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Emprestimo comunitario concedido
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1.273 documentos para Emprestimo comunitario concedido
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Auditoria. Município De Mossoró/rn. Fiscalização De Orientação Centralizada. Fundo Municipal De Saúde. Audiências E Alertas. Ciência Às Instâncias Interessadas
... (quatro) equipes de Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS, perfazendo uma cobertura de 94,2.../RN - COHM, considerando que o prazo concedido pela Portaria SAS nº 667/2008 ainda não expirou,..., CNPJ 08.256.158/0001-39, contraiu empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (fls. 431/442 do...
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Contas Do Governo
... do emprestador quanto do tomador dos empréstimos. Ademais, examinam-se os resultados do balanço de...Créditos concedidos a instituições financeiras oficiais (256.602) (6...; construção de equipamentos comunitários; implantação e parcelamento de glebas; e desenvo...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE INSTALÇÃO DE RAMAL TELEFÔNICO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA - CPCT- CTC-STEL. PORTO ALEGRE. INEXISTENTE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70035641919, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 08/09/2011)
...ão da prestação do serviço público concedido, as regras jurídicas aplicáveis a uma e outra re... Residencial, ou CTC, e não Plano Comunitário de Telefonia (PCT). Posteriormente, o plano condom..., nem a quantia caracterizou-se por empréstimo à R. Com isso, afastada fica qualquer pretensão ...
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Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Amortização de Empréstimos 24.299 24.799 2,06. Transferências de Capital 315..., situação na qual os subsídios concedidos acarretam despesas no orçamento anual, por meio d... da Família, Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde - tinham sido efetivamente utilizadas pa...
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*AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM INVESTIMENTOS DO SERVIÇO TELEFÔNICO. CESSÃO DOS DIREITOS. PLANO COMUNITÁRIO DE TELEFONIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE TÍTULOS SOCIAIS. ATRASO NA INCORPORAÇÃO DE ACERVOS. PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS E DOS JUROS SOBRE O CAPITAL. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... os direitos à exploração do serviço concedido, mas também as obrigações até então assumidas... da rede de telefonia, sob a forma de empréstimo reembolsável pela municipalidade Evidenciada a na...
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Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento
...Desse percentual, 86,6% disseram ter concedido a alienação com a frequência "muito baixa", dem... de saúde municipal aberto e comunitário integrante do Sistema Único de Saúde - SUS. Ele ... Desenvolvimento (BID) a concessão de empréstimo direcionado ao Programa de Fortalecimento do Siste...
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PROCESSO-CRIME DE COMPETENCIA ORIGINÁRIA - PREFEITO MUNICIPAL - POSSE E EMPRÉSTIMO DE ARMA DE FOGO - ART. 10, LEI. 9437/97 - "ABOLITIO CRIMINIS" - VIGÊNCIA DA NOVA LEI-INOCORRÊNCIA - DEFESA - AUSÊNCIA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - PROVA - EXISTÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - INCRIMINAÇÃO DE CO-RÉU - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. - As condutas delituosas referentes ao porte e à posse de arma de fogo, anteriormente previstas no art. 10 da Lei nº 9.437/1997, foram também tipificadas na Lei nº 10.826/2003, além de outras, nos arts. 12, 14 e 16 - Inexistência de "ABOLITIO CRIMINIS". - O fato de ter havido um prazo fixado pela Lei nova para se efetivar a regularização do registro de arma de fogo ou mesmo sua entrega mediante indenização não endossa a tese da "ABOLITIO CRIMINIS"...
... pecuniárias e do serviço comunitário. Fixo em R$3.000,00 (três mil reais) os honorári... nº 10.826/03, com aquele prazo que foi concedido para a regularização ou entrega de armas à Pol...
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BRASIL TELECOM S.A. SISTEMA DE PLANTA COMUNITÁRIA - PCT. DEVOLUÇÃO DO VALOR INVESTIDO. PORTARIA Nº 610/94. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. O pedido da parte autora se funda na nulidade de cláusula contratual e não na simples alegação de enriquecimento sem causa. Aplicação, na espécie, do prazo prescricional próprio das ações pessoais (art. 177 do CC de 1916 e art. 205 do novo Código Civil). Preliminar de prescrição rejeitada. Enfrentamento do mérito. Art. 515, § 3º, do CPC. RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. POSSIBILIDADE. Sistema de planta comunitária. Cláusula que prevê a doação do acervo à Companhia-ré como condição para a obtenção do serviço. Enriquecimento sem causa. Restituição dos valores investidos, acrescidos de juros e correção monetária. JUROS COMPENSATÓRIOS. Indevidos. Ausente previsão...
...Junta documentos. Concedido o benefício da AJG. Citada, contestou a Requerida... tipo de contrato se dava em caráter comunitário, onde os interessados possuíam tão-somente a lin... o contrato ajustado não envolve empréstimo. de capital. APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apel...
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...-se por prestação de serviço comunitário pelo mesmo período da pena e prestação pecuniá... (titular de benefício que teria sido concedido de forma fraudulenta), contribuindo, dessa forma, ... não se reduziram ao cancelamento do empréstimo do governo federal (EGF) para a comercialização ...
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BRASIL TELECOM S.A. SISTEMA DE PLANTA COMUNITÁRIA - PCT. DEVOLUÇÃO DO VALOR INVESTIDO. PORTARIA Nº 610/94. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. O pedido da parte autora se funda na nulidade de cláusula contratual e não na simples alegação de enriquecimento sem causa. Aplicação, na espécie, do prazo prescricional próprio das ações pessoais (art. 177 do CC de 1916 e art. 205 do novo Código Civil). Preliminar de prescrição rejeitada. Enfrentamento do mérito. Art. 515, § 3º, do CPC. RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. POSSIBILIDADE. Sistema de planta comunitária. Cláusula que prevê a doação do acervo à Companhia-ré como condição para a obtenção do serviço. Enriquecimento sem causa. Restituição dos valores investidos, acrescidos de juros e correção monetária. JUROS COMPENSATÓRIOS. Indevidos. Ausente previsão...
...Junta documentos. Concedido o benefício da AJG. Citada, contestou a Requerida... tipo de contrato se dava em caráter comunitário, onde os interessados possuíam tão-somente a lin... o contrato ajustado não envolve empréstimo. de capital. APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apel...
