endereco do forum criminal da barra funda

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3.303 documents for endereco do forum criminal da barra funda
  • Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Promotorias Especializadas. Observada Deficiência Quantitivas e Qualitativa de Todos os Aparelhos da Rede em Relação à Estrutura. Déficit do Quantitativo Dos Servidores Tanto em Relação às Atividades de Apoio Quanto às Atividades Especializadas. Necessidade de Conscientização Sobre as Questões de Gênero de Todos os Atores que Fazem Parte da Rede de Atendimento. Contrové...

    ... com competência híbrida (cível e criminal); e) impõe que a renúncia da representação ... e aconselhamento jurídico, fundamentais para que a mulher saiba quais são seus direitos, ... de Atendimento à Mulher, que pertence ao Fórum da cidade de Planaltina/DF, começou a ... que foram fechados ou mudaram de endereço. 139. A SPM comentou que está em desenvolvimento ... oficias de justiça do Fórum Criminal da Barra Funda), fazendo com que as ...

  • Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0094126-09.2011.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARCELO ARESTIDES DO CARMO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 11a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER O FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO, PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO {ARTIGO 155, § 4o , INCISO I, C.C. §§ Io E 2o , DO CÓDIGO PENAL) E FIXAR AS PENAS DO APELANTE EM UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL ABERTO, E PAGAMENTO DE SEIS DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO, SUBSTITUÍDA A PENA CARCERÁRIA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PAGAMENTO DE MAIS DEZ DIÁR...

    ...COMARCA: SÃO PAULO - FÓRUM CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA AÇÃO PENAL N° ... um furto em andamento e se dirigiram ao endereço indicado. Depararam-se, então, com o apelante, ...

  • HABEAS CORPUS. PRISÃO PROCESSUAL. REQUISITOS. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. ORDEM CONCEDIDA. A prisão processual encontra fronteiras na limitação constitucional que proíbe a manutenção no cárcere, quando admitida a liberdade provisória, com ou sem fiança, nos termos do inciso LXVI do artigo 5º da da Carta da República; por sua vez, autoriza o artigo 312 do Código de Processo Penal a decretação da prisão preventiva, fundada na garantia das ordens pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. A decisão acerca da prisão preventiva exige concreta fundamentação, que não se pode restringir a afirmar a gravidade em abstrato do delito ou, de modo gené...

    ... reside há mais de 10 anos no mesmo endereço, foi denunciado como incurso na prática dos ..., ao Juízo da 14ª Vara Criminal do Fórum de Barra Funda. Discorre-se a respeito, ...

  • Habeas Corpus - Alegação de que o paciente sofre constrangimento ilegal, vez que, teve decretada sua prisão preventiva carente de fundamentação, e sem que estivessem presente os requisitos autorizadores da custódia cautelar - Inadmissibilidade - Decisão devidamente fundamentada e Presentes os requisitos da prisão preventiva, disposto no artigo 312 do CPP. Ordem de negada.

    .... ACORDAM, em 12a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...Juiz do Ia Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda TJSP - 12a. CÂMARA ... assalto, invadindo o imóvel situado no endereço acima indicado. . Ato contínuo, os denunciados, ...

  • Com a longa inicial de folha 2 a 23, acompanhada dos documentos de folhas 26 a 207, busca-se demonstrar a insubsistência da prisão preventiva e a erronia, a ponto de configurar constrangimento ilegal, do ato do ministro relator do Habeas Corpus nº 50.143/SP em que indeferida a medida acauteladora. Afirma-se que o paciente, réu primário e portador de bons antecedentes, integrado a família estruturada com a qual reside há mais de dez anos no mesmo endereço, foi denunciado como incurso na prática dos crimes de atentado violento ao pudor - artigo 214, combinado com o artigo 224, alínea 'a', ambos do Código Penal - e cárcere privado - artigo 148, cabeça e § 2º, do Código Penal -, estando o processo em curso na 14ª Vara Criminal de São Paulo - Controle nº 969/05. Sustenta-se que o decreto de pri...

    ...PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS - INSUBSISTÊNCIA - RELEVÂNCIA DA ARTICULAÇÃO ..., ao Juízo da 14ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. Discorre-se a respeito, ...

  • HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DA NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETES. RÉUS SEGREGADOS EM COMARCAS DISTINTAS DO DISTRITO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. Tem-se como justificada eventual dilação de prazo para a conclusão da instrução processual, em hipótese de feito complexo, em razão da pluralidade de réus custodiados em comarcas diversas do distrito da culpa, exigindo a expedição de diversas cartas precatórias, bem como a necessidade da nomeação de intérpretes, porquanto, à luz do princípio da razoabilidade, os rigores temporais estabelecidos em lei devem ser mitigados. Tendo em vista qu...

    ... de prazo para o término da instrução criminal. Requer, assim, liminarmente, a expedição de ... Daniel Kaubbi é Ganês, e tem endereço na Rua Hipólito de Camargo nº 343, em ..., junto à Quinta Vara Criminal do Fórum Criminal Central da Barra Funda, a instrução ...

  • HABEAS CORPUS ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZÃO DA NÃO CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. Ordem não conhecida em parte e, na parte conhecida, Ordem Negada.

    ...Juiz da 28a Vara Criminal do Fórum Centra] Criminai da Barra Funda TJSP - 12a. ... possuindo a sua qualificação ou o seu endereço, não se olvidando, também, que o denunciado foi ...

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