Energia hidraulica e seu aproveitamento

• DECRETO Nº 54381, DE 05 DE OUTUBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Necessarias Ao Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Cedros e de Outro de Seu Afluente Palmeiras, No Distrito de Arrozeira, Municipio de Timbo, Estado de Santa Catarina e Autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.a., Co...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 54381, 08 de Outubro de 1964
• Decreto

• DECRETO Nº 31207, DE 29 DE JULHO DE 1952. Outorga a Prefeitura Municipal de Carmo do Paraiba Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica do Ribeirão Paraiso e Seu Afluente, Corrego do Pavão, Naquele Municipio.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 31207, 21 de Janeiro de 1953
• Decreto

• DECRETO Nº 90190, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Outorga a Companhia Bom Sucesso de Eletricidade Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica Obtida Pelo Desvio das Aguas do Rio Timbo para o Seu Afluente Tamandua, Na Divisa Dos Municipios de Irineopolis e Porto União, Estado de Santa Catarina, para Uso Exclusivo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 90190, 13 de Setembro de 1984
• Decreto

• DECRETO Nº 34926, DE 12 DE JANEIRO DE 1954. Outorga a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.a. Concessão para o Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica, de Um Trecho do Rio Cedros e de Outro de Seu Afluente Palmeiras, No Distrito de Arrozeira Municipio de Timbo, Estado de Santa Catarina.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 34926, 30 de Janeiro de 1954
• Decreto

• DECRETO Nº 33400, DE 28 DE JULHO DE 1953. Outorga a Prefeitura Municipal de Ipora, Estado de Goias Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Desniveis Existentes Nos Rios Tamandua e Santo Antonio, Situados em Seu Territorio.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 33400, 04 de Novembro de 1953
• Decreto

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... serviços de instalação elétrica, hidráulica, sanitárias, combate à incêndio, telefonia e te... e do sistema de gerenciamento de energia. “Treinamento. O treinamento deverá abranger a o... uma usina termelétrica para aproveitamento de casca de babaçu. Já nas considerações inici...

• Acórdão nº 70036437093 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Setembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESENTES. NATUREZA PÚBLICA DO BEM. MARGEM DE LAGO ARTIFICIAL QUE COMPÕE BACIA DE ACUMULAÇÃO DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA DA USINA HIDRELÉTRICA DE PASSO FUNDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE CURSOS DE ÁGUA. INDISPONIBILIDADE DO BEM, SUBORDINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. POSSE JURÍDICA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. ESBULHO CARACTERIZADO. Inarredável o direito possessório da Concessionária de Serviço Público sobre a área esbulhada, ante a natureza pública do bem, que lhe confere a chamada posse jurídica (não propiciando, desta forma, maiores elucubrações acerca de sua existência ou anterioridade). Esbulho, de outro ...

• Acórdão nº 1789/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Levantamento De Auditoria. Fiscobras/2007. Obras De Implantação Da Usina Hidrolétrica De Simplício. Audiência Do Responsável E Oitiva Do Consórcio Interessado. Ausência De Razões Adequadas Da Escolha Dos Contratados E De Justificativa Do Preço. Sobrepreço. Determinações Corretivas. Na Hipótese De Dispensa De Licitação Prevista No Art. 32 Da Lei Nº 9.074/1995, Deve Ser Observado o Disposto Nos Arts. 3º, Caput, 25, Parágrafo Único, e 61, Parágrafo Único, Da Lei Nº 8.666/1993, e No Art. 50, Inciso Iv e Parágrafo Único, Da Lei Nº 9.784/1991, No Sentido De Demonstrar As Razões De Escolha Do Contratado, Justificar o Preço e Publicar No Diário Oficial Da União, Tão Logo Sejam Celebrados Os Contratos Definitivos Derivados Dos Pré-contratos, Além Do Resumo Dos Instrumentos Firmados, Os Atos Que ...

... Complexo de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (AEH) de Simplício - Queda Única. 2. O... com orçamentos de outros aproveitamentos hidrelétricos. Adotou-se como parâmetro a relaç... onde serão instaladas as estruturas hidráulicas; escavação, carga e transporte do material prove...

• Acórdão nº CC 116447 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 25 de Maio de 2011

PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXTRAÇÃO DE CASCALHO SEM AUTORIZAÇÃO. ART. 55 DA LEI 9.605/98. PROPRIEDADE PRIVADA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO MINERAL. BEM DA UNIÃO. ART. 20, IX, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. Cuidando-se de delito contra bem da União, explicitamente trazido no artigo 20 da Constituição Federal, mostra-se irrelevante o local de sua prática, pois onde o legislador constituinte não excepcionou, não cabe ao intérprete fazê-lo. Conflito conhecido para julgar competente o JUÍZO FEDERAL DE RONDONÓPOLIS - SJ/MT, suscitante. (CC 116.447/MT, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/05/2011, DJe 02/06/2011)

... recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do ..., para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionár...

• Acórdão nº 1752/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações

... redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e de água atingiram os objetivos propos... fechamento automático, sistema de aproveitamento de água da chuva para limpeza de áreas externas ... e vistoria periódica da rede hidráulica e instalações sanitárias são capazes de trazer...