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Agravo de instrumento. Execução da verba de sucumbência. Alegação de inobservância do disposto no art. 526, do CPC. Não acolhimento. Argüição que deve ser formulada pela agravada, não se admitindo o conhecimento da matéria de ofício. Supressão de instância. Inocorrência. Insurgência manifestada contra a penhora ?online?, que decorre do cumprimento da r. decisão proferida, o que autoriza a interposição do presente recurso. Penhora que recaiu em valores existentes na conta-corrente do devedor. Comprovação de que a quantia penhorada é decorrente de empréstimo oriundo de cédula rural pignoratícia. Impenhorabilidade reconhecida. Aplicação do disposto no art. 69 do Decreto-Lei n. 167/67. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO.
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Apresenta uma pesquisa desenvolvida com os alunos dos Cursos Superiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, com o objetivo de averiguar se a biblioteca dessa Instituição satisfaz as suas necessidades de informação. Para a coleta de dados, utilizou-se um questionário com perguntas abertas e fechadas. Procurou-se saber quais os meios e as fontes utilizados por esses alunos quando buscam informações, quais suas necessidades de informação e se os recursos oferecidos pela Instituição atendem satisfatoriamente a essas necessidades. Os resultados demonstraram que as fontes de pesquisas disponíveis na Instituição são insuficientes, em quantidade e qualidade, enfatizando, ainda, muitas dificuldades de acesso e de uso das informações existentes. Palavras-...
... individuais; coordenação; setor de empréstimos; banheiros; acervo geral; salão de estudos; setor... instituto e demais visitantes; consultas online ao acervo por autor, título ou assunto; emprésti...
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APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. DANO MORAL. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PRELIMINAR DE APENSAMENTO DE DEMANDAS. 1.Preliminar. Pedido de apensamento da ação cautelar e ação principal já postulado e indeferido, restando preclusa a questão, a teor do art. 473 do CPC. 2. Mérito. Comprovada a existência da relação jurídica entre o banco e o mutuário, de forma regular (obtenção de empréstimos online), não há falar em ilicitude por parte da instituição bancária, nem em dever de indenizar. Preliminar afastada e apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70034922294, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 02/06/2011)
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... de dívida bancária, Contrato de Empréstimo e Financiamento Pessoa Jurídica e sua Renegociaç..., de molde a instruir pedido de penhora online como requerido pela credora. Pelo exposto, com bas...
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AGRAVO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADO. 1 - Possibilidade de se negar seguimento a recurso que se mostra em confronto com jurisprudência dominante neste Tribunal e do STJ, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Ratificação da decisão pelo Colegiado. 2 - A penhora de dinheiro em conta bancária por meio eletrônico (online), instituída pela nova redação do CPC, não depende do esgotamento prévio de diligências pelo credor, dada a sua preferência prevista na lei processual. Precedentes. 3 - Ao executado é atribuído o ônus de comprovar a impenhorabilidade das verbas constritas, de acordo com o § 2° do art. 655-A do CPC. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70040207748, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça...
... como do 13º salário, uma vez que o empréstimo de capital de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), d...
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EXECUÇÃO - Prescrição - Título executivo extrajudicial - Contrato de Confissão de Divida - Aplicação do novo prazo, a partir da vigência do Código Civil - Inteligência do artigo 2028 das Disposições Finais e Transitórias - Bens do devedor não localizados - Demora inerente aos mecanismos do Judiciário - Inércia do exeqüente - Inexistência - Recurso provido.
... de confissão de dívida (contrato de empréstimo) e o prazo prescricional é de 05 anos, segundo a ...141) e solicitada a penhora online do montante atualizado (fls. 146). Em setembro de ...
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AGRAVO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADO. 1 - Possibilidade de se negar seguimento a recurso que se mostra em confronto com jurisprudência dominante neste Tribunal e do STJ, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Ratificação da decisão pelo Colegiado. 2 - A penhora de dinheiro em conta bancária por meio eletrônico (online), instituída pela nova redação do CPC, não depende do esgotamento prévio de diligências pelo credor, dada a sua preferência prevista na lei processual. Precedentes. 3 - Ao executado é atribuído o ônus de comprovar a impenhorabilidade das verbas constritas, de acordo com o § 2° do art. 655-A do CPC. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70040207748, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça...
... como do 13º salário, uma vez que o empréstimo de capital de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), d...
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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADO. 1. A penhora de dinheiro em conta bancária por meio eletrônico (online), instituída pela nova redação do CPC, não depende do esgotamento prévio de diligências pelo credor, dada a sua preferência prevista na lei processual. Precedentes. 2. Ao executado é atribuído o ônus de comprovar a impenhorabilidade das verbas constritas, de acordo com o § 2° do art. 655-A do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70039726286, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 05/11/2010)
..., dando conta da realização de um empréstimo no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para...
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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. BANCO ELETRÔNICO. OPERAÇÕES EM CONTA CORRENTE PELA INTERNET. FRAUDE. AÇÃO DE CRACKERS. PROGRAMAS "CAVALO DE TROIA" (TROJAN HORSE). FALHA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA DE DANOS IN RE IPSA. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Sendo incontroversa a movimentação fraudulenta na conta da autora por meio de meio eletrônico na internet, a instituição financeira responde de forma objetiva pela falha na prestação do serviço. A existência de programas "Cavalo de Troia" (Trojan Horse) no computador da autora não exime o fornecedor de serviços da sua responsabilidade pelo ressarcimento das quantias indevidamente desfalcadas (CDC, art. 14...
... no valor de R$ 82.252,32 e de empréstimo “BB Giro” no valor de R$ 28.689,06. Refere que...), “. e-banking”, “banco . online, “. online banking”, “banco virtual” ou ...
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APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. MENSAGEM OFENSIVA. E-MAIL. SIGILO DAS COMUNICAÇÕES. PRETENSÃO RESISTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. A ré, na condição de provedora do serviço de e-mail, não deu causa ao ajuizamento da ação. Por força do art. 5º, XII, da CF/88, que assegura o sigilo das comunicações, os dados cadastrais da conta de e-mail somente podem ser fornecidos mediante determinação judicial. Ademais, quando intimada, a ré prestou todas as informações tecnicamente possíveis de serem fornecidas, com o que concordaram os autores. Dessa forma, não há que se falar em aplicação do princípio da causalidade, descabendo a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais. DESPROVERAM O RECURSO. (Apelação Cível Nº 70042600395, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator...
.... Verifica-se que a ré Universo Online S.A. não deu causa a ação. Vedação em fornece...CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. FORMA. E-MAIL...
