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"enade 2008" em Jurisprudência
Recurso nº 2009/0009163-0, Ponente Ministro CESAR ASFOR ROCHA
AçãO CIVIL PúBLICA: Administrativo: Ensino Superior: Exame Nacional de Cursos
... no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, realizado em 9 de novembro de 2008.
Sustenta a ...... Salienta que "ao entrar em contato por telefone com a Coordenação Geral do ENADE, fora informada que a resposta ao seu ...
Recurso nº 2007/0169681-5, Ponente Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE). AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ......
Conforme entendimento pacificado neste Tribunal, é imprescindível a ciência inequívoca do estudante para o comparecimento e realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Precedentes do STJ.
2. Segurança concedida.
(...
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"enade 2008" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 13 Junho 2008
Executivo - Caderno 1
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