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Emprestimo de guerra
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7.811 documentos para Emprestimo de guerra
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO INCRA (0,2% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS) - RECEPÇÃO PELA CF/88 COMO CONTRIBUIÇAO SOCIAL GERAL - EXAÇÃO QUE SE MANTÉM - AUSÊNCIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E NÃO-IDENTIFICAÇÃO COM O FUNRURAL. A Contribuição ao INCRA (que não se confunde com a Contribuição ao FUNRURAL) possui o seguinte histórico legislativo: a] A Lei nº 2.613/55, criadora do Serviço Social Rural (SSR), instituiu contribuição (tríplice) sobre a folha de salários, a cargo de empresas rurais e urbanas, para custeio da prestação de serviços sociais no meio rural (art. 6º, CAPUT [3% a cargo dos empregadores rurais enumerados]; art. 6º, §4º [adicional de 0,3% a cargo dos empregadores de profissionais vinculados a Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões]; e art. 7º [1% a ...
... lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:. I - para atender a despesas (..) ddecorrentes de calamidade pública, de guerra externa (..);. II - no caso de investimento públi...
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO INCRA (0,2% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS) - RECEPÇÃO PELA CF/88 COMO CONTRIBUIÇAO SOCIAL GERAL - EXAÇÃO QUE SE MANTÉM - AUSÊNCIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E NÃO-IDENTIFICAÇÃO COM O FUNRURAL. A Contribuição ao INCRA (que não se confunde com a Contribuição ao FUNRURAL) possui o seguinte histórico legislativo: a] A Lei nº 2.613/55, criadora do Serviço Social Rural (SSR), instituiu contribuição (tríplice) sobre a folha de salários, a cargo de empresas rurais e urbanas, para custeio da prestação de serviços sociais no meio rural (art. 6º, CAPUT [3% a cargo dos empregadores rurais enumerados]; art. 6º, §4º [adicional de 0,3% a cargo dos empregadores de profissionais vinculados a Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões]; e art. 7º [1% a ...
... lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:. I - para atender a despesas (..) ddecorrentes de calamidade pública, de guerra externa (..);. II - no caso de investimento públi...
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... até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presum...CAPÍTULO VI Do empréstimo. SEÇÃO I Do Comodato. ARTIGO 579. O comodato é ...
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TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. IRRELEVÂNCIA DA DATA DE EVENTUAL DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. TESE DOS CINCO MAIS CINCO CONTADOS A PARTIR DO FATO GERADOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 20, § 4º. MATÉRIA REPETITIVA. INAPLICÁVEIS JUROS DE MORA E TAXA SELIC. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o empréstimo compulsório é tributo sujeito a lançamento por homologação, e o prazo para propor a ação de repetição de indébito só se inicia quando decorridos cinco anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a contar da homologação tácita do lançamento (EREsp 435.835/SC). Irrelevante o fato de eventual declaração de inconstitucionalidade do tribut...
... Marlene de Oliveira, Fausto Augusto Guerra, Gecy Candido de Souza e Tarcísio Oliveira que te...
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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SFH. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTECEDE A AMORTIZAÇÃO. SÚMULA 450/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação" (Súmula 450/STJ). II - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 683.053/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe 06/10/2010)
...)AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO :LUIZ ANTÔNIO GUERRA DA SILVA E O...
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TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. IRRELEVÂNCIA DA DATA DE EVENTUAL DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. TESE DOS CINCO MAIS CINCO CONTADOS A PARTIR DO FATO GERADOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 20, § 4º. MATÉRIA REPETITIVA. INAPLICÁVEIS JUROS DE MORA E TAXA SELIC. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o empréstimo compulsório é tributo sujeito a lançamento por homologação, e o prazo para propor a ação de repetição de indébito só se inicia quando decorridos cinco anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a contar da homologação tácita do lançamento (EREsp 435.835/SC). Irrelevante o fato de eventual declaração de inconstitucionalidade do tribut...
... Marlene de Oliveira, Fausto Augusto Guerra, Gecy Candido de Souza e Tarcísio Oliveira que te...
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO INCRA (0,2% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS) - RECEPÇÃO PELA CF/88 COMO CONTRIBUIÇAO SOCIAL GERAL - EXAÇÃO QUE SE MANTÉM - AUSÊNCIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E NÃO-IDENTIFICAÇÃO COM O FUNRURAL. Nas demandas ordinárias tencionando declarada a inexigibilidade da contribuição ao INCRA, cumulada ou não com repetição do indébito, são partes legítimas passivas o INCRA e o INSS (REsp nº 787.687/RS). Consoante o STJ, a decadência do direito à repetição de tributos lançáveis por homologação se conta na modalidade "5+5" e a decadência qüinqüenal de que trata a LC nº 118/2005 somente se aplica aos feitos ajuizados após o início de sua vigência (09 JUN 2005). A prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.910/32 não se aplica em matéria tributária, ...
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... a um ato ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial, quando o presidente norteamericano Roosevvelt realizou o empréstimo de maquinários bélicos para os países aliados, ...
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO INCRA (0,2% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS) - RECEPÇÃO PELA CF/88 COMO CONTRIBUIÇAO SOCIAL GERAL - EXAÇÃO QUE SE MANTÉM - AUSÊNCIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E NÃO-IDENTIFICAÇÃO COM O FUNRURAL. Nas demandas ordinárias tencionando declarada a inexigibilidade da contribuição ao INCRA, cumulada ou não com repetição do indébito, são partes legítimas passivas o INCRA e o INSS (REsp nº 787.687/RS). Consoante o STJ, a decadência do direito à repetição de tributos lançáveis por homologação se conta na modalidade "5+5" e a decadência qüinqüenal de que trata a LC nº 118/2005 somente se aplica aos feitos ajuizados após o início de sua vigência (09 JUN 2005). A prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.910/32 não se aplica em matéria tributária, ...
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Tomada de Contas Especial. Caixa EconÔmica Federal. Concessões de Empréstimos a Empresas por Meio de Desconto de Títulos Fictícios. Citação. Revelia de Alguns Responsáveis. Rejeição das Alegações de Defesa Apresentada por Um Dos Responsáveis. Irregularidade das Contas. Débito Solidário. Multas. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública. o Prejuízo Decorrente De Fraude Praticada Por Empregado De Instituição Bancária Federal Justifica O Julgamento Pela Irregularidade Das Contas, A Condenação Em Débito Do Responsável, A Aplicação Individual De Multa E A Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No âmbito Da Administração Pública
...Luiz Fernando Guerra, em decorrência de empréstimo concedido a empres...
