OPOSIÇÃO - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO - INÉRCIA - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. A Constituição Federal, em seu art. 5º, estabelece a igualdade entre todos sem qualquer distinção, que, em seu inciso LXXIV assegura a assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O Agravo retido não suspende os efeitos da decisão contra a qual é interposto. O recurso de apelação intempestivo não pode ser conhecido porquanto carente de requisito de admissibildade da tempestividade, nos termos do artigo 508 do Código de Processo Civil. Agravo retido provido em parte. Apelação não provida. Rec...
... Spencer (apud Joaquim Pimenta, in Enciclopédia de Cultura, Freitas Bastos, vol. I, 2ª ed., 1963,... o apelante, embora tenha se intitulado estudante universitário, trata-se mesmo de empresário, que...
Panóptica entrevista Gustavo D’Andrea. Advogado, formado em ciências jurídicas e sociais pela Universidade de Ribeirão Preto, mestre em Psicologia pela Universidade de São Paulo. (...)
... sentido o usuário da Forensepédia, estudante ou profissional do Direito, poderá encontrar no a...
APELAÇÃO CÍVEL.RECURSO ADESIVO. ENSINO PARTICULAR. . AGRAVO RETIDO. I.PRELIMINARES Agravo retido desprovido e preliminar de incompetência absoluta rejeitada. A menoridade do autor no processo de reparação de danos não é fator determinante na fixação da competência do Juiz da Vara da Infância e da Juventude. II. MÉRITO DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO PELA SENTENÇA. Prova colhida a demonstrar a ocorrência de dano moral. A indenização deve levar em conta o tempo de duração da ilicitude; a situação econômico/financeira e coletiva do ofensor e ofendido; a repercussão do fato ilícito na vida do ofendido e a existência ou não de outras circunstâncias em favor ou em desfavor do consumidor. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEIRAM A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO ...
... - foi desproporcional à conduta do estudante, qual seja, utilização de artefato explosivo de ...Dano Moral - Reparação, 2005, in Enciclopédia Saraiva de Direito, . vol. . 22. p.290. ...
De acordo com os artigos 471 e 476, da CLT, durante a suspensão do contrato de trabalho, não existe a obrigação de prestar trabalho nem de receber salário, o que não se estende para as obrigações secundárias do contrato, tais como o custeio do plano de saúde, sobretudo em se tratando de afastamento por motivo de doença. Tal raciocínio deve prevalecer até mesmo em se tratando de aposentadoria que não tenha se tornado definitiva. Recurso patronal improvido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença de embargos declaratórios, por negativa da prestação jurisdicional, por cerceamento de defesa, suscitada pelo recorrente; e rejeitar a arguição de nulidade da se...
... o contrato de trabalho, o autor era estudante universitário, pelo que realizava digitação de ... angústias e de suas dores.'' (in Enciclopédia Saraiva de Direito, vol. 22, pág. 275). O respeit...
Este artigo enfatiza as trajetórias sociais dos sujeitos que habitam na comunidade quilombola de Olaria, em Irará-Bahia. Destaca-se como ocorreu a origem quilombos na organização do espaço regional, que se formou através do projeto de colonização do sertão baiano. A origem desta comunidade está associada a esse processo de resistência, que se deu especialmente no final do século XIX, quando a economia açucareira entrou em crise e os movimentos de intinerâncias de escravos aumentou na região pesquisada. Daí passou a existir uma constante circulação de uma população negra que percorria a micro-região (incluindo nesse exemplo Irará) em busc...
.... . BENTES. Enciclopédia de Bíblia, teologia e filosofia. São Paulo, Cand...Casa do Estudante Brasileiro, Rio de Janeiro. 1953. . . . REIS, J....
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE COM BOTE EM CORREDEIRAS DE RIO - RAFTING. QUEDA E AFOGAMENTO. MORTE DE PARTICIPANTE. JOVEM PRATICANTE DO ESPORTE. CONHECIMENTO DOS RISCOS POTENCIAIS DA ATIVIDADE DESPORTIVA. AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70028370468, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 28/05/2009)
... Sobre o Rafting diz a Wikipédia, a enciclopédia livre:. O rafting é a prática de descida em corr...A vítima era estudante, maior de idade, portanto sui juris, o que se extr...
As Instituições de Educação Superior consideram que devem avançar rápido nas matérias de Educação a Distância, mas de maneira equilibrada, tanto nos aspectos tecnológicos como pedagógicos. Cada dia se fala mais da urgente necessidade de atualizar as práticas de ensino no que se refere à educação estritamente presencial (onde as tecnologias e audiovisuais atuam como poderosa ferramenta que ajuda à eficácia e eficiência). Assim mesmo, como nunca antes estas instituições, particularmente as universidades, vêem a Educação a Distância suportada por tecnologias de informação e comunicação, NTIC, c...
... e os estilos de aprendizagem dos estudantes, de maneira a fazer as modificações necessárias... grandes quantidades de dados, como enciclopédias ou filmes. Com as novas equipes interativas com co...
Neste artigo, propomos uma análise das representações de identidades populares e de elite, presentes nas músicas, imagem e performance de Carlos Gardel e Carmen Miranda. Parte-se da hipótese de que estes dois artistas foram importantes no processo de negociação e construção das identidades no Brasil e na Argentina, tendo sido os mais famosos intérpretes de seus países, divulgando representações consumidas por um amplo público, numa época de emergência do nacionalismo no entre-guerras e dos meios de comunicação de massas. Em suas músicas, imagem e performance havia representações de identidades populares e de elite que foram associadas às identidades nacionais, sendo, esta associação, o enfoque deste estudo. Palavras-chave: identidades populares e elite; identidade nacional; Carlos G...
O presente trabalho tem como objetivo contribuir para as discussões de harmonização das regras jurídicas no âmbito do comércio eletrônico. O estudo terá como foco principal, o Acordo sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista ser esse um dos Acordos da OMC que mais se aplica aos serviços disponibilizados pela Internet. De forma mais específica será abordado a problemática da compra e venda via Internet, e principalmente, se a OMC por meio do GATS é capaz de proporcionar uma regulamentação dos contratos que norteiam a compra e venda eletrônica. Palavras-Chaves: Comércio Eletrônico; C...
Gleisse Ribeiro. Gleisse Ribeiro, estudante. Bacharel em Relações Internacionais pela Univer...In Enciclopédia Saraiva do Direito V. 9 . Editora Saraiva, São Pa...
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