Emprestimos a risco maritimo

• Código Civil

... pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção c..., o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do inca... os móveis e imóveis, contrair empréstimos, salvo quando indispensáveis ao pagamento de obri...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2011

RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES AS QUAIS INTEGRAM COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS. HOLDING FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS COLIGADAS. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SÚMULA 372/STJ. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido, julgando integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie, não caracterizando omissão ou ofensa à legislação infraconstitucional...

...844, II, do CPC corre-se o risco de instaurar-se, ou arrefecer-se, um clima de beli...Dantas Serviços Marítimos e Portuários Ltda., Caboto Comercial e Marítima ... de contratos operacionais, empréstimos e⁄ou qualquer outra operação relevante que est...

• Consolidação das Leis do Trabalho

..., individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirig... de carater urbano, suburbano, rural ou marítimo, poderá o Ministro do Trabalho, Industria e Comer...VI- na concessão de empréstimos simples concedidos pelas agências financeiras do ...

• Códigos
• Nacional

• Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.

O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general overview of the main aspects of Brazilian Maritime Law and its relationship with Lex Mercatoria and Lex Maritima, in order to introduce the last one into brazilian law in a critical approach based on the public order, thus, with restrictions.Keywords: Maritime Law; Lex Mercatoria; Lex Maritima.

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 61, Julho 2010

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... ou secundário será o óleo diesel marítimo com as características a seguir indicadas ou outr... das jazidas e das áreas de empréstimos. Em seus cálculos a AEB considerou para a areia u... da Administração Local, corre-se o risco de haver itens da manutenção do canteiro embutid...

• Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

...f) riscos de paralisações nos serviços, o que acarretaria... operacional é financiado por empréstimos a taxas variáveis e investimentos de longo prazo ...Ementa: TRANSPORTE MARÍTIMO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 7/77. AÇÃO RESCISÓR...

• Algumas considerações a respeito do regime jurídico dos contratos bancários no ordenamento jurídico pátrio

Tal questão se revela extremamente atual não só porque se tem verificado um grande número de ações versando sobre o tema (...)

... dinheiro posto à disposição para empréstimos e financiamentos e que deve, em relação ao seu p... pela ordem constitucional), com sério risco para a população, de um modo geral, de fugas em ..., para disciplinar o chamado direito marítimo. (35) MARTINS, Fran. Contratos e Obrigaçõe...

• Revista de Direito vLex
• Núm. 2, Novembro 2011

• Acórdão nº 2010/0206509-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2011

RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES AS QUAIS INTEGRAM COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS. HOLDING FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS COLIGADAS. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SÚMULA 372/STJ. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido, julgando integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie, não caracterizando omissão ou ofensa à legislação infraconstitucional...

...844, II, do CPC corre-se o risco de instaurar-se, ou arrefecer-se, um clima de beli...Dantas Serviços Marítimos e Portuários Ltda., Caboto Comercial e Marítima ... de contratos operacionais, empréstimos e⁄ou qualquer outra operação relevante que est...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...

...4o O FGCN terá por finalidade garantir o risco de crédito das operações de financiamento à co... brasileiro, de embarcação de apoio marítimo, de apoio portuário ou destinada à pesca industr...§ 9o Os recursos provenientes de empréstimos em moeda estrangeira concedidos pelo Banco Central...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12058, 14 de Outubro de 2009
• Lei Ordinária

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

... pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção c..., o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do inca... os móveis e imóveis, contrair empréstimos, salvo quando indispensáveis ao pagamento de obri...

• Códigos
• Nacional