EMPRESAS DE INTERNET DO ESTADO DE SÃO PAULO . . ... E SIMILARES DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E REGIÃO . . . . . . ...ÇÃO E EXECUÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO . ESTADO DE SÃO PAULO . ... E PESQUISAS DA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS . . . . ... PESQUISAS DA BAIXADA SANTISTA . . . . . ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032800-32.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
Embargos de declaração. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CARÁTER INFRINGENTE. A decisão embargada foi explícita ao dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelos suscitados e rejeitar a preliminar de irregularidade no quorum da assembleia geral, que autorizou o sindicato profissional a entabular negociação e/ou instaurar a instância coletiva, reconhecendo comprovada a exigência prevista no...
... DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS MUNICIPAIS E ... EMPRESAS SEM REPRESENTAÇÃO DE SANTOS, BAIXADA SANTISTA E LITORAL, DOW BRASIL S.A., AGÊNCIA DE ... SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE, A TRIBUNA DE ...PASSAG. POR FRETAMENTO DE SANTOS E REGIÃO, SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS, SÃO ... instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10135-05.2015.5.01.0451) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. DONO DA OBRA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Ao teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1/TST, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construçã
... a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente empresas de médio e ...Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, denegou-se seguimento ao recurso de revista ... DE ÁGUA MAMBU/BRANCO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA. INEXISTÊNCIA DE ... instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas... -
A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... seus direitos minerários para empresas de mineração interessadas em explorar argilas e ..., o que a transforma em empresa líder na Região Leste do município de São Paulo, que consome ...Finalmente, a Região Metropolitana da Baixada Santista que absorve em torno de 10% ... – O Regime Jurídico das Utilidades Públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009. pp. 94-95 e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. INSTAURAÇÃO CONTRA EMPRESA. LEGITIMIDADE DO SUSCITANTE CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 19 DA SDC DO TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 823 DO STF.
... dissídio coletivo em desfavor das empresas e equiparados (na forma da . ... E SIMILARES DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E REGIÃO . . . , . . . ...ÇÃO E EXECUÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO . ESTADO DE SÃO PAULO . ... E PESQUISAS DA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS . . . , . ... PESQUISAS DA BAIXADA SANTISTA . . . , . . ... -
6º Seminário Nacional sobre Trabalho Infantojuvenil da AMATRA XV - Sistema de Justiça do Trabalho e Proteção da Criança e do Adolescente
... e exige maior atenção das autoridades públicas e de toda a rede de proteção. @2. Programa de ...O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região indicou, pela Portaria GP n. 78, de 22.11.2013, ... representantes da capital paulista e baixada santista, além de outros estados (MG e DF). ...ípios, inclusive da RMC - Região Metropolitana de Campinas, nos quais profere palestras sobre ... profissional, entidades sindicais e empresas que ainda não haviam cumprido a cota legal de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11342-53.2015.5.15.0094) 22-11-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015. RITO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1/TST, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente empresas de médio e ...Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pelo acórdão de fls. 692/703, negou provimento ... DE ÁGUA MAMBU/BRANCO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA. INEXISTÊNCIA DE ... instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10126-78.2015.5.05.0371) 18-10-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas...
... a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente empresas de médio e ...Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, pelo acórdão de fls. 309/326-PE, negou ... DE ÁGUA MAMBU/BRANCO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA. INEXISTÊNCIA DE ... instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas...