enade 2008
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... b) o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, os exames e as avaliações de estudantes de cursos de graduação; ... ão e avaliação, nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 ... Art. 16. As IES privadas poderão solicitar recredenciamento como ...
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Acórdão nº 2007/0169681-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE). AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO IMPETRANTE PARA COMPARECER À ... Ministro Francisco Falcão ... Brasília, 13 de fevereiro de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... MANDADO DE ...
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Acórdão nº 0010421-41.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-02-2023
REMESSA NECESSÁRIA - ENSINO SUPERIOR – ÓBICE À EMISSÃO DE DIPLOMA POR NÃO COMPARECIMENTO AO ENADE - DESCABIMENTO – DISPENSA OUTORGADA PELA PORTARIA 03/2008 DO MEC - FORMANDO QUE COLOU GRAU E OBTEVE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO – SENTENÇA RATIFICADA. Havendo dispensa por meio da Portaria Normativa do MEC n° 3/2008, a não participação no Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (ENADE) não pode...
... – ÓBICE À EMISSÃO DE DIPLOMA POR NÃO COMPARECIMENTO AO ENADE - DESCABIMENTO – DISPENSA OUTORGADA PELA PORTARIA 03/2008 DO MEC - ... - Acórdão nº MS 16748 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Decisão Monocrática nº 2010/0195240-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. INEXISTÊNCIA DE SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISPENSA DO EXAME NA ... A Portaria n. 1.366/2008, do Ministro de Estado da Educação, dispôs sobre a Comissão Especial ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124610-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA ENADE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO ... Por sua vez, aponta que compareceu e realizou o ENADE/2008, conforme demonstra o relatório anexado inicial (e-STJ, fls.21) ... Nos ...
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Acórdão nº 2010/0132919-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. INEXISTÊNCIA DE SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISPENSA DO EXAME ... A Portaria n. 1.366⁄2008, do Ministro de Estado da Educação, dispôs sobre a Comissão Especial ...
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Biblioteca: uma parceira estratégica na gestão de um curso de graduação em engenharia de produção
Este artigo tem como principal objetivo analisar a importância das Bibliotecas Universitárias (BU) e ressaltar com base em dados e análise seu papel estratégico nas vertentes ensino e pesquisa no ambiente universitário. Visando ao atingimento das metas propostas pelo trabalho, o artigo conta com uma revisão da literatura, onde são abordados tópicos como Gestão da Informação, Importância das BU’s...
... e do desempenho dos estudantes de forma integrada (FREITAS et al ., 2008) ... Segundo Marra (2012) as IES podem ser consideradas como uma das ... mais a frente poderia comprometer a avaliação do curso na prova do ENADE e a formação do discente como engenheiro de produção ... Outro ... -
Acórdão nº 2009/0025968-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - ENADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ... de Letras na Universidade Federal de Uberlândia no final do ano de 2008, mas, por não ter tomado conhecimento da data e local de realização do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0191532-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... A não realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudante - ENADE não impede a emissão do diploma ... Opostos embargos declaratórios, ... em razão da proximidade da formatura, prevista para o dia 15/02/2008, ... conforme documento da fl. 10, o que justifica a concessão da liminar ...
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Acórdão nº 2010/0068028-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE). PRELIMINARES. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. LEGITIMIDADE. INTERESSE ... Ministro Teori Albino Zavascki, DJe 24⁄11⁄2008; MS 10951 ⁄ DF, Primeira Seção, rel. Ministro Teori Albino Zavascki, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0089927-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o pedido de dispensa de participação do impetrante na prova do ENADE ... Alega o impetrante, em suma, que é formando em Direito pela ... informação da impetrante de sua seleção para participar do ENADE/2008. Note-se que, em sede de mandado de segurança, o ônus da prova acerca da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0037462-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro Castro Meira, julgado em 28.11.2007, DJ 07.02.2008; e AgRg nos EREsp 638.069/SC, Rel ... Ministro Teori Albino Zavascki, ... Nesse sentido: ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0286009-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO A PROVA. AUSÊNCIA DE ATO COATOR DE MINISTRO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... 1. Hipótese em ...
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PORTARIA Nº 552, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... ência - Comissão de Ética Portaria nº 207, de 14 de novembro de 2008 Constitui a Comissão de Ética. Portaria nº 118, de 3 de maio de 2012 ... nº 1890, de 3 de julho de 2002 Estabelece os cursos avaliados pelo Enade 2003. Portaria nº 4, de 5 de agosto de 2008 Regulamenta a aplicação do ...
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Decisões Monocráticas nº 876503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... 3º), o Conceito de Curso CC (art. 4º) e o Conceito ENADE (art. 5º). 3 ... O Ministério da Educação editou a Portaria nº 12, nstituindo em 2008 o IGC - Índice Geral de Cursos e o CPC Conceito Preliminar de Curso, ...
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Decisão Monocrática nº 5051111-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2016
... ência para reconhecer a desnecessidade da realização da prova do ENADE 2016 para colação de grau da parte autora ... Em suas razões, a ... (REMESSA EX OFFICIO, Processo nº 2008.71.00.009440-0/RS, QUARTA TURMA, D.E. 17/11/2008, Relator VALDEMAR ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0234606-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ENADE ... MINISTRO DE ESTADO. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE. INICIAL ... § 4º Os estudantes irregulares do Enade 2005, 2006, 2008 e 2009 responderão apenas as questões de formação geral do Enade 2010 ...
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PORTARIA Nº 120, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... 17 Portaria nº 55, de 3 de abril de 2008 Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a ... nº 1.890, de 3 de julho de 2002 Estabelece os cursos avaliados pelo Enade 2003. 3 Portaria nº 107, de 22 de julho de 2004 O Enade será aplicado a ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENSINOSUPERIOR. ENADE. OBRIGATORIEDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. COLAÇÃO DE GRAU E DIPLOMA EXPEDIDO POR FORÇA DELIMINAR, CONFIRMADA POR SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SITUAÇÃOFÁTICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. PRECEDENTES DO STJ.RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I.
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Decisão Monocrática nº 2009/0009163-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... para sua ausência no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, realizado em 9 de novembro de 2008 ... Sustenta a impetrante que deixou ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0205443-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A propósito: ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. NÃO COMPARECIMENTO POR ... CONVOCADA DO TJ/MG), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/02/2008, DJe 04/03/2008) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. EXAME ...
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Acórdão nº 2009/0065226-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do estudante do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, sendo despicienda a integração do polo passivo pelo representante da ... Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13⁄02⁄2008, DJe 05⁄03⁄2009) ... "PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Decreto nº 6.317 de 20/12/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008 ... Art. 6o Fica revogado o Decreto no 4.633, de 21 de março de 2003 ... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, bem como coordenar o processo de consolidação e divulgação dos ...
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Acórdão nº 2007/0124483-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - FALTA DE CIÊNCIA DA DATA ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 12 de março de 2008 (Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... MANDADO DE ...