endividamento agricola
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... c) à atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional; ... ) declaração de nulidade de atos ou contratos geradores do endividamento externo da União, de suas autarquias, fundações e demais entidades ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das ... a extinção dos principais órgãos que apoiavam a atividade agrícola como a Emater, Codea, Emapa, Cimec, etc ... O endividamento externo ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... é-qualificação técnica e tecnológica, nas áreas industrial, agrícola e de serviços; ... II - promover e coordenar o ensino para formação ... relativos à administração tributária federal, ao endividamento público e ao patrimônio da União ... Parágrafo único. A Secretaria ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... fiscal, ao cálculo e ao acompanhamento de limites de endividamento, à verificação de capacidade de pagamento, à ocorrência de ... e de instrumentos de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... XIX - propor, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... estabelecem condições e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor industrial foi o mais ... Como consequência, crescem concomitantemente o endividamento do governo e a taxa de juros interna. O setor público investe menos por ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... O aumento da produtividade agrícola foi expressivo, porém, a Revolução Verde não eliminou o problema da ... O aumento das despesas com o cultivo e o endividamento dos agricultores; O crescimento da dependência entre os países; ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... empresas publicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial (Lei nº ... Fazenda, sobre a conveniência, oportunidade e legalidade do endividamento ... Art. 92. Excetuadas as operações da dívida pública, a lei que ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... como um conjunto de ações produtivas desempenhadas nas esferas agrícola, pecuária, florestal e aquícola. Ela apresenta um elevado risco e uma ... periodicamente sem apontar para a superação do problema do endividamento e da inadimplência. Com a subvenção do seguro agrícola, o Estado ...
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Acórdão Nº 5002880-29.2020.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... econmica e financeira da cessionria (foi dito que h um endividamento de aproximadamente R$ 1,6 milhocom os associados), e disso apresentou ...
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Acórdão Nº 5016149-45.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... econômica e financeira da cessionária (foi dito que há um endividamento de aproximadamente R$ 1,6 milhões com os associados), e disso apresentou ... uso de bem público com a intenção de fomentar a atividade agrícola entre os pequenos produtores da região. Só que, passados alguns anos, ...
- A primeira sondagem
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... no fato de que, ao inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob responsabilidade da ... , apesar de não ter cumprido com suas obrigações, além do endividamento em função dos empréstimo para o cultivo das frutíferas, que conduz a ...